Perda de Objeto do Pedido em Notícias

A petição avulsa foi considerada meio processual inadequado para o pedido ao colegiado... “na medida em que as matérias objeto do recurso não têm relação direta com o ato questionado pelo peticionante (arrematante)”... Tribunal Regional, que, para ele, não teria observado que o executado e sua esposa estavam apenas tentando protelar a execução e “fazendo do caso um palco de distorções processuais”, tudo para evitar a perda

A instituição recorreu ao TRF1 contra a sentença que extinguiu o processo sem julgamento de mérito ao fundamento de perda do interesse de agir decorrente da prestação dos serviços objeto da Concorrência... em perdas e danos... Houvesse sido considerado o pedido de indenização em perdas e danos, haveria interesse de prosseguimento do feito para que se aferisse a existência do prejuízo e a responsabilidade da Aneel, organizadora

de perdas e danos, e julgou procedente o pedido de reintegração de posse do imóvel de propriedade da CEF, objeto de Contrato de Arrendamento Residencial com Opção de Compra, regido pela Lei 10.188 /2001... Ressaltou a apelante que o artigo 921 , I , do Código de Processo Civil ( CPC ) autoriza a cumulação do pedido possessório com o de condenação em perdas e danos... A 5ª Turma do TRF da 1ª Região reconheceu o interesse de agir da Caixa Econômica Federal (CEF) e julgou procedente o seu pedido para condenar o requerido ao pagamento de perdas e danos, decorrente da falta

No entanto, o TJMS, sem observar a perda de objeto do agravo de instrumento, concluiu o julgamento de mérito – que já havia sido iniciado em outra data – e negou provimento ao recurso, determinando a anulação... entanto, ele mencionou a Súmula 212 do STJ, segundo a qual a compensação tributária não pode ser deferida por liminar, e também o Tema 345 dos recursos repetitivos, que vedou a compensação de crédito objeto... Impacto significativo no orçamento público Ao analisar o pedido de suspensão apresentado pelo Estado, o ministro Jorge Mussi afirmou que, em meio a essa complexa disputa judicial, a negativa do agravo

Em seguida, Barroso destacou a competência do relator, Edson Fachin, que decidiu pela perda de objeto... Fachin, então, mandou para o DF os autos do processo e, por conseguinte, declarou a perda de objeto no HC que discute a suspeição de Moro... No dia seguinte, Gilmar Mendes (presidente da 2ª turma do STF) decidiu levar para aquele colegiado o HC da suspeição de Moro, mesmo com a perda de objeto declarada por Fachin

Em 1º grau, o pedido foi julgado procedente para declarar a nulidade da cláusula que impõe a cobrança de parcelas vincendas dos contratos de arrendamento mercantil celebrados entre elas, na hipótese de... Nesse sentido, a ministra apontou que o bem objeto de contrato de arrendamento mercantil pode ser, por força da norma contida no art. 7º, inciso IX, b, da resolução 2.309/96 do Bacen, submetido a garantia... liquidação antecipada do contrato por perda do bem sem culpa do consumidor, ainda que este não celebre contrato de seguro

Em 1º grau, o pedido foi julgado procedente para declarar a nulidade da cláusula que impõe a cobrança de parcelas vincendas dos contratos de arrendamento mercantil celebrados entre elas, na hipótese de... Nesse sentido, a ministra apontou que o bem objeto de contrato de arrendamento mercantil pode ser, por força da norma contida no art. 7º, inciso IX, b, da resolução 2.309/96 do Bacen, submetido a garantia... liquidação antecipada do contrato por perda do bem sem culpa do consumidor, ainda que este não celebre contrato de seguro

No caso do Coren/RJ ( SL 1291 ), Fux afirmou não ser cabível o pedido em processos de controle abstrato de constitucionalidade... De acordo com o ministro Fux, o caso não justifica a atuação excepcional da Presidência do STF durante o recesso forense e não há risco de perda do direito que exija a análise antecipada no lugar do relator... O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, no exercício da Presidência, remeteu ao ministro Alexandre de Moraes o exame do pedido de reconsideração feito pela Assembleia Legislativa

Após acionar a seguradora, a empresa teve pedido de cobertura negado... A participação em corrida de carros ilegal configura agravamento de risco e possibilita a perda de cobertura do seguro do veículo... Nesse sentido, o artigo 768 do CC/02 registra que o segurado perde o direito à garantia caso agrave intencionalmente o risco objeto do contrato

É lícito ao autor cumular ao pedido possessório o de: I – condenação em perdas e danos A cumulação de pedidos tem fundamento não apenas na norma citada, como também no art. 327 , do Código de Processo... Comprovada posse anterior do autor e consequente perda da posse, bem como o esbulho, impõe-se a procedência do pedido inicial da ação de reintegração, porquanto preenchidos os requisitos legais... Defere também no caso em questão, o que expressa o artigo 555 , I , do Código de Processo Civil , com a possibilidade de cumulação do pedido possessório com indenização por perdas e danos, in verbis :