Periculosidade Motocicleta em Notícias

São consideradas atividades e operações perigosas as constantes dos Anexos desta Norma Regulamentadora - NR. 16.3 É responsabilidade do empregador a caracterização ou a descaracterização da periculosidade... MANOEL DIAS ANEXO ANEXO 5 - ATIVIDADES PERIGOSAS EM MOTOCICLETA 1... Através da Portaria 1565/2014 o MTE aprovou o Anexo 5 que regulamenta a atividade perigosa em motocicleta

A partir de agora, os trabalhadores que exercem atividades em motocicletas, como motoboys por exemplo, tem garantido por lei o direito ao adicional de periculosidade previsto na CLT ( Consolidação das... Os dados do Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) mostram o grande crescimento na utilização de motocicletas em todo o Brasil... Com a Lei, foi incluído ao Art. 193 da CLT , o 4o que conforme sua redação, diz que são também consideradas perigosas as atividades de trabalhador em motocicleta

motocicleta em vias públicas de Fortaleza (CE)... A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu o adicional de periculosidade a um promotor de vendas e estoquista da Tete Atacadista de Alimentos Ltda. que, na realização do seu trabalho, conduzia

A lei garante aos empregados que usam motocicleta em suas atividades diárias o direito ao adicional de periculosidade de 30% sobre o salário-base... Assim, a empregadora foi condenada a pagar ao trabalhador o adicional de periculosidade de 30% do salário-base, desde a admissão até a rescisão, com devidos reflexos... Foi ressaltado na decisão que, como o adicional de periculosidade é calculado com base no salário fixo mensal, não repercute no repouso semanal remunerado (artigo 7º , parágrafo 2º , da Lei 605 /49)

O uso habitual de motocicleta no trabalho, com o consentimento do empregador, se enquadra em atividade de risco e, portanto, dá direito ao adicional de periculosidade... “Assim, incontroversa a utilização de motocicleta em vias públicas para a realização do seu trabalho, o empregado tem direito ao adicional de periculosidade”, afirmou... 193 , caput e parágrafo 4º, da CLT , que diz que o trabalho com uso de motocicleta é motivo para pagamento do adicional

O recurso da reclamada pedia para descartar a classificação de periculosidade no uso de motocicleta ao alegar que a atividade era realizada de forma eventual e por tempo reduzido, apenas dois dias por... A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) entendeu, por unanimidade, que o uso preponderante de motocicleta para o trabalho desenvolvido por um agente de trânsito era suficiente... Permanece preponderante a utilização da motocicletas”, afirma o voto da relatora. Processo 0000286-09.2015.5.04.0812 (RO) Fonte: Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região Data da noticia: 02/02/2017

O uso habitual de motocicleta no trabalho, com o consentimento do empregador, se enquadra em atividade de risco e, portanto, dá direito ao adicional de periculosidade... “Assim, incontroversa a utilização de motocicleta em vias públicas para a realização do seu trabalho, o empregado tem direito ao adicional de periculosidade”, afirmou... 193 , caput e parágrafo 4º, da CLT , que diz que o trabalho com uso de motocicleta é motivo para pagamento do adicional

O recurso da reclamada pedia para descartar a classificação de periculosidade no uso de motocicleta ao alegar que a atividade era realizada de forma eventual e por tempo reduzido, apenas dois dias por... Permanece preponderante a utilização da motocicletas”, afirma o voto da relatora... A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) entendeu, por unanimidade, que o uso preponderante de motocicleta para o trabalho desenvolvido por um agente de trânsito era suficiente

“Assim, incontroversa a utilização de motocicleta em vias públicas para a realização do seu trabalho, o empregado tem direito ao adicional de periculosidade”, concluiu. A decisão foi unânime... intermitente, sujeita-se a condições de risco”, e que o artigo 193 , caput e parágrafo 4º, da CLT dispõe que o trabalho com uso de motocicleta é motivo para pagamento de adicional de periculosidade... motocicleta em vias públicas de Fortaleza (CE)

A periculosidade ocorre quando o empregador submete o empregado a situações em que ele corre riscos acentuados na atividade exercida... inflamáveis, explosivos ou energia elétrica; *roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial. * atividades de trabalhador em motocicleta