Pec 33/2012 em Notícias

Ferraço recomenda, em seu relatório, a aprovação da PEC 33/2012 e a rejeição das demais propostas... É nesta perspectiva que o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) enxerga a proposta de emenda à Constituição ( PEC 33/2012 ) do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) que abre a possibilidade de penalização... Emito o presente parecer, aprovando a proposta referida (PEC 33/2012), por considerar que ela dá à sociedade um instrumento inteligente e eficaz para que os operadores do Direito Penal, promotores e juízes

Sou totalmente a favor da principal proposta de mudança na maioridade penal que é a PEC 33/2012, do senador Aloysio Nunes Ferreira, que abre a possibilidade da Justiça aplicar a adolescentes de 16 a 18

Para o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), autor da PEC examinada pelo Senado ( PEC 33/2012 ), o debate provocado pela votação na Câmara pode favorecer sua proposta, que não reduz a maioridade de... Votação da maioridade penal na Câmara pode levar à retomada do debate no Senado Posted: 02 Apr 2015 05:44 AM PDT Sala da CCJ do Senado em 19 de fevereiro de 2014, quando foi rejeitada a PEC 33/2012 Geraldo... Magela/Agência Senado Proposições legislativas § PEC 33/2012 A aprovação nesta semana pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJC) de proposta que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos

Randolfe era autor de voto em separado pela rejeição da PEC 33/2012 e de outras cinco propostas que tramitavam em conjunto. FONTE: Agência Senado... A Proposta de Emenda à Constituição 33/2012, de autoria do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), estabelecia como competência privativa do Ministério Público especializado nas áreas de infância e adolescência

O senador lamentou a rejeição da PEC 33/2012 e defendeu a aprovação de um piso salarial nacional para os policiais... Em reunião da CCJ, mais cedo, foi rejeitada a PEC 33/2012, do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), que permitia que pessoas de 16 a 18 anos fossem tratadas como adultas, quando autoras de crimes considerados... O senador Magno Malta (PR-ES) solicitou, nesta quarta-feira (19), apoio dos parlamentares para aprovar proposta de sua autoria que prevê a redução de maioridade penal para 13 anos (PEC 90/2003)

) 33/2012... A PEC cria o “incidente de desconsideração da inimputabilidade penal” para flexibilizar a maioridade penal nos casos em que menores infratores cometem os crimes hediondos listados na Lei 8.072 /1990, como... imputabilidade penal, quando a pessoa é capaz de responder por seus atos perante a justiça, está em discussão na Comissão de Constituição , Justiça e Cidadania (CCJ) com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC

Randolfe era autor de voto em separado pela rejeição da PEC 33/2012 e de outras cinco propostas que tramitavam em conjunto. Fonte: Agência Senado... A Proposta de Emenda à Constituição 33/2012, de autoria do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), estabelecia como competência privativa do Ministério Público especializado nas áreas de infância e adolescência

Randolfe era autor de voto em separado pela rejeição da PEC 33/2012 e de outras cinco propostas que tramitavam em conjunto. Mais informações a seguir Agência Senado... permitiria ao Judiciário condenar à prisão menores de 18 e maiores de 16 anos de idade responsáveis por crimes hediondos, como homicídio qualificado, sequestro e estupro.A Proposta de Emenda à Constituição 33/2012

A manifestação foi contestada até pelo senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), autor de voto em separado pela rejeição da PEC 33/2012 e de outras cinco que tramitam em conjunto. — Meu voto em separado tem... O episódio aconteceu nesta quarta-feira (19), enquanto Aloysio apresentava sua proposta de emenda à Constituição ( PEC 33/2012 ) à Comissão de Constituição , Justiça e Cidadania (CCJ) e revela a temperatura

Um deles, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33/2012, do senador licenciado Aloysio Nunes (PSDB-SP), abre a possibilidade de penalização de menores de 18 anos e maiores de 16 anos pela prática de... Também ficou para a próxima semana a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 61/2007, que combina o voto em lista fechada e o voto distrital