Propaganda à Criança em Notícias

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  • Corte Especial do STJ restabelece condenação de cervejaria por propaganda enganosa

    Notícias25/10/2016Procuradoria Geral da República
    sem álcool, pois, ao adquirirem o produto, poderiam prejudicar as crianças, criando uma porta de entrada para o vício da bebida... A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria, restabelecer sentença de primeiro grau que condenou a cervejaria Kaiser por propaganda enganosa, ao anunciar como sem álcool... O recurso da PGR questionava acórdão da 4ª Turma do STJ que reformou decisão condenatória contra a cervejaria por propaganda enganosa determinando a suspensão da venda do produto irregular
  • Publicidade enganosa é igual a publicidade abusiva?

    Notícias19/02/2020Passos Garcia Advocacia e Consultoria
    A título de exemplo temos o caso do posto de gasolina que comunica em sua propaganda um determinado preço e cobra outro... Ex.: a propaganda de um carro que incentiva o consumidor a dirigir acima dos limites de velocidade permitidos em lei... o § 2º deste mesmo artigo, a PUBLICIDADE É ABUSIVA quando esta é discriminatória, incentiva à violência, explora o medo ou a superstição, se aproveite da deficiência de julgamento e experiência da criança
  • Dê sua opinião: projeto proíbe mensagens subliminares em propagandas

    Notícias20/04/2017Senado
    Também ficaria proibida a publicidade que se aproveite de deficiência de julgamento e experiência da criança ou que seja capaz de induzir o consumidor a se comportar de forma prejudicial ou perigosa à... De autoria da deputada federal Erika Kokay (PT-DF), a proposta pode alterar o Código de Defesa do Consumidor para proibir propagandas discriminatórias de qualquer natureza, bem como a incitação à violência
  • Projeto obriga advertência sobre excesso de açúcar em propaganda de refrigerante

    Notícias17/05/2016Câmara dos Deputados
    Alerta aos pais Para a deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), integrante da Frente Parlamentar da Saúde, a proposta é fundamental para alertar, principalmente, os pais de crianças e adolescentes... informação através de publicidade nos rótulos dos refrigerantes e nas campanhas publicitárias, para deixar claro que aquele produto tem x% de açúcar e mostrar que isso pode ser prejudicial às nossas crianças... "Quando foram proibidas as propagandas de cigarro, houve redução do número de pessoas que têm câncer e a redução de número de fumantes
  • Servidores participam de palestra sobre liberdade de expressão e direitos da criança

    Notícias21/06/2018Tribunal de Justiça de São Paulo
    E usou o exemplo da propaganda e marketing para justificar essa linha de pensamento: “Nós não podemos usar a publicidade para convencer alguém que não tem capacidade de tomar suas próprias decisões”... para crianças são necessárias”... “A criança vai se tornando uma pessoa altamente tecnológica e altamente consumista”, aponta. Esse quadro representa um desafio em relação ao crescimento das crianças
  • Professor é condenado por treinar crianças para cometer atentados em Londres

    Notícias27/03/2018Agência Brasil
    A sentença indica que as crianças ficaram traumatizadas pelos cruéis vídeos de propaganda do grupo jihadista Estado Islâmico (EI) que Haque lhes mostrava... Um tribunal britânico condenou nesta terça-feira (27) à prisão perpétua, com um cumprimento mínimo de 25 anos, um professor de religião islâmica que tentou formar um grupo de crianças para cometer atentados... O magistrado Charles Haddon-Cave, da corte penal de Old Bailey, indicou na sua sentença que Haque organizou jogos de papel e treinamentos dirigidos a instruir as crianças como terroristas
  • Fim da propaganda infantil na TV será tema de audiência nesta tarde

    Notícias24/05/2016Câmara dos Deputados
    Em 2015, em debate na Câmara, a ONG defendeu que as propagandas infantis sejam destinadas aos pais das crianças... Convidados O debate sobre a proibição da propaganda para crianças foi solicitado pelos deputados Roberto Alves (PRB-SP), Margarida Salomão (PT-MG) e Luiza Erundina (Psol-SP)... A proposta tem o apoio do Instituto Alana, organização não governamental responsável pelo projeto Criança e Consumo
  • Fim da propaganda infantil na TV será tema de audiência nesta terça

    Notícias23/05/2016Câmara dos Deputados
    Em 2015, em debate na Câmara, a ONG defendeu que as propagandas infantis sejam destinadas aos pais das crianças... Convidados O debate sobre a proibição da propaganda para crianças foi solicitado pelos deputados Roberto Alves (PRB-SP), Margarida Salomão (PT-MG) e Luiza Erundina (Psol-SP)... A proposta tem o apoio do Instituto Alana, organização não governamental responsável pelo projeto Criança e Consumo
  • Julgamento histórico: STJ proíbe publicidade dirigida às crianças

    Notícias11/03/2016⚖ Estevão Ferreira
    A turma concluiu pela abusividade de propaganda que condicionava a compra de um relógio de um personagem infantil à aquisição de cinco biscoitos. E não ficou por aí a decisão... Em sustentação oral, a advogada Daniela Teixeira ( Podval, Teixeira, Ferreira, Serrano, Cavalcante Advogados ), representando o Alana como amicus curiae , argumentou: “A propaganda que se dirige a uma... criança de cinco anos, que condiciona a venda do relógio à compra de biscoitos, não é abusiva
  • Benefício: Medida Provisória institui pensão especial para crianças com microcefalia

    Graduado em Publicidade e Propaganda pela Universidade Católica do Salvador (UCSal). Fonte: gustavoba.jusbrasil.com.br... de doenças transmitidas pelo Aedes aegypti, concedido após a cessação do salário-maternidade originado pelo nascimento da criança vítima da doença... bit.ly/2lY2hQR | Foi publicada no Diário Oficial da União de 05/09/19 a MEDIDA PROVISÓRIA Nº 894 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2019 , que institui pensão especial destinada a crianças com microcefalia decorrente
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