Prescrição Qüinqüenal. Venda em Notícias

DESTAQUE No contrato de mútuo com alienação fiduciária, o prazo quinquenal de prescrição é contado da data em que consolidada a propriedade do imóvel em nome da instituição financeira (transferência definitiva... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Na origem, alegou-se que o levantamento topográfico georreferenciado, realizado como condição para registrar escritura pública de compra e venda do imóvel junto ao Cartório... ao oferecer o imóvel como garantia ao contrato de alienação fiduciária, não é, ao fim e ao cabo, transferir para o credor fiduciário a propriedade plena do bem, diversamente do que ocorre na compra e venda

PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. APLICAÇÃO DO DECRETO Nº 20.910 /1932... face do cancelamento da venda quanto da troca do produto adquirido... PRESCRIÇÃO. CONTAGEM DO PRAZO. TERMO INICIAL

compromisso de compra e venda de imóvel... quinquenal, compensando-se os valores já recebidos, na forma da legislação aplicável à liquidação de sentença previdenciária, observando-se, para tanto, o Manual de Cálculos da Justiça Federal aprovado... Regularmente citada, a Autarquia-ré apresentou contestação, arguindo, preliminarmente, prescrição. No mérito, pugnou pela improcedência do pedido (ID 1112742). Houve réplica (ID 1346995)

Disse que o contrato foi rescindido em janeiro de 1994, operando-se, dessa forma, a prescrição bienal e qüinqüenal... A venda do passe de um jogador de futebol foi tema de julgamento pela Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho... O Paraná Clube, em contestação, alegou primeiramente a prescrição do direito de ação

DESTAQUE No contrato de mútuo com alienação fiduciária, o prazo quinquenal de prescrição é contado da data em que consolidada a propriedade do imóvel em nome da instituição financeira (transferência definitiva... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Na origem, alegou-se que o levantamento topográfico georreferenciado, realizado como condição para registrar escritura pública de compra e venda do imóvel junto ao Cartório... ao oferecer o imóvel como garantia ao contrato de alienação fiduciária, não é, ao fim e ao cabo, transferir para o credor fiduciário a propriedade plena do bem, diversamente do que ocorre na compra e venda

Ramo do Direito DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL Destaque A pretensão de cobrança de royalties decorrentes de contrato de licenciamento de uso de cultivares possui prazo prescricional quinquenal... Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 16/03/2021, DJe 19/03/2021 Ramo do Direito DIREITO CIVIL Destaque O termo inicial da prescrição da pretensão de obter o ressarcimento... Ramo do Direito DIREITO CIVIL Destaque A ausência do registro do contrato de compra e venda de imóvel impede a constituição da garantia fiduciária

Vale ressaltar, contudo, que a imprescritibilidade da ação que visa reparar danos provocados pelos atos de exceção não implica o afastamento da prescrição quinquenal sobre as parcelas eventualmente devidas... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR É certo que a prescrição representa a regra, devendo o seu afastamento apoiar-se em previsão normativa... Ricardo Villas Bôas Cueva, Segunda Seção, por maioria, julgado em 13/06/2018, DJe 15/08/2018 (Tema 960) RAMO DO DIREITO DIREITO CIVIL, DIREITO DO CONSUMIDOR TEMA Promessa de compra e venda de imóvel

PRESCRIÇAO QUINQUENAL. TRIBUTO SUJEITO A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇAO. APLICAÇAO DA SISTEMÁTICA DO "5 + 5". ORIENTAÇAO CONSOLIDADA EM SEDE DE RECURSO REPETITIVO... A operação de circulação de mercadorias significa um negócio jurídico (compra e venda) com transferência de titularidade (circulação) de bem móvel destinado ao comércio de forma habitual e com intuito

TERMO INICIAL PARA O PAGAMENTO DA RETRIBUIÇÃO QUINQUENAL PREVISTA NO ART. 120 DA LEI N. 9.279/1996... PRAZO DE PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO DE MERCADORIA EM CONTÊINER... mercantil corresponde ao reconhecimento, pelo sacado (comprador), da legitimidade do ato de saque feito pelo sacador (vendedor), a desvincular o título do componente causal de sua emissão (compra e venda

total ou parcial do crédito) é quinquenal... Os questionamentos são diversos: erro de cálculo, aumento irregular, complementação de cobrança, quem é o verdadeiro responsável pelo pagamento, prescrição... A controvérsia surgiu diante de existência de negócio jurídico que visa à transmissão da propriedade, como os contratos de compromisso de compra e venda