Prescrição do Médico Assistente em Notícias

Caso você ou algum familiar tenha recebido prescrição médica para realização de tratamento médico não constante no Rol da ANS e negativa do plano de saúde, busque a ajuda dos nossos advogados especialistas... Diante graves problemas respiratórios da paciente idosa, a médica assistente que acompanha a paciente, verificando sua situação clínica e possível alta, solicitou o home care urgente... Entenda como funciona e como solicitar Nosso escritório tem atuação especializada em Direito da Saúde e Direito Médico

A jurisprudência reforça que, havendo cobertura contratual para uma patologia, cabe ao médico assistente definir o tratamento mais adequado, tornando abusiva qualquer cláusula que exclua o custeio de tratamentos... PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA DETERMINAR QUE A RÉ FORNEÇA TODO O TRATAMENTO NECESSÁRIO À AUTORA, CONSISTENTE NO MEDICAMENTO À BASE DE CANABIDIOL HEALTHMEDS 3000 (100MG/ML) NOS EXATOS TERMOS DA PRESCRIÇÃO... Os laudos médicos indicaram a necessidade vital do Canabidiol, reconhecido pela ANVISA como um produto derivado de cannabis essencial para a saúde e a vida do paciente

Súmula 101 “Para o deferimento judicial de prestações de saúde não inseridas em um protocolo pré-estabelecido, não basta a prescrição do médico assistente, fazendo-se necessária a produção de provas atestando

“A gravidade do quadro de saúde da adolescente constitui razão suficiente para o pronto acolhimento do pedido, amparado por prescrição do médico assistente.

e orientação do médico-assistente, que é quem acompanha direta e pessoalmente o paciente... Nesse sentido, qualquer ação do plano de saúde que vise rejeitar eventual prescrição terapêutica ou cirúrgica recomendada pelo médico ao paciente segurado é manifestamente ilegal e abusiva, e afrontaria... bastasse esse posicionamento, é certo que as diretrizes de utilização previstas pela Agência Nacional de Saúde (ANS) servem de mero parâmetro para as operadoras de planos de saúde, jamais se sobrepõem à prescrição

assistente"... que diz: "é obrigatória a cobertura do atendimento nos casos de emergência, como definidos os que implicarem risco imediato de vida ou lesões irreparáveis ao paciente, caracterizada em declaração de médico assistente... Prescrição médica. Recusa indevida. Cláusula limitativa do direito do paciente. Nulidade. Decisão mantida. 1

que diz: "é obrigatória a cobertura do atendimento nos casos de emergência, como definidos os que implicarem risco imediato de vida ou lesões irreparáveis ao paciente, caracterizada em declaração de médico assistente... assistente" A ementa recebeu a seguinte redação: "Agravo Regimental Decisão monocrática Agravo de instrumento Ação de obrigação de fazer Antecipação de tutela Verossimilhança da alegação Tratamento de... melhora da saúde do paciente, obstaculizando a expectativa de cura em contrariedade à prescrição médica 3 Não se verificando no agravo regimental interposto contra decisão do relator, proferida nos termos

“A gravidade do quadro de saúde da adolescente constitui razão suficiente para o pronto acolhimento do pedido amparado por prescrição do médico assistente.

A gravidade do quadro de saúde da adolescente constitui razão suficiente para o pronto acolhimento do pedido amparado por prescrição do médico assistente.

Destacaram o posicionamento das turmas de direito privado do STJ sobre a ilegitimidade da recusa de custeio do tratamento com o fármaco indicado pelo médico assistente por parte da operadora do plano de... Os Ministros, para obrigarem a operadora do plano de saúde, levaram em consideração a prevalência do direito à saúde e as peculiaridades do caso em concreto, em especial o fato da prescrição médica definir... entendeu, por unanimidade, como ilícita a recusa de plano de saúde em custear medicação, com registro vigente na lista da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, prescrita por profissional médico