Mero Aborrecimento Indenização Indevida em Notícias

aborrecimento... não cumpriu com seus deveres e violou o princípio da confiança do consumidor, ao frustrar suas legítimas expectativas quanto à segurança dos serviços bancários e acarretar transtornos que ultrapassam mero aborrecimento... Ao determinar o valor da indenização por danos morais em R$ 3.500,00, o juiz considerou que a parte ré é instituição com poder econômico e que não houve contribuição da conduta do consumidor na falha do

o equívoco administrativo pela instituição bancária ré, o que desborda do mero aborrecimento, configurando violação a direito da personalidade e dano moral”, afirmou... O pedido de indenização por danos morais, materiais e lucros cessantes foi julgado improcedente... “No caso em apreço, em que pese o autor ter-se dirigido à sua agência bancária para ter corrigido o saldo devedor a ele imputado de maneira indevida, foi necessário ingressar com a demanda, apesar de reconhecido

Porém, na presente hipótese, a cobrança efetuada pela ré ultrapassou os limites do mero aborrecimento, diante da publicidade junto ao condomínio da dívida inexistente em nome da autora", completou... A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio condenou a Net Rio a pagar R$ 5 mil de indenização por dano moral a uma moradora do Condomínio Golden Green, na Barra da Tijuca... "A mera cobrança indevida, via de regra, não acarreta danos morais

sensibilidade exacerbada estão fora da órbita do dano moral - Indenização indevida ao Coautor Fábio... 1% ao mês desde a citação - Danos morais reclamados pelo Coautor Fábio Inocorrência Apesar de o Coautor Fábio ter se aborrecido com o fato, o mero dissabor, o aborrecimento, a mágoa, a irritação ou a... A 20ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo aumentou o valor da indenização que uma companhia aérea deve pagar a casal de idosos por falta de atendimento após cancelamento de voo

Segundo ele, o mero aborrecimento é a "negação de direitos constitucionalmente garantidos a todos os consumidores, vide hermenêutica que afasta os fins sociais do Código de Defesa do Consumidor primando... A juíza Maria Alves Santos Melo Figueiredo, do 10º Juizado Especial de Aracaju, negou pedido de indenização a uma mulher que teve o nome negativado indevidamente durante 31 dias... Para o advogado Flávio Augusto Araújo Cardoso, que representou a autora, negar o pedido de indenização vai contra a jurisprudência firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

Na apelação ao TRF2, o poder público sustentou que o ocorrido não teria passado de um mero aborrecimento para o autor da causa, não cabendo, portanto, indenização por danos morais... registro indevido na folha de antecedentes criminais constitui uma conduta ilícita da União, que não agiu com a devida cautela: "No caso dos autos, não se pode relegar a plano inferior, ou atribuir a mero aborrecimento... aborrecimento do cotidiano, o dano sofrido pelo autor

Outras decisões têm sido no sentido que o consumidor deve comprovar no processo o constrangimento, sob pena de mero aborrecimento e apenas as medidas administrativas quanto a quem violou seu dever de proteção... Prescreve em quantos anos a ação de indenização por danos morais decorrente da inscrição indevida em cadastro de inadimplentes... Já tenho Negativações legítimas e fui negativado por dívida que não contraí, tenho direito à indenização? Não

A indenização por danos morais também se deu, já que “a conduta do réu, por meio de seu preposto (gerente de relacionamento) excedeu em muito algo que possa ser considerado mero aborrecimento”, continuou... O juiz Gustavo Santini condenou o banco a devolver o valor indevidamente transferido, bem como a estornar toda e qualquer quantia debitada, por força da operação indevida, a título de correção, juros... A 5ª Vara Cível do Foro Regional do Jabaquara, por decisão do juiz Gustavo Santini Teodoro, condenou banco privado a ressarcimento de valores e à indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil a dois

Assim, para a magistrada, a inscrição do nome do autor em órgãos de proteção ao crédito ultrapassou a esfera do mero aborrecimento do cotidiano, já que motivou a restrição de crédito no mercado e repercutiu... em conta que o valor da condenação deve servir de desestímulo para esse tipo de conduta praticada pelos réus, sem que, todavia, isso implique em enriquecimento indevido do autor, a juíza fixou a indenização... O Banco Cetelem também terá que excluir o nome do autor dos cadastros de inadimplentes no prazo de 10 dias, em razão de cobrança indevida de tarifa de anuidade de cartão

Assim, para a magistrada, a inscrição do nome do autor em órgãos de proteção ao crédito ultrapassou a esfera do mero aborrecimento do cotidiano, já que motivou a restrição de crédito no mercado e repercutiu... em conta que o valor da condenação deve servir de desestímulo para esse tipo de conduta praticada pelos réus, sem que, todavia, isso implique em enriquecimento indevido do autor, a juíza fixou a indenização... O Banco Cetelem também terá que excluir o nome do autor dos cadastros de inadimplentes no prazo de 10 dias, em razão de cobrança indevida de tarifa de anuidade de cartão