Pedido de Reversão da Doação em Notícias

Dois dias depois, senadores de vários partidos se articularam para que o plenário do Senado pudesse votar a reversão das medidas cautelares... A reforma foi sancionada com vetos, mas um deles foi derrubado pelos parlamentares e ficou estabelecido o limite de doação eleitoral de pessoa física a 10% do rendimento do doador, auferido no ano anterior... Afastamento de Áecio Neves Em delação, o empresário Joesley Batista acusou também o senador Aécio Neves de ter pedido R$ 2 milhões supostamente como propina

Entre outras, as conversas mencionariam o pagamento de uma cirurgia de reversão de vasectomia e doações para um Centro Espírita presidido pelo agente da PF, que pelos fatos foi acusado da prática de corrupção... autos, motivos para conceder a ordem, A denúncia narra, com detalhes, os fatos atribuídos ao acusado, concluiu Dias Toffoli, sendo acompanhado pelos demais ministros presentes à sessão, ao negar o pedido

Diligências - Outros dois projetos que tratam de doação de imóveis tiveram pedido de diligência aprovados. O relator, deputado Padre João (PT), quer mais informações sobre os imóveis... Por isso apresentou o substitutivo nº 1, que também prevê a reversão do bem para o Estado se em cinco anos não lhe tiver sido dada a destinação da nova lei, bem como revoga a cláusula de reversão da Lei... O relator, deputado Sebastião Costa (PPS), havia apresentado substitutivo em reunião anterior, mas o deputado Padre João tinha pedido mais prazo para analisá-lo (pedido de vista)

Campinas (SP) - O Ministério Público do Trabalho em São José do Rio Preto firmou dois acordos judiciais que resultaram na reversão de R$ 600 mil em bens à Secretaria de Saúde de Pontes Gestal (SP) e à... Foi ajuizada ação civil pública em face da empresa e da cooperativa, com pedidos pelo fim da terceirização com a utilização da Cooperbems ou qualquer outra cooperativa ou empresa interposta

O plenário também aprovou Projeto de Lei do Tribunal de Justiça que dispõe sobre a reversão de doação efetivada pela Lei nº 534, de 03.06.76, que autorizou o Poder Executivo Municipal a doar ao Estado... O projeto havia recebido pedido do deputado Sebastião Rezende na CCJR, mas foi devolvido por ele e remetido ao plenário pela Comissão, o que culminou com a votação pelo plenário... São elas: Projeto de Lei 297/10 (Mensagem 85/10) do Executivo que autoriza o Poder Executivo a receber, em doação, a área que menciona e dá outras providências

A discussão acerca do contrato de doação deve ser esgotada para que se possa partir para a análise do pedido principal, quer seja, a reversão do imóvel litigioso ao patrimônio do Estado... Inconformado com a decisao, o Estado apresentou pedido de reconsideração, alegando que o pedido de urgência estaria relacionado a anulação ou simplesmente a suspensão do contrato celebrando entre a Sociedade... Para a juíza, não há como desconstituir um contrato de doação celebrado há 70 anos em sede de antecipação de tutela, ou seja, sem ao menos ouvir a outra parte

O tema mais abordado nas proposições foi referentes a imóveis (cessões, doações, reversões de doações, por exemplo), que apareceu em 17 delas... Duas leis e uma resolução foram promulgadas, dois vetos foram derrubados e um mantido, e 31 projetos foram arquivados, 26 devido a parecer contrário da CCJ e cinco a pedido do autor

Todas essas proposições tratam de doações, reversões ou mudanças de destinação de imóveis... O primeiro pedido de vista incidiu sobre o Projeto de Lei Complementar 59/10, do procurador-geral de Justiça... Deficiência - O segundo pedido de vista do deputado Antônio Júlio foi ao parecer à emenda apresentada em Plenário ao PL 2.122/08, do deputado Walter Tosta (PMN)

O novo texto autoriza a alienação na forma de doação, alegando que, por ter sido o imóvel doado ao município sem qualquer condição, não cabe a forma reversão... Prazo - Já o PL 58/11, do deputado Fred Costa (PHS), foi retirado de pauta por pedido de prazo regimental do relator, João Vítor Xavier... Projetos de doação de imóveis são analisados Foram aprovados pareceres a três proposições que tratam de imóveis

O presidente da Sociedade Rural do Paraná (SRP), Alexandre Lopes Kireef, protocolou ontem na Prefeitura de Londrina pedido de desistência da doação de dois terrenos públicos formalizada por lei municipal... A assessoria de imprensa da Prefeitura informou no final da tarde que o pedido da SRP foi encaminhado à Procuradoria Jurídica para avaliação das medidas necessárias para efetivar a revogação da doação... ''A ideia é fazer a retrocessão'', contou - em referência ao mecanismo jurídico de reversão de processo de desapropriação quando o poder público não realiza a obra prevista