Pedido de Informações Formulado por Vereador em Notícias

Possibilidade jurídica do pedido... Conforme o princípio da congruência ou da adstrição, o juiz deve decidir a lide dentro dos limites formulados pelas partes, não podendo proferir sentença de forma extra, ultra ou citra petita... No caso, a perda do mandato eletivo de vereador decorre automaticamente da condenação judicial de suspensão dos direitos políticos na ação de improbidade administrativa já transitada em julgado, sendo

“Ora, se houve pedido de registro de candidatura formulado em benefício do acusado e com o conhecimento deste, a presunção é de que tinha conhecimento da documentação exigida para tanto e da que foi utilizada... para instruir seu pedido... A juíza da 1ª Zona Eleitoral,Caroline Bündchen Felisbino Teixeira, condenou o candidato a vereador pelo PT de Araranguá, Eder Mattos, a uma pena de reclusão pelo período de um ano, a ser cumprido em regime

RS, com informações do TRE-MT/MM... De outra banda, revela-se juridicamente impossível o pedido formulado nesta cautelar, no sentido de atribuir efeito suspensivo aos dois recursos interpostos contra a mesma decisão... O ministro Marcelo Ribeiro manteve a cassação do vereador de Castanheira (MT), Lauro Ramos (PP), que perdeu o cargo por infidelidade partidária

A decisão é desta quarta-feira (18/7) O pedido, formulado pelo Sindicato dos Servidores da Câmara Municipal de Porto Alegre (SINDICÂMARA), havia sido indeferido pelo Juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública... Ao analisar o pedido liminar, o Desembargador considerou que, se por um lado a Lei de Acesso a Informacao prevê que o tratamento das informações pessoais relacionadas aos servidores públicos deva ser feito... O Desembargador Uhlein destacou também o risco de dano irreparável ou de difícil reparação caso essas informações sejam divulgadas no Portal da Transparência, como pretende a Câmara de Vereadores

A impetração aponta, como autoridade coatora, relator do Superior Tribunal de Justiça que indeferiu monocraticamente pedido de liminar lá formulado em writ de mesma natureza... REsp pelo STJ – 3 Honorários advocatícios e recursos do Fundef – 2 Paciente reincidente e absolvição pelo princípio da insignificância Clipping das sessões virtuais Inovações Legislativas Outras Informações... Responsabilidade tributária solidária de terceiros Repercussão Geral Imunidade tributária e exportação indireta – 2 Suspensão de habilitação e direito ao trabalho Reclamação: repercussão geral e imunidade de vereador

O deputado frisou que o projeto e o plano de trabalho encaminhado pelo prefeito vem ao encontro do pedido formulado pelos vereadores e pelo ex-prefeito Reneo Conrat... Em encontro na Assembleia Legislativa, na última semana, Classmann relatou que o pedido encaminhado pelo próprio vereador e seu colega de bancada Roque Luft, por meio da Prefeitura Municipal, deverá ser... Segundo informações da Secretaria, o veículo será utilizado pela equipe do Programa de Saúde da Família no interior da localidade e também para o acesso da população às unidades de saúde da região

O pedido de informações, formulado pela ministra Laurita Vaz tão logo recebeu o processo, somente foi respondido neste mês, após ter sido reiterado... A ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), aguarda o envio das informações solicitadas às autoridades a fim de levar ao exame da Terceira Seção o pedido da Procuradoria-Geral da República... Entre os homicídios praticados pelos grupos, está a morte do advogado Manoel Bezerra Matos, vereador do Partido dos Trabalhadores

O pedido de informações, formulado pela ministra Laurita Vaz tão logo recebeu o processo, somente foi respondido neste mês, após ter sido reiterado... A ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), aguarda o envio das informações solicitadas às autoridades a fim de levar ao exame da Terceira Seção o pedido da Procuradoria-Geral da República... Entre os homicídios praticados pelos grupos, está a morte do advogado Manoel Bezerra Matos, vereador do Partido dos Trabalhadores

O pedido de informações, formulado pela ministra Laurita Vaz tão logo recebeu o processo, somente foi respondido neste mês, após ter sido reiterado... A ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), aguarda o envio das informações solicitadas às autoridades a fim de levar ao exame da Terceira Seção o pedido da Procuradoria-Geral da República... Entre os homicídios praticados pelos grupos, está a morte do advogado Manoel Bezerra Matos, vereador do Partido dos Trabalhadores

O pedido de informações, formulado pela ministra Laurita Vaz tão logo recebeu o processo, somente foi respondido neste mês, após ter sido reiterado... A ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), aguarda o envio das informações solicitadas às autoridades a fim de levar ao exame da Terceira Seção o pedido da Procuradoria-Geral da República... Entre os homicídios praticados pelos grupos, está a morte do advogado Manoel Bezerra Matos, vereador do Partido dos Trabalhadores