Multa por Rescisão Antecipada do Contrato em Notícias

Sustentou ainda que o contrato ajustado com a trabalhadora garantia o direito de rescisão antecipada do contrato sem que isto implicasse quebra de contrato ou indenização a nenhuma das partes... A rescisão antecipada do contrato de trabalho de uma empregada temporária fará a Gelre Trabalho Temporário S.A. e a Monsanto do Brasil Ltda. pagarem a indenização prevista no artigo 479 da CLT , correspondente... Na omissão, vale a CLT Foi a 3ª Vara do Trabalho de Uberlândia que determinou às empresas o pagamento de R$511,20 à ex-funcionária pela rescisão antecipada, sem justa causa

Sustentou ainda que o contrato ajustado com a trabalhadora garantia o direito de rescisão antecipada do contrato sem que isto implicasse quebra de contrato ou indenização a nenhuma das partes... A rescisão antecipada do contrato de trabalho de uma empregada temporária fará a Gelre Trabalho Temporário S.A. e a Monsanto do Brasil Ltda. pagarem a indenização prevista no artigo 479 da CLT , correspondente... Na omissão, vale a CLT Foi a 3ª Vara do Trabalho de Uberlândia que determinou às empresas o pagamento de R$511,20 à ex-funcionária pela rescisão antecipada, sem justa causa

Diante da quebra de contrato, o empregado ajuizou ação para pleitear multa conforme o artigo 479 da CLT, que estabelece que a rescisão antecipada sem justa causa obriga o empregador ao pagamento de metade... Com esse entendimento, o colegiado, por unanimidade, decidiu afastar a condenação da empresa pela rescisão de contrato de trabalho temporário. Processo: RR-1709-85.2017.5.09.0006... Decisão é da 1ª turma do TST ao entender que a indenização prevista na CLT em casos de quebra de contrato indeterminado é incompatível com a modalidade de contrato de trabalho temporário

No contrato é fixada uma multa considerável, em razão dos investimentos realizados pelo proprietário, que será imposta caso as obras não sejam feitas ou ocorra a rescisão antecipada do contrato... Contrato de allowance, também conhecido como cash allowance, é um contrato de locação de instalações comerciais, em que o locador oferece subsídios em dinheiro ao inquilino para que este realize obras... Neste contrato, a restituição ao locador pode ocorrer tanto por meio de aluguel, como pelas melhorias que serão feitas em seu imóvel

Sustentou ainda que o contrato ajustado com a trabalhadora garantia o direito de rescisão antecipada do contrato sem que isto implicasse quebra de contrato ou indenização a nenhuma das partes... A rescisão antecipada do contrato de trabalho de uma empregada temporária fará a Gelre Trabalho Temporário S.A. e a Monsanto do Brasil Ltda. pagarem a indenização prevista no artigo 479 da CLT , correspondente... Na omissão, vale a CLT Foi a 3ª Vara do Trabalho de Uberlândia que determinou às empresas o pagamento de R$511,20 à ex-funcionária pela rescisão antecipada, sem justa causa

; O FGTS será apenas de 2%; 40% de multa FGTS é em 20%; Não tem a indenização por rescisão antecipada do contrato (art. 479 da CLT ); Vantagem para o trabalhador: Receberão, prioritariamente, ações de... o que desonera quando em uma possível rescisão... mínimo); Terá duração máxima de 24 meses (2 anos); Tem os mesmos direitos trabalhistas, com algumas alterações: Pode receber 13º, Férias e 1/3 de Férias durante o decorrer do contrato, de forma antecipada

No exame do recurso de revista do trabalhador ao TST, o relator, ministro Douglas Alencar, observou que o artigo 479 da CLT versa sobre a rescisão antecipada do contrato por prazo determinado, e não dos... Na reclamação trabalhista, ele sustentou que foi admitido pelo período de três meses e requereu o pagamento da multa do artigo 479 da CLT , correspondente à metade da remuneração à qual o empregado teria... contratos temporários

No exame do recurso de revista do trabalhador ao TST, o relator, ministro Douglas Alencar, observou que o artigo 479 da CLT versa sobre a rescisão antecipada do contrato por prazo determinado, e não dos... Na reclamação trabalhista, ele sustentou que foi admitido pelo período de três meses e requereu o pagamento da multa do artigo 479 da CLT , correspondente à metade da remuneração à qual o empregado teria... contratos temporários

RESCISÃO ANTECIPADA DO CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO. LEI Nº 6.019 /74. APLICAÇÃO DA MULTA DO ARTIGO 479 DA CLT... A indenização do art. 479 da CLT é aplicável à rescisão antecipada do contrato de trabalho temporário disciplinado na Lei nº 6.019 /74

No exame do recurso de revista do trabalhador ao TST, o relator, ministro Douglas Alencar, observou que o artigo 479 da CLT versa sobre a rescisão antecipada do contrato por prazo determinado, e não dos... Na reclamação trabalhista, ele sustentou que foi admitido pelo período de três meses e requereu o pagamento da multa do artigo 479 da CLT , correspondente à metade da remuneração à qual o empregado teria... contratos temporários