STJ reconhece a possibilidade do Condomínio Residencial proibir o Airbnb
O sistema de reserva de imóveis pela plataforma digital é caracterizado como uma espécie de contrato atípico de hospedagem, diferente da locação por temporada e da hospedagem oferecida por empreendimentos... O STJ no dia 20/04/2021 decidiu sobre o uso de AIRBNB e outras plataformas digitais em condomínios residenciais, diante do imenso conflito que se arrastava há anos sobre o tema... 1.819.075 , o STJ entendeu que, caso a convenção do condomínio preveja a destinação residencial das unidades, os proprietários não poderão alugar seus imóveis por meio de plataformas digitais como o AIRBNB