Natureza Jurídica da Competência em Notícias

Natureza jurídica O juízo de Direito declinou da competência alegando que, com a Emenda Constitucional 45 /2004, passou a ser da Justiça do trabalho a competência para o julgamento das ações que discutem... No caso, a Federação dos Sindicatos de Servidores Públicos Municipais e Estaduais do Paraná (Fesmepar) e o município de Jundiaí do Sul discutem acerca da natureza jurídica das contribuições sindicais dos... sentença de mérito ou com sentença de mérito posterior à EC 45/2005, devem ser atualmente julgadas pela justiça trabalhista, superada a jurisprudência formada em precedentes que colocavam em destaque a natureza jurídica

Natureza jurídica O juízo de direito declinou da competência alegando que, com a Emenda Constitucional 45 /2004 , passou a ser da Justiça do trabalho a competência para o julgamento das ações que discutem... No caso, a Federação dos Sindicatos de Servidores Públicos Municipais e Estaduais do Paraná (Fesmepar) e o município de Jundiaí do Sul discutem acerca da natureza jurídica das contribuições sindicais dos... sentença de mérito ou com sentença de mérito posterior à EC 45/2005, devem ser atualmente julgadas pela justiça trabalhista, superada a jurisprudência formada em precedentes que colocavam em destaque a natureza jurídica

A discussão não diz respeito à natureza jurídica do vínculo... Segundo a Turma, o conflito só envolve Direito Coletivo do Trabalho, sem tratar da natureza jurídica estatutária do vínculo entre os servidores e a administração pública... Competência Na reclamação trabalhista, o grupo de agentes pede o registro da chapa Mudança Geral no processo eleitoral, com o argumento de que, de acordo com o artigo 114, inciso III , da Constituição

Natureza jurídica Para a ministra, ainda que a situação envolva terceira pessoa sem vínculo com a empresa, deve ser considerada a natureza jurídica da lide, pois o suposto furto de cheques somente pôde... em favor da sociedade afasta a competência da Justiça especializada... Conflito de competência Na apelação interposta pelos réus, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) declinou da competência; de ofício, desconstituiu a sentença, declarou nulos os atos decisórios

Natureza jurídica Para a ministra, ainda que a situação envolva terceira pessoa sem vínculo com a empresa, deve ser considerada a natureza jurídica da lide, pois o suposto furto de cheques somente pôde... em favor da sociedade afasta a competência da Justiça especializada... Conflito de competência Na apelação interposta pelos réus, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) declinou da competência; de ofício, desconstituiu a sentença, declarou nulos os atos decisórios

Natureza jurídica Para a ministra, ainda que a situação envolva terceira pessoa sem vínculo com a empresa, deve ser considerada a natureza jurídica da lide, pois o suposto furto de cheques somente pôde... em favor da sociedade afasta a competência da Justiça especializada... Conflito de competência Na apelação interposta pelos réus, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) declinou da competência; de ofício, desconstituiu a sentença, declarou nulos os atos decisórios

Natureza jurídica Para a ministra, ainda que a situação envolva terceira pessoa sem vínculo com a empresa, deve ser considerada a natureza jurídica da lide, pois o suposto furto de cheques somente pôde... em favor da sociedade afasta a competência da Justiça especializada... Conflito de competência Na apelação interposta pelos réus, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) declinou da competência; de ofício, desconstituiu a sentença, declarou nulos os atos decisórios

Ao meu ver, para fins de definição da competência interna, deve-se observar a natureza jurídica da relação jurídica tratada no recurso apresentado nesta instância, a fim de evitar posicionamentos divergentes... Prevaleceu o entendimento do relator, ministro Napoleão Maia Nunes Filho, que reconheceu a competência da 3ª Turma, ao argumento de que a relação jurídica originária travada entre as partes é de natureza... Porém, há situações mais complexas, como esta, onde há duas questões jurídicas de naturezas distintas – uma originária e uma outra posterior e/ou acidental, incidente", diz

Natureza jurídica Para a ministra, ainda que a situação envolva terceira pessoa sem vínculo com a empresa, deve ser considerada a natureza jurídica da lide, pois o suposto furto de cheques somente pôde... em favor da sociedade afasta a competência da Justiça especializada... Conflito de competência Na apelação interposta pelos réus, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) declinou da competência; de ofício, desconstituiu a sentença, declarou nulos os atos decisórios

Natureza jurídica Para a ministra, ainda que a situação envolva terceira pessoa sem vínculo com a empresa, deve ser considerada a natureza jurídica da lide, pois o suposto furto de cheques somente pôde... em favor da sociedade afasta a competência da Justiça especializada... Conflito de competência Na apelação interposta pelos réus, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) declinou da competência; de ofício, desconstituiu a sentença, declarou nulos os atos decisórios