Liquidação do Dano em Notícias

morais, no valor de R$ 10 mil; e por lucros cessantes, em valor a ser apurado na fase de liquidação de sentença... Ela também constatou danos morais, pois a vendedora ficou sem seu canal de vendas, "o que prejudicou sua reputação junto ao consumidor"... indevida, a 10ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo ordenou que a plataforma de comércio eletrônico Shopee restabeleça a conta de uma vendedora de roupas e condenou a ré a pagar indenizações — por danos

morais, em liquidação posterior... Pedido de condenação genérica, permitindo futura liquidação individual por parte das consumidoras lesadas... DANO AMBIENTAL. DANO MORAL COLETIVO. NECESSÁRIA VINCULAÇÃO DO DANO MORAL À NOÇÃO DE DOR, DE SOFRIMENTO PSÍQUICO, DE CARÁTER INDIVIDUAL

Consta dos autos que as autoras firmaram contrato de financiamento com a CEF, vindo a receber proposta para liquidação da dívida pelo valor de R$ 8.800,68, montante que veio a ser pago por sua procuradora... Esse foi o entendimento adotado pela 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) para negar o pedido de duas mutuárias de financiamento habitacional de indenização por danos materiais e morais... Ao analisar o caso, a relatora, desembargadora federal Daniele Maranhão, destacou que “não se pode dizer que as autoras sofreram danos morais em razão do tratamento alegadamente recebido por sua procuradora

Além disso, a BM&FBovespa argumentou que a corretora estava em processo de liquidação... assembleia e porque já teria ocorrido a prescrição, conforme prevê o artigo 206 , parágrafo 3º , inciso V , do CC/2002 , que estabelece o prazo de três anos para o exercício da pretensão da reparação de danos... Corretora de Títulos e Valores Mobiliários, em liquidação, para receber ações ordinárias da Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros de São Paulo (BM&FBovespa) em quantidade correspondente à que teria direito

Os valores deverão ser reclamados individualmente em liquidação de sentença diretamente pelos interessados... Houve recurso e o TJMS determinou que, diante da quantidade de 400 lotes, o valor do dano moral foi fixado em R$ 1.000,00 para cada adquirente, com as devidas correções previstas em lei... Individuais Homogêneos, David Gomes de Oliveira Filho, determinou a divulgação da decisão transitada em julgado que reconheceu aos adquirentes de lotes do Portal da Lagoa o direito a indenização pelos danos

Entretanto, a apuração do total devido será feita na fase de liquidação do processo, após o trânsito em julgado do mérito... Entretanto, a apuração do total devido será feita na fase de liquidação do processo, após o trânsito em julgado do mérito... Em 2011, a mesma empregada ajuizou uma ação contra a transportadora postulando, dentre outros pedidos, uma indenização por danos morais

Ramo do Direito DIREITO CIVIL, DIREITO DO CONSUMIDOR Tema Dano ambiental. Exploração de complexo hidroelétrico. Danos individuais. Impacto da atividade pesqueira e de mariscagem... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR A controvérsia consiste em definir o juízo competente para processar e julgar ação de indenização por danos materiais e morais em virtude da ocorrência de supostos danos decorrentes... Liquidação. Competência. Foro do domicílio do consumidor ou do local em que proferida a sentença. Aleatoriedade na escolha. Impossibilidade

Lei 8.625 /1993) ou se se beneficiar in utilibus do julgado coletivo, o que pode ocorrer quando o colegitimado formula expressamente pedido cumulativo na ação coletiva, visando reparação conjunta por danos... O cumprimento ou a execução das pretensões individuais dependem, em caso de dano a interesses individuais homogêneos , da iniciativa singular do próprio titular do direito material lesado ou de seu sucessor... processo alusivo a interesses individuais homogêneos se, após o fluxo de um ano do trânsito em julgado do pronunciamento, não houver a habilitação de interessados em número compatível com a gravidade do dano

Já o artigo 781 trouxe a mesma previsão, mas para a fase de liquidação... A quantificação dos danos só deveria ocorrer quando a perda do bem fosse parcial... Com isso os artigos 778 e 781 do Código Civil impediram, nos contratos de seguro de dano, o pagamento de indenização em valor superior ao interesse segurado nos momentos de conclusão do contrato e de sinistro

Já o músico questionou o encaminhamento da condenação por danos materiais à liquidação de sentença e o paradigma legal adotado pelo TJ-PR para estabelecer essa indenização — como a obra musical tinha três... de sentença, além da indenização por danos morais de R$ 15 mil... correspondentes aos exemplares contrafeitos vendidos no Brasil e no exterior –, revela-se adequada a liquidação de sentença", concluiu a relatora