Nulidade Pedido de Demissão Ônus em Notícias

O relator, de início, afastou a alegação de nulidade processual decorrente da ausência de intimação... Podem ser considerados fatos notórios a instabilidade política, as demissões de juízes e as prisões de opositores do governo do Estado requerente... à discriminação, previstos nos arts. 1º e 2º da DUDH; com a proibição contra interferências ilegítimas e arbitrárias na vida particular das crianças, prevista no art. 16 da Convenção sobre Menores da ONU

Em primeira e segunda instâncias, o pedido foi negado. A empresa recorreu ao STJ... do contrato de trabalho, pela ausência de concurso público, à demissão do trabalhador decorrente de culpa recíproca”... A julgadora esclarece ainda que “não assiste razão ao réu ao argumentar que caberia ao contribuinte se insurgir contra o lançamento fiscal, pois isso importaria em transferir ao sujeito passivo o ônus

Todavia, no caso, em que há cumulação da ação de investigação de paternidade com pedido de nulidade da partilha, é extreme de dúvida que, tendo ocorrido o falecimento do autor da ação antes da prolação... Demissão sem justa causa de titular. Extinção do plano coletivo empresarial. Contratação de novo plano (coletivo por adesão) com a mesma operadora. Prazo de carência. Inexigibilidade... Ônus do adquirente. Previsão em cláusula contratual. DESTAQUE A cláusula contratual que impõe ao comprador a responsabilidade pela desocupação de imóvel que lhe é alienado pela CEF não é abusiva

ONU, UE, EUA, Anistia Internacional e Human Rights Watch criticaram a sentença... O MP ainda pede a devolução de R$ 918 milhões aos cofres públicos, a título de danos materiais e danos morais, e a nulidade de três licitações da CPTM. As informações são do jornal O Globo... O ministro Celso de Mello, responsável pelo caso no STF, já começou a avaliar o pedido de abertura de inquérito feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot

DISTRIBUIÇÃO RACIONAL DO ÔNUS DA PROVA I... NEGOCIAÇÃO INDIVIDUAL SOMENTE PODE PREVALECER SOBRE O INSTRUMENTO COLETIVO SE MAIS FAVORÁVEL AO TRABALHADOR E DESDE QUE NÃO CONTRAVENHA AS DISPOSIÇÕES FUNDAMENTAIS DE PROTEÇÃO AO TRABALHO, SOB PENA DE NULIDADE... INCUMBE ENTÃO AO EMPREGADOR O ÔNUS DE COMPROVAR A AUSÊNCIA DE INTERESSES INTEGRADOS, DA COMUNHÃO DE INTERESSES E/OU DA ATUAÇÃO CONJUNTA DAS EMPRESAS

Pedido de declaração de autoria de obra intelectual cumulado com pedido de indenização por seu uso indevido. Aplicação da regra de competência prevista no art. 94 do CPC /73... DESTAQUE O pedido cumulado de indenização, quando mediato e dependente do reconhecimento do pedido antecedente de declaração da autoria da obra, não afasta a regra geral de competência do foro do domicílio... O primeiro pedido deve ser de condenação dos responsáveis pelo incapaz a reparar o dano

Pedido. Inquérito para apuração de falta grave. Conceito e denominação. Cabimento. Prazo. Julgamento do inquérito. Natureza e efeitos da sentença... Nulidades: total e parcial. Trabalho ilícito e trabalho proibido. Efeitos da declaração de nulidade. Estágio e aprendizagem: conceitos, distinção e características... Rescisão unilateral: demissão do empregado. Aposentadoria. Força maior. Factum principis. Morte. Resolução por inadimplemento das obrigações do contrato. Justa causa. Princípios. Espécies

PGR: pela procedência do pedido. AGU: pela improcedência do pedido... e, por consequência, foi deferida sem ônus para a Administração... AGU: pela procedência do pedido

Após a demissão, em 1996, ajuizou reclamação trabalhista pedindo horas extras e comissões sobre venda de seguros... Ela alegou a nulidade da decisão em virtude da quebra de seu sigilo bancário... Sua finalidade não era servir de prova cujo ônus era do banco, e sim comprovar a alegação de falsidade das provas formulada pela própria empregada

Com base na perícia, a sentença deferiu apenas parcialmente os pedidos... Após a demissão, em 1996, ajuizou reclamação trabalhista pedindo horas extras e comissões sobre venda de seguros... Sua finalidade não era servir de prova cujo ônus era do banco, e sim comprovar a alegação de falsidade das provas formulada pela própria empregada