Entidade previdenciária pode produzir prova de falta de receita para revisão de benefício
Com esse entendimento, a Quarta Turma deferiu a produção da prova pericial atuarial, restabelecendo a decisão do primeiro grau... Entretanto, ao julgar recurso do segurado, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) entendeu ser desnecessária a prova pericial no caso, pois se tratava de matéria exclusivamente de direito... Produção de perícia A seguradora requereu a produção de prova pericial para tentar demonstrar que não havia fonte de custeio para o pagamento pretendido pelo segurado