Norma Regulamentadora nº 16, do Ministério do Trabalho em Notícias

16 do Ministério do Trabalho... O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) havia isentado a empresa do pagamento da parcela por considerar que os produtos armazenados não ultrapassavam os 200 litros estabelecidos na Norma Regulamentadora... O empregado recorreu ao TST, sustentando que a norma não limita a quantidade de inflamáveis para caracterizar o local como de área de risco

O ministro destacou que a ausência da função de vigia no Anexo 3 da Norma Regulamentadora 16 do Ministério do Trabalho não a exclui do direito ao adicional, uma vez que o rol ali apresentado é apenas exemplificativo... Regulamentadora 16 do Ministério do Trabalho, que trata dos serviços de vigilância -, porque não trabalhavam em empresa de segurança nem como segurança privada... Regional, os vigias patrimoniais ou pessoais de estabelecimentos privados não se enquadram em nenhuma das hipóteses legais relativas ao adicional de periculosidade – o artigo 193 da CLT e o Anexo 3 da Norma Regulamentadora

O ministro destacou que a ausência da função de vigia no Anexo 3 da Norma Regulamentadora 16 do Ministério do Trabalho não a exclui do direito ao adicional, uma vez que o rol ali apresentado é apenas exemplificativo... Regulamentadora 16 do Ministério do Trabalho, que trata dos serviços de vigilância -, porque não trabalhavam em empresa de segurança nem como segurança privada... Regional, os vigias patrimoniais ou pessoais de estabelecimentos privados não se enquadram em nenhuma das hipóteses legais relativas ao adicional de periculosidade - o artigo 193 da CLT e o Anexo 3 da Norma Regulamentadora

Seminário sobre a Norma Regulamentadora nº 12 (NR12) que trata da segurança no trabalho com máquinas e equipamentos, na próxima sexta-feira (23), das 9h ás 16, na Fundação Fundacentro, em São Paulo... Audiência pública sobre NR12 Brasília, 19/05/2014 O Ministério do Trabalho e Emprego, por meio do Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho da Secretaria de Inspeção do Trabalho (DSST/SIT) realizará... norma

diariamente era extremamente perigoso, enquadrando-se no Anexo 3 da Norma Regulamentadora 16 do Ministério do Trabalho... Segundo a empresa, as atividades contempladas como perigosas pela norma do Ministério do Trabalho referem-se às situações regidas pela Lei 7.102 /83, que trata de segurança em instituições financeiras... O apelo da Reviver foi contra a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (AL), que a condenou com base na conclusão pericial de que o ambiente de trabalho ao qual o empregado estava exposto

diariamente era extremamente perigoso, enquadrando-se no Anexo 3 da Norma Regulamentadora 16 do Ministério do Trabalho... Segundo a empresa, as atividades contempladas como perigosas pela norma do Ministério do Trabalho referem-se às situações regidas pela Lei 7.102 /83, que trata de segurança em instituições financeiras... “Assim sendo, as atividades do agente e da empresa encontram-se enquadradas nos termos da alínea b do item 2 do Anexo 3 da NR 16 e do correspondente rol de atividades”, concluiu

16 do Ministério do Trabalho... O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) havia isentado a empresa do pagamento da parcela por considerar que os produtos armazenados não superavam os 200 litros estabelecidos na Norma Regulamentadora... A norma vigente não limita quantidade mínima de inflamáveis A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a P

diariamente era extremamente perigoso, enquadrando-se no Anexo 3 da Norma Regulamentadora 16 do Ministério do Trabalho... Segundo a empresa, as atividades contempladas como perigosas pela norma do Ministério do Trabalho referem-se às situações regidas pela Lei 7.102 /83, que trata de segurança em instituições financeiras... O apelo da Reviver foi contra a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (AL), que a condenou com base na conclusão pericial de que o ambiente de trabalho ao qual o empregado estava exposto

Para a 6ª Turma, o pagamento só se tornou obrigatório com a portaria do Ministério do Trabalho que regulamentou a lei. 10/09/19 - A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu o pagamento do adicional... Para a Turma, o pagamento da parcela só passou a ser obrigatório com a regulamentação da Lei 12.740 /2012 pelo extinto Ministério do Trabalho, e não a partir de sua vigência... Regulamentadora 16.O anexo define as condições para que os empregados sejam considerados profissionais de segurança pessoal ou patrimonial e as atividades ou operações que os expõem a roubos ou outras

Para a desembargadora Ana Luiza Heineck Kruse, relatora do recurso, não houve atendimento da Norma Regulamentadora 35 do Ministério do Trabalho, que estabelece que o trabalho em altura só pode ser iniciado... caixas e engradados), os quais acrescentavam mais 1,6 metro à altura total do local de trabalho... Segundo depoimentos testemunhais, o empregado, ao subir na carroceria de caminhões, ficava a uma distância de 1,5 ou 1,6 m do chão e, eventualmente, subia nos paletes (estruturas utilizadas para empilhar