Pedido de Bloqueio de Cnh em Notícias

J.L.N. relatou que, ao tentar renovar sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH), com vencimento em dezembro de 2006, foi surpreendido com o bloqueio do prontuário do Detran-SP, em face de procedimento... A decisão de 1ª instância julgou improcedente o pedido, por entender que não existiu qualquer ilegalidade ou abuso de autoridade no ato praticado. Insatisfeito, J.L.N. recorreu da sentença... Para o relator do processo, desembargador Oscild de Lima Júnior, enquanto não houver decisão administrativa transitada em julgado que imponha a medida restritiva, a renovação da CNH é direito líquido e

Requereu, ainda, que o sindicato se abstivesse de toda forma de bloqueio, tanto na saída das garagens, nas vias públicas e nos terminais de passageiros... Em pedido de tutela cautelar antecedente, pediu a declaração da abusividade da paralisação e a manutenção em circulação de todos os veículos de ônibus do sistema, sob pena de multa... Processo: ROT-1002133-21.2020.5.02.0000 Fonte: TST Veja Também: [E-Book] 100 Modelos de Defesa e Recursos de Multas de Trânsito, Suspensão e Cassação da CNH! CLIQUE AQUI para Baixar

Diante disso, a cooperativa pediu a suspensão da CNH e a apreensão do passaporte. Requereu, também, o bloqueio de todos os cartões de crédito do devedor... Entretanto, apesar do juiz ter deferido o pedido, o devedor não compareceu à audiência... O magistrado determinou ainda a apreensão do passaporte bem como o bloqueio de todos os cartões de crédito no nome do executado

O bloqueio foi realizado a pedido do Ministério Público do Paraná.

Diante disso, a cooperativa pediu a suspensão da CNH e a apreensão do passaporte. Requereu, também, o bloqueio de todos os cartões de crédito do devedor... Entretanto, apesar do juiz ter deferido o pedido, o devedor não compareceu à audiência... O magistrado determinou ainda a apreensão do passaporte bem como o bloqueio de todos os cartões de crédito no nome do executado

Os pedidos foram negados em primeiro e segundo graus... Diante disso, o juízo determinou a apreensão da CNH e do passaporte do executado... Entre as medidas que a Justiça vem adotando com essa finalidade estão a apreensão de documentos e o bloqueio de cartões de crédito

sejam . ”Assim como vimos no caso das medidas atípicas para constrição de bens, recentemente debatido no STF, como por exemplo a possibilidade de apreensão de CNH e passaporte”, finalizou... Embora o credor pedisse um bloqueio de 30% do salário, os desembargadores entenderam que o percentual de 10% seria “capaz de assegurar paulatinamente o adimplemento da dívida, sem prejuízo de outras tentativas... A 4ª Câmara de Direito Público do TJSP concordou com um pedido do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) e liberou a penhora de 30% da aposentadoria de um ex-vereador de Assis para o pagamento

Ele será orientado também a portar, no mínimo, três documentos (Requerimento do Seguro-Desemprego, Carteira de Identidade ou CNH e CTPS) para o saque presencial nas agências da Caixa... Os clientes, ao darem entrada no pedido do Seguro-Desemprego, serão orientados a ligar para o número 0800-726-0207, para emissão do Cartão Cidadão, e, assim, facilitar os futuros saques do benefício... casos: para a confirmação do número da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) anterior, quando da emissão de nova carteira, e confirmação do número do PIS ativo para situações em que ocorrem bloqueio

judicial; suspensão do passaporte; suspensão de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e bloqueio dos cartões de crédito de bandeiras diversas... O Juízo também deferiu pedido de desconsideração da personalidade jurídica, de modo que o cumprimento da sentença passasse a atingir bens do sócio, sendo realizadas duas tentativas de penhora online dos... Por este motivo, foi aplicada multa ao proprietário, por ato atentatório à dignidade da justiça, no patamar de 10% do valor atualizado da causa, além de bloqueio de imóvel (cobertura) por determinação

Para a magistrada, em situações como essa é possível a suspensão da CNH e do passaporte... De acordo com a ação, foram feitas tentativas de bloqueio de bens, mas que não foram suficientes para sanar a dívida... Ele entende que a suspensão da CNH e do passaporte é possível, por exemplo, de devedores que ocultam bens