Mero Dissabor Não Caracteriza Dano Moral em Notícias

Para os ministros da Terceira Turma, em casos como este, não cabe falar em dano moral porque não houve agressão à honra ou à dignidade do proprietário do veículo, "sendo pueril a afirmação de que teria... O Tribunal de Justiça do Amazonas confirmou a sentença, considerando o dano moral bem avaliado em função dos "transtornos e frustrações" causados ao advogado... Decisão de primeira instância concedeu ao advogadoo pagamento de indenização por dano moral em valor igual a 50 vezes o preço de aquisição do veículo, um automóvel Mercedes-Benz modelo E-320, adquirido

Para os ministros da Terceira Turma, em casos como este, não cabe falar em dano moral porque não houve agressão à honra ou à dignidade do proprietário do veículo, "sendo pueril a afirmação de que teria... O Tribunal de Justiça do Amazonas confirmou a sentença, considerando o dano moral bem avaliado em função dos "transtornos e frustrações" causados ao advogado... Decisão de primeira instância concedeu ao advogado o pagamento de indenização por dano moral em valor igual a 50 vezes o preço de aquisição do veículo, um automóvel Mercedes-Benz modelo E-320, adquirido

Sustentou ainda que o simples descumprimento contratual não dá margem à reparação de danos morais... Bebês podem sofrer dano moral, mesmo sem consciência do ato lesivo, e devem ter os direitos de personalidade tutelados com base no princípio da dignidade da pessoa humana... Sustentou ainda que o simples descumprimento contratual não dá margem à reparação de danos morais

Disse que simples emissão de boleto, sem o envio do nome da consumidora ao cadastro de inadimplentes, caracteriza mero aborrecimento, não gerando danos morais... Já em seu apelo, a Americel sustenta que não há como perdurar os danos morais, pois a autora não fez prova dos danos sofridos e da conduta antijurídica da apelante... Argumentou que se trata de uma situação de mero aborrecimento e pugnou pela reforma da sentença

Conforme ponderou Noronha, é "certo que o mero dissabor não caracteriza dano moral e que eventual defeito em veículo, via de regra, implica simples aborrecimento, incapaz de causar abalo psicológico"... Em recurso ao STJ, a Ford alegou que as constantes idas à concessionária para realizar reparações em veículos são mero aborrecimento, não sendo motivo capaz de gerar reparação por danos morais... De acordo com Noronha, apesar de a 3ª Turma considerar, em regra, que defeito em veículo novo é um mero aborrecimento, quando esse defeito extrapola o razoável "considera-se superado o mero dissabor decorrente

A empresa não considera o fato ocorrido um mero dissabor ou aborrecimento e pediu além da restituição do valor pago uma indenização por dano moral... a cobrança de valores indevidos em faturas mensais, o desembargador entendeu que tal fato caracteriza apenas mero dissabor, incapaz de ensejar o reconhecimento da pretensão indenizatória... Todavia, neste caso, as provas não foram suficientes para comprovar o abalo moral sofrido, assim, como não há nos autos provas de que houve inscrição indevida em cadastro de inadimplentes, ocorrendo, somente

in Programa de Responsabilidade Civil, 5ª edição, p. 98: "Mero dissabor, aborrecimento, mágoa, irritação ou sensibilidade exacerbada estão fora da órbita do dano moral, porquanto, além de fazerem parte... dano moral... Consoante entendimento jurisprudencial dominante, o inadimplemento contratual, por si só, não caracteriza abalo psicológico nem enseja reparação moral, conforme o ensinamento de Sérgio Cavalieiri Filho

Quanto aos danos morais, esclareceu: “É que o dano moral é a violação dos direitos da personalidade, e outros, que pode ou não acarretar dor, vexame e angústia... A negativação não pode ser considerada mero dissabor do cotidiano, vez que se trata de ofensa clara aos direitos da parte autora, que sofreu com a negativação de seu filho”... O Banco Bradesco alegou a responsabilidade por culpa de terceiro, bem como a inexistência de qualquer dano moral, requerendo a improcedência dos pedidos

"Não caracteriza dano moral o mero dissabor de a empresa ter acatado o atestado médico que não ratificou o laudo de médico particular", explicou na decisão o desembargador-relator Francisco Gomes... A empregada procurou a Justiça do Trabalho pedindo uma indenização por dano moral pelo fato de a empresa não ter cumprido as orientações do médico particular. Reivindicava pagamento de R$ 10 mil... A decisão da 2ª Turma do TRT/CE altera sentença anterior da 16ª vara do trabalho de Fortaleza, que concedia a indenização por dano moral

in Programa de Responsabilidade Civil, 5ª edição, p. 98: "Mero dissabor, aborrecimento, mágoa, irritação ou sensibilidade exacerbada estão fora da órbita do dano moral, porquanto, além de fazerem parte... dano moral... Consoante entendimento jurisprudencial dominante, o inadimplemento contratual, por si só, não caracteriza abalo psicológico nem enseja reparação moral, conforme o ensinamento de Sérgio Cavalieiri Filho