Pedido de Bloqueio de Cnh em Notícias

Portanto, a decisão concluiu que o bloqueio da CNH sem a instauração de um processo administrativo era arbitrário e ilegal... A parte autora questionou o bloqueio de sua CNH por irregularidades administrativas, alegando que tal medida era ilegal, e buscou sua anulação... No entanto, o ponto central do litígio residia no fato de que o bloqueio da CNH ocorreu sem que houvesse um processo administrativo prévio para apurar as irregularidades

Ainda, segundo o magistrado: Em ação oriunda desta 3ª Vara, o Tribunal decidiu: "Sentença arbitral - Execução- Pedido de bloqueio da CNH dos executados - Deferimento - Decisão mantida - Recurso não provido... de bloqueio da CNH como modo de coerção ao cumprimento de sua obrigação, nos termos do art. 139, IV, do CPC" (TJSP. 31ª Câmara de Direito Privado... Luis Fernando Nardelli, em processo de execução de título extrajudicial, determinou o bloqueio da CNH – Carteira Nacional de Habilitação - dos coexecutados que integram o polo passivo da demanda, mediante

No julgamento de um agravo de petição, a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou pedido feito por uma exequente para retenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e bloqueio... No primeiro grau, o requerimento de retenção da CNH e do bloqueio do cartão de crédito do executado foi indeferido pela juíza Denise Mendonça Vieites, na 80ª VT/RJ

O desembargador Itamar de Lima, da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), negou o pedido de tutela antecipada feito por Reginaldo Ruy Camargo, que requereu o bloqueio de todos... os cartões de crédito e a suspensão da CNH de Kelson Mendes Silveira, a fim de garantir o recebimento de crédito... Diante de tais considerações, indeferido o pedido de tutela antecipada até o julgamento do agravo de instrumento”, salientou Itamar de Lima. (Centro de Comunicação Social do TJGO)

O desembargador Itamar de Lima, da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), negou o pedido de tutela antecipada feito por Reginaldo Ruy Camargo, que requereu o bloqueio de todos... os cartões de crédito e a suspensão da CNH de Kelson Mendes Silveira, a fim de garantir o recebimento de crédito... Diante de tais considerações, indeferido o pedido de tutela antecipada até o julgamento do agravo de instrumento”, salientou Itamar de Lima

Processo: 4034683-25.2018.8.24.0000 Fonte: Migalhas #uniãoestável #suspensão #bloqueio #cnh Foto: divulgação da Web... O desembargador Rubens Schulz, do TJ/SC, indeferiu recurso de uma mulher que pedia a suspensão da CNH e o bloqueio do cartão de crédito do ex-companheiro em ação de dissolução de sociedade conjugal... Ao analisar o recurso da mulher contra decisão que havia indeferido seus pedidos, o desembargador classificou as providências pleiteadas como “atípicas”

Assim ele votou favorável à apreensão e suspensão da CNH e bloqueio dos cartões de crédito, mas contrário à suspensão de passaportes e dos serviços de telefonia móvel... Para o desembargador Geraldo Nascimento, a suspensão da CNH e o bloqueio de cartão de crédito do executado não guardam nenhuma relação com a pretensão do credor ou com o objeto da ação... Outras decisões A apreensão e suspensão da CNH, bem como a apreensão de passaporte e bloqueio de cartões de crédito, foram destaque temático de medidas coercitivas atípicas no Informativo de Precedentes

Isso inclui os prazos de defesa prévia, recursos de 1ª e 2ª instância, bem como de entrega e bloqueio de CNH. A Central de Recursos dos Detrans não receberá recursos até o dia 17 de abril de 2020... Os novos pedidos serão aceitos somente com opção por envio pelos Correios. As unidades também só atenderão serviços que não puderem ser realizados pelo site... Para o procedimento à distância, o motorista precisa estar com a CNH em situação regular, sem suspensões ou cassações. O procedimento pode ser iniciado com a CNH ainda vigente

O desembargador Rubens Schulz, do TJ/SC, indeferiu recurso de uma mulher que pedia a suspensão da CNH e o bloqueio do cartão de crédito do ex-companheiro em ação de dissolução de sociedade conjugal... Ao analisar o recurso da mulher contra decisão que havia indeferido seus pedidos, o desembargador classificou as providências pleiteadas como "atípicas"

Então, a unanimidade dos magistrados concordou em manter a decisão da 5ª Vara do Trabalho do Recife, negando os pedidos de suspensão da CNH e passaporte e do bloqueio dos cartões de crédito... Durante a tramitação de processo junto ao Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (PE), uma das partes solicitou a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e do passaporte, além do bloqueio... - Como entrar com pedido de restituição de cobrança indevida de ICMS na conta de luz para seus clientes