Locação Airbnb em Notícias

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  • STJ reconhece a possibilidade do Condomínio Residencial proibir o Airbnb

    Notícias27/04/2021Thaís Speranseta Simioni Martins
    O sistema de reserva de imóveis pela plataforma digital é caracterizado como uma espécie de contrato atípico de hospedagem, diferente da locação por temporada e da hospedagem oferecida por empreendimentos... O STJ no dia 20/04/2021 decidiu sobre o uso de AIRBNB e outras plataformas digitais em condomínios residenciais, diante do imenso conflito que se arrastava há anos sobre o tema... 1.819.075 , o STJ entendeu que, caso a convenção do condomínio preveja a destinação residencial das unidades, os proprietários não poderão alugar seus imóveis por meio de plataformas digitais como o AIRBNB
  • Uns podem alugar via Airbnb, outros não! Por que?

    Notícias01/11/2019Espaço Vital
    Esta que trata das locações via Airbnb é mais uma prova disso. Litigar no Brasil é ainda muito barato, pois se assim não fosse haveriam mais composições para solução de litígios... • De Monica Dutczak, sobre Caso gaúcho pode ser paradigmático para chancelar ou restringir o Airbnb: https://espacovital.com.br/publicacao-37436-caso-gaucho-pode-ser-paradigmatico-para-chancelar-ou-restringiroairbnb... Necessário esclarecer que se de fato aqui neste condomínio fosse proibido alugar via Airbnb, teria sido muito mais simples, bem mais econômico e muito menos desgastante para mim, eu me mudar para onde
  • Como ficou após a decisão do STJ sobre as locações em condomímios por AIRBNB e demais aplicativos? Posso continuar locando meu apartamento por eles?

    Notícias27/12/2021Perfil Removido
    meio para tal finalidade, a exemplo das plataformas digitais de hospedagem, em especial AIRBNB e BOOKING... Desta forma, afastou contrato de locação por temporada para locações via aplicativos... O Airbnb, ao lado do Booking e de diversas outras plataformas digitais, seriam exemplos dessa inovação, sendo ambos voltados à facilitação da hospedagem
  • Aluguel por plataforma digital (Airbnb): pode ou não pode?

    Notícias11/02/2019Marco Antônio Busnardo Mildemberg
    Balneário Camboriú é famosa por suas locações de temporada e certamente o Fórum local enfrentará discussões acirradas sobre a matéria... Em linhas gerais, defendeu o relator do caso que a vedação à locação seria uma afronta ao direito de propriedade, assegurado na Constituição Federal de 1988... Um tema ainda bastante polêmico, com decisões favoráveis e outras desfavoráveis, o aluguel de imóvel residencial através de plataforma digital (Airbnb, HomeAway, TripAdvisor, Booking.com, dentre outros
  • Juiz proíbe Booking e Airbnb de fazer reservas de hotéis em Paraty

    Notícias13/04/2020Consultor Jurídico
    não permitam reservas em hotéis, pousadas e albergues, nem a locação de casas em Paraty (RJ) até 30 de abril... Para restringir a circulação de pessoas e, com isso, limitar a propagação do coronavírus, o juiz Anderson de Paiva Gabriel, em plantão judicial, ordenou neste domingo (12/4) que os sites Booking e Airbnb... Contudo, o julgador destacou que não seria razoável obrigar Booking e Airbnb a excluírem de seus sites todas as ofertas de hospedagem em Paraty enquanto durar a situação de risco e emergência
  • STJ decide que condomínios podem vedar a locação de imóveis por plataformas de economia compartilhada

    Notícias22/04/2021Rafael Frade
    rafaelfradepires.adv@gmail.com Por três votos a um, a 4ª Turma do STJ entendeu pela possibilidade de condomínios proibirem os condôminos de alugar seus imóveis por meio de plataformas digitais, como o Airbnb... pela Lei nº de Locações, bem como não abrangida pela Lei nº 11.771 /2008 (Política Nacional de Turismo)... Além disso, considerou que, caso fosse permitido que os condomínios vedassem a locação temporária, haveria violação do direito de propriedade
  • STJ decide que Condomínios podem proibir aluguel por temporada, como os praticados pelo AIRBNB

    Notícias29/11/2021Daiana Mendes de Arruda
    Para ele, a convenção condominial é soberana neste caso e, portanto, não há por que analisar se houve vícios na assembleia questionada pelo Airbnb... O entendimento é de que essas locações desvirtuam a finalidade residencial do imóvel, o que pode prejudicar a segurança dos demais condôminos... Para o relator, Ricardo Villas Bôas Cueva ,“A exploração econômica de unidades autônomas mediante locação em curto ou curtíssimo prazo, caracterizada pela eventualidade e transitoriedade, não se compatibiliza
  • STJ definirá possibilidade de aluguel por temporada, como via Airbnb, em condomínios

    Notícias09/10/2019Perfil Removido
    A 4ª turma do STJ deve fixar na sessão desta quinta-feira, 10, precedente que trata da locação de imóvel em condomínio por meio de plataformas digitais de hospedagem, como o Airbnb... Os recorrentes sustentam que a atividade de locar quartos em seus imóveis não configura contrato de hospedagem, mas sim como locação de temporada: " A locação por curto espaço de tempo, com alguma rotatividade... de inquilinos, não configura contrato de hospedagem e o fato de os recorrentes auferirem renda com as locações não demonstra que tenha havido exploração comercial ou, mais importante, afronta à destinação
  • STJ julgará a legalidade de locações por aplicativos como "AIRBNB" em condomínios

    Notícias08/10/2019Juliana Bauer
    Você é a favor ou contra essa modalidade de locação? Acha que essa locação se enquadra na locação por temporada? Após essa decisão orientará os demais tribunais a respeito do tema... Lembrando que a principais características do contrato de locação por temporada são para: ✔Prática de lazer; ✔Realização de cursos; ✔Feituras de obras em seu imóvel, etc
  • Airbnb deve indenizar consumidor por anúncio enganoso de imóvel para temporada

    Notícias29/06/2021Giselle Molon
    Empresa de locação temporária de imóveis deverá indenizar hóspede cuja acomodação não foi condizente com o anúncio exibido. A decisão é da juíza titular do 4º Juizado Especial Cível de Brasília... Em sua defesa, a ré, Airbnb Serviços Digitais, afirmou que não é responsável por eventuais danos experimentados pela hóspede, pois são decorrentes de fato de terceiro, ou seja, do anfitrião responsável
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