O Espólio é Representado em Juízo Pelo Inventariante em Notícias

A sentença observa ainda que o inventariante apenas organiza e administra o espólio e o representa em juízo, mas não pode ampliar seus poderes para os interesses dos herdeiros... Da mesma forma entendeu o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, que reafirmou a impossibilidade de o espólio representado pela inventariante pleitear dano moral no lugar do trabalhador falecido... "O espólio não tem personalidade jurídica, e possui capacidade apenas de ser parte em processo judicial, cuja representação se dá pelo inventariante", observou o relator

A sentença observa ainda que o inventariante apenas organiza e administra o espólio e o representa em juízo, mas não pode ampliar seus poderes para os interesses dos herdeiros... Da mesma forma entendeu o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, que reafirmou a impossibilidade de o espólio representado pela inventariante pleitear dano moral no lugar do trabalhador falecido... "O espólio não tem personalidade jurídica, e possui capacidade apenas de ser parte em processo judicial, cuja representação se dá pelo inventariante", observou o relator

A sentença observa ainda que o inventariante apenas organiza e administra o espólio e o representa em juízo, mas não pode ampliar seus poderes para os interesses dos herdeiros... Da mesma forma entendeu o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, que reafirmou a impossibilidade de o espólio representado pela inventariante pleitear dano moral no lugar do trabalhador falecido... "O espólio não tem personalidade jurídica, e possui capacidade apenas de ser parte em processo judicial, cuja representação se dá pelo inventariante", observou o relator

A sentença observa ainda que o inventariante apenas organiza e administra o espólio e o representa em juízo, mas não pode ampliar seus poderes para os interesses dos herdeiros... Da mesma forma entendeu o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, que reafirmou a impossibilidade de o espólio representado pela inventariante pleitear dano moral no lugar do trabalhador falecido... "O espólio não tem personalidade jurídica, e possui capacidade apenas de ser parte em processo judicial, cuja representação se dá pelo inventariante", observou o relator

ao indicar, em seu inciso V, que o espólio, em juízo, é representado pelo inventariante... Esse condomínio, por expressa disposição de lei, em juízo, é representado pelo inventariante... Em decisão de saneamento do processo, a ilegitimidade foi afastada sob o fundamento de que, enquanto não concluída a partilha, o espólio é representado pela inventariante sem prejuízo do ingresso dos demais

ao indicar, em seu inciso V, que o espólio, em juízo, é representado pelo inventariante... Esse condomínio, por expressa disposição de lei, em juízo, é representado pelo inventariante... Em decisão de saneamento do processo, a ilegitimidade foi afastada sob o fundamento de que, enquanto não concluída a partilha, o espólio é representado pela inventariante sem prejuízo do ingresso dos demais

ao indicar, em seu inciso V, que o espólio, em juízo, é representado pelo inventariante... Esse condomínio, por expressa disposição de lei, em juízo, é representado pelo inventariante... Em decisão de saneamento do processo, a ilegitimidade foi afastada sob o fundamento de que, enquanto não concluída a partilha, o espólio é representado pela inventariante sem prejuízo do ingresso dos demais

A sentença observa ainda que o inventariante apenas organiza e administra o espólio e o representa em juízo, mas não pode ampliar seus poderes para os interesses dos herdeiros... Da mesma forma entendeu o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, que reafirmou a impossibilidade de o espólio representado pela inventariante pleitear dano moral no lugar do trabalhador falecido... O espólio não tem personalidade jurídica, e possui capacidade apenas de ser parte em processo judicial, cuja representação se dá pelo inventariante, observou o relator

representado em juízo pelo inventariante ou, se ainda não prestado o compromisso, pelo administrador provisório... Em recurso, a filha do empregador morto argumentou que só passou à condição de representante legal do espólio em 2 de março de 2011 com a expedição de certidão inventariante e após decurso de prazo para... não existe, seja porque o espólio não se confunde com o de cujus"

representado em juízo pelo inventariante ou, se ainda não prestado o compromisso, pelo administrador provisório... Em recurso, a filha do empregador morto argumentou que só passou à condição de representante legal do espólio em 2 de março de 2011 com a expedição de certidão inventariante e após decurso de prazo para... não existe, seja porque o espólio não se confunde com o de cujus"