Locação Airbnb em Notícias

No entanto, isso não implica que toda locação via Airbnb seja automaticamente categorizada atividade dessa natureza... Interpretação e alcance das decisões do STJ sobre"locação"via Airbnb em condomínios residenciais Os mencionados precedentes têm gerado debates significativos... É importante ressaltar que a convenção não possuía vedação expressa para "locação" dos imóveis via Airbnb . Ela somente estipulava a finalidade residencial para o condomínio

Assim sendo, não vi na decisão permissão para a proibição da locação de imóveis por temporada via app AIRBNB, sendo possível, condômino e condomínio estabelecer regras para locação por temporada de curtíssimo... Primeiro, esclareço que a AIRBNB não é parte principal processual, ingressou na ação com parte interessada (Assistente) em momento posterior... Deixo claro, que na decisão não houve caracterização de locação comercial e, sim, locação por temporada

de hospedagem, como o Airbnb... Por que não fazer um dinheiro extra colocando-o para locação no Airbnb? Afinal de contas, o imóvel é seu, estará lá sem uso e essa grana extra vai te ajudar bastante no pagamento do custo da viagem... Nesse sentido, os julgadores têm entendido que, por meio do Airbnb e afins, o uso que se pretende fazer do imóvel não é meramente residencial, pois, ainda que para temporada, a locação por tal plataforma

Apenas foi julgada a possibilidade do condomínio vetar locações como Airbnb, caso haja previsão na convenção condominial. https://www.moraesepimentel.com/... É importante mencionar que a decisão proferida pelo STJ se deu no julgamento de um caso específico e n ão determina a proibição da locação via Airbnb ou outras plataformas digitais em condomínios de maneira... entendeu que, caso a convenção preveja a destinação residencial das unidades, o condomínio pode proibir que os proprietários aluguem seus imóveis por temporada, por meio de plataformas digitais, como o Airbnb

Segundo o magistrado, as provas produzidas nos autos não revelaram que a segurança e saúde dos condôminos estariam em risco pela prática de locação por meio do Airbnb... O proprietário de uma casa em um condomínio de Londrina, no noroeste do Paraná, foi impedido de alugar o imóvel pelo Airbnb e outras plataformas digitais porque as locações supostamente desvirtuariam a... Para o juiz Jamil Riechi Filho, a locação pelo Airbnb não estava “desvirtuando a finalidade do imóvel, ou seja, de fins residenciais, para fins comerciais, como escritórios, consultórios e outros”

Processo 0009744-53.2019.8.19.0000 Fonte: https://www.conjur.com.br/2019-abr-04/garantir-sossego-moradores-tj-rj-limita-locacao-airbnb... O advogado Armando Miceli destacou ser necessário que as cidades brasileiras regulamentem a locação por curtos períodos, como a feita pelo Airbnb... Desembargador proibiu locação de apartamento via Airbnb no Rio de Janeiro. 123RF Com esse entendimento, o desembargador Ricardo Alberto Pereira, da 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça fluminense, proibiu

O Airbnb é uma forma de locação por temporada que oferece desde quartos compartilhados até ilhas particulares. Essa forma de locação se tornou comum e atrativa pelo baixo custo e grande facilidade... Em caso de dúvidas sobre locação por temporada, entre em contato com uma advogada especialista em direito imobiliário... Apesar de conveniente, o condomínio e os condôminos têm tido divergências sobre o que pode e o que não pode ser feito nesse modelo de locação

como o Airbnb... O caso Proprietária de imóvel recorre de decisão que atendeu pedido de condomínio e manteve a proibição da locação por temporada, por meio da plataforma virtuais, tipo Airbnb... Processo: Resp 2.121.055 https://www.migalhas.com.br/quentes/404718/stj-julga-se-convencao-de-condominio-deve-permitir-locacao-por-airbnb (Fonte: Migalhas) Veja também: ↪️ Planilha de Revisão P-A/S-E/P

LETÍCIA MOURA DE BRITO OAB/RS114302 E-mail: brito-dalpiaz@outlook.com https://linktr.ee/brito.advoc #BRITOADVOCACIA #LOCAÇÃO #AIRBNB #STJ #IMOBILIÁRIO #CONDOMÍNIO #LOCAÇÃOPORTEMPORADA #HOSPEDAGEM Fonte... A maioria dos condomínios estabelece que os imóveis sejam utilizados somente para moradia dos proprietários ou para locação (aluguel) com natureza residencial, de longa duração... Aqui no Brasil uma plataforma muito conhecida e utilizada é a Airbnb, que reúne imóveis residenciais do mundo todo

Além disso, os ministros ressaltaram que a locação via Airbnb é legal e não configura atividade hoteleira, e afirmaram que esta decisão não determina a proibição da atividade em condomínios de maneira... Proibir ou restringir a locação por temporada viola o direito de propriedade de quem aluga seu imóvel regularmente... O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria de votos, que o formato adotado pelo aplicativo Airbnb e por semelhantes, não é considerado residencial