Negativa do Plano de Saúde em Relação Às Proteses em Notícias

nos planos de saúde, nos casos excepcionais de calamidade pública e situações emergenciais, inspecionar periodicamente a regularidade dos livros e guias de atendimento dos estabelecimentos hospitalares... PRODHSP atuou extrajudicialmente para garantir a transparência da ordem cronológica na fila do Sistema de Regulação em relação a exames e consultas no Estado do Amazonas, no acompanhamento das medidas... Transfusionais do Estado do Amazonas, em curso, instaurou Procedimento para garantir direitos da população LGBT, como também atuou na fila da neuropediatria, na fila de pacientes que aguardam por próteses

procedimento solicitado para realização de cirurgia de implante do Stent Cypher, do Stent Zilver e dos dois Stent’s sem Rapamicina, com inclusão de todos os materiais exigidos para o ato cirúrgico, pois, o seu Plano de Saúde... anterior a lei 9656 /98, que regula os planos de saúde e que, no seu artigo 10, já regulou que só pode haver exclusão de cobertura para este tipo de procedimento, se este não estiver ligado ao ato cirúrgico... Assim, não se pode deixar de reconhecer a abusividade da negativa injusta pela empresa ré, prática que fere os princípios da equidade e provoca o desequilíbrio contratual e põe em risco a vida e a saúde

Ramo do Direito DIREITO CIVIL, DIREITOS HUMANOS, DIREITO DA SAÚDE Tema Plano de saúde. Mulher transexual. Procedimentos cirúrgicos prescritos pelo médico assistente no processo transexualizador... DESTAQUE É obrigatória a cobertura, pela operadora do plano de saúde, de cirurgias de transgenitalização e de plástica mamária com implantação de próteses em mulher transexual... A jurisprudência do STJ firmou-se no sentido de que o descumprimento contratual por parte da operadora de saúde, que culmina em negativa de cobertura para procedimento médico-hospitalar, enseja compensação

planos e operadoras de saúde... A minuta prevê que, em casos de negativa de cobertura, as operadoras de saúde devem informar por correspondência ou por e-mail ao beneficiário os motivos da negativa, no prazo máximo de 48 horas... Além disso, o Fórum tem buscado uma aproximação com órgãos de defesa do consumidor para estudar medidas que deem mais proteção aos usuários dos planos de saúde

planos e operadoras de saúde... A minuta prevê que, em casos de negativa de cobertura, as operadoras de saúde devem informar por escrito ou por email ao beneficiário os motivos da negativa, no prazo máximo de 48 horas... Além disso, o Fórum tem buscado uma aproximação com órgãos de defesa do consumidor para estudar medidas que dêem mais proteção aos usuários dos planos de saúde

planos e operadoras de saúde... A minuta prevê que, em casos de negativa de cobertura, as operadoras de saúde devem informar por escrito ou por email ao beneficiário os motivos da negativa, no prazo máximo de 48 horas... Além disso, o Fórum tem buscado uma aproximação com órgãos de defesa do consumidor para estudar medidas que dêem mais proteção aos usuários dos planos de saúde

Para o STJ, é abusiva a cláusula que exclui da cobertura a colocação de próteses em ato cirúrgico coberto pelo plano de saúde, conforme definido nos incisos I e VII do artigo 10 da lei 9.656 /98, ofendendo... Cobertura Ao julgar o REsp 519.940 , a 3ª turma determinou que o plano de saúde cobrisse as despesas com a colocação de prótese para corrigir a incontinência urinária em um homem que havia retirado a próstata... Dano moral presumido O STJ garantiu o pagamento de indenização por dano moral a um segurado que teve recusado o custeio de tratamento de câncer pelo plano de saúde ( REsp 1.322.914 )

Cobertura Ao julgar o REsp 519.940 , a Terceira Turma determinou que o plano de saúde cobrisse as despesas com a colocação de prótese para corrigir a incontinência urinária em um homem que havia retirado... Para o STJ, é abusiva a cláusula que exclui da cobertura a colocação de próteses em ato cirúrgico coberto pelo plano de saúde, conforme definido nos incisos I e VII do artigo 10 da Lei 9.656 /98 , ofendendo... Dano moral presumido O STJ garantiu o pagamento de indenização por dano moral a um segurado que teve recusado o custeio de tratamento de câncer pelo plano de saúde ( REsp 1.322.914 )

A jurisprudência vem a favor do autor: “Plano de saúde – Recorrente nega-se a pagar prótese necessária à cirurgia cardíaca efetuada, sob a alegação de que a prótese está excluída da cobertura – Nulidade... CONTRATO – Prestação de serviços – Plano de saúde – Tratamento domiciliar “home care” – Negativa de cobertura – Restrição ao pagamento de sessões de fisioterapia – Abusividade – Reconhecimento – Situação... A parte ré, operadora de plano privado de assistência à saúde, segundo a autora, vem se negando a fornecer o medicamento solicitado

COBERTURA Ao julgar o REsp 519.940 , a Terceira Turma determinou que o plano de saúde cobrisse as despesas com a colocação de prótese para corrigir a incontinência urinária em um homem que havia retirado... Para o STJ, é abusiva a cláusula que exclui da cobertura a colocação de próteses em ato cirúrgico coberto pelo plano de saúde, conforme definido nos incisos I e VII do artigo 10 da Lei 9.656 /98, ofendendo... DANO MORAL PRESUMIDO O STJ garantiu o pagamento de indenização por dano moral a um segurado que teve recusado o custeio de tratamento de câncer pelo plano de saúde ( REsp 1.322.914 )