Prisão Preventiva Fuga do Distrito da Culpa em Notícias

Foi determinada a sua prisão preventiva sob a seguinte argumentação, fl. 49/58: Nesse aspecto verifico que estão presentes os requisitos da prisão preventiva, pressupostos e fundamentos da prisão preventiva... A fuga do paciente não obsta a análise da legalidade do decreto de prisão. 3. Não se admite a complementação de decreto de prisão preventiva mal fundamentado pelo tribunal a quo. 4... Os riscos de fuga e de reiteração da conduta criminosa, sem amparo em dados concretos, não justificam, por si sós, o decreto, mormente quando a paciente reside no distrito da culpa e possui bons antecedentes

A defesa afirmava que a prisão preventiva havia sido decretada por 30 dias, e que o prazo teria se expirado em maio... É evidente que tal conjunto de circunstâncias autorizam a convicção de que possível concessão de liberdade provisória ao paciente culminará, fatalmente, em fuga do distrito de culpa para furtar-se a aplicação... Ela afirmou que, ao contrário do que a defesa alega, Mike encontra-se preso em virtude de uma decisão proferida em abril, que decretou de maneira fundamentada sua prisão preventiva

Além disso, a Sexta Turma já pacificou o entendimento de que a fuga do distrito da culpa não justifica, por si só, a decretação da cautelar... A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogou a prisão preventiva de um advogado acusado de estelionato, formação de quadrilha, falsidade ideológica e uso de documentos falsos... Elas foram decretadas com base na existência de indícios de autoria e prova da materialidade, além do fato de o advogado e outros envolvidos terem fugido do distrito da culpa

A defesa afirmava que a prisão preventiva havia sido decretada por 30 dias, e que o prazo teria se expirado em maio... É evidente que tal conjunto de circunstâncias autorizam a convicção de que possível concessão de liberdade provisória ao paciente culminará, fatalmente, em fuga do distrito de culpa para furtar-se a aplicação... Ela afirmou que, ao contrário do que a defesa alega, Mike encontra-se preso em virtude de uma decisão proferida em abril, que decretou de maneira fundamentada sua prisão preventiva

Nesse ponto, o ministro lembrou que a jurisprudência do STF tem evoluído no sentido de entender que é válido decreto de prisão preventiva fundamentado na fuga do distrito da culpa, notadamente quando demonstrado... A defesa de R.F.S. questionou o decreto de prisão preventiva no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ), alegando que haveria ausência de fundamentação... De acordo com os autos, o réu teve prisão preventiva decretada pelo juízo da 1ª Vara Federal de Naviraí em junho de 2008, pela acusação de homicídio

de prisão preventiva... Afirma, também, que o decreto de prisão do juízo de 1º grau se reportou apenas à prova material do delito e a uma decisão do STF segundo a qual a simples fuga do distrito da culpa já autorizaria o decreto... do distrito da culpa, sem reconhecer os requisitos da necessidade da prisão ante tempus (antecipada)"

de prisão preventiva... Afirma, também, que o decreto de prisão do juízo de 1º grau se reportou apenas à prova material do delito e a uma decisão do STF segundo a qual a simples fuga do distrito da culpa já autorizaria o decreto... do distrito da culpa, sem reconhecer os requisitos da necessidade da prisão ante tempus (antecipada)"

Além disso, a Sexta Turma já pacificou o entendimento de que a fuga do distrito da culpa não justifica, por si só, a decretação da cautelar. Coordenadoria de Editoria e Imprensa... A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogou a prisão preventiva de um advogado acusado de estelionato, formação de quadrilha, falsidade ideológica e uso de documentos falsos... Elas foram decretadas com base na existência de indícios de autoria e prova da materialidade, além do fato de o advogado e outros envolvidos terem fugido do distrito da culpa

Além disso, a Sexta Turma já pacificou o entendimento de que a fuga do distrito da culpa não justifica, por si só, a decretação da cautelar. Fonte: Coordenadoria de Editoria e Imprensa do STJ... A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogou a prisão preventiva de um advogado acusado de estelionato, formação de quadrilha, falsidade ideológica e uso de documentos falsos... Elas foram decretadas com base na existência de indícios de autoria e prova da materialidade, além do fato de o advogado e outros envolvidos terem fugido do distrito da culpa

Além disso, a Sexta Turma já pacificou o entendimento de que a fuga do distrito da culpa não justifica, por si só, a decretação da cautelar... A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogou a prisão preventiva de um advogado acusado de estelionato, formação de quadrilha, falsidade ideológica e uso de documentos falsos... Elas foram decretadas com base na existência de indícios de autoria e prova da materialidade, além do fato de o advogado e outros envolvidos terem fugido do distrito da culpa