Indeferido direito de resposta do ex-presidente Lula contra reportagem da TV Globo
O ministro argumentou que, para isso, seria necessário reexaminar matéria de fato, o que não é possível em reclamação, que se presta unicamente a preservar a autoridade de decisão do STF... foi recepcionada pela Constituição de 1988 e, em seu entendimento, teria regulamentado o direito de resposta... Em seu voto, o ministro Fachin ressaltou que a decisão do STF no julgamento da ADPF 130 não regulamentou o direito de resposta