Reabilitação Criminal em Notícias

Ele foi admitido no Centro de Reabilitação e Readaptação Dr. Henrique Santillo (CRER), onde continua com o tratamento, sem muita evolução nem expectativa de melhora... O pai do aluno que atirou requereu o sobrestamento do feito para aguardar a finalização do processo criminal que apura autoria do fato delituoso que causou os danos à vítima... O juiz Everton Pereira pontuou que o pedido não encontra amparo, visto que a esfera cível e criminal são independentes, conforme o artigo 935 do CPC e a ação de reparação de danos não necessita da conclusão

O Brasil é responsável por uma das mais altas taxas de reincidência criminal em todo o mundo... A reabilitação, nesse caso, não é uma opção, ela é obrigatória... A Noruega associa as baixas taxas de reincidência ao fato de ter seu sistema penal pautado na reabilitação e não na punição por vingança ou retaliação do criminoso

Para tanto, o juiz da 3ª Vara Criminal e Vara Especializada em Trânsito, Oscar Francisco Alves fechou parceria com a DPE naquele município para que a equipe da Cefaro acompanhe os cumpridores de penas... A reabilitação daqueles que cometem delitos de trânsito provocados pelo consumo de álcool/drogas tem sido uma das metas do núcleo da Defensoria Pública de Ji-Paraná, através da Coordenação de Fomento e... recebidas que até os familiares dos cumpridores de medidas participam”, observou Luciane, destacando que a Defensoria Pública busca a melhor forma para adequação do cumprimento da pena para que ocorra a reabilitação

mesmo nos casos de homologação de faltas graves (fuga, subversão da disciplina etc.) ou de condenações definitivas existe, nos regimentos penitenciários ou no art. 94 do CP , a possibilidade de reabilitação

A seu ver, uma punição civil que dura mais do que uma prescrição criminal contraria direitos fundamentais, como a liberdade de trabalho... A administradora judicial da falência opinou pela reabilitação econômica do sócio. Porém, o Ministério Público, com base no artigo 191 do CTN , pediu que o requerimento fosse negado... Mas vincular o início da contagem do prazo de reabilitação do falido ao fim do processo de falência representa “grave violação aos direitos fundamentais do cidadão”, afirmou Costa

A seu ver, uma punição civil que dura mais do que uma prescrição criminal contraria direitos fundamentais, como a liberdade de trabalho... A administradora judicial da falência opinou pela reabilitação econômica do sócio. Porém, o Ministério Público, com base no artigo 191 do CTN , pediu que o requerimento fosse negado... Mas vincular o início da contagem do prazo de reabilitação do falido ao fim do processo de falência representa “grave violação aos direitos fundamentais do cidadão”, afirmou Costa

O motivo do crime teria sido o descontentamento do apelante com a intenção de sua mãe de interná-lo em uma clínica de reabilitação... www.wagnerbrasil.adv.br/ Facebook: https://www.facebook.com/wagnerbrasil.adv Instagram: https://www.instagram.com/wagnerbrasil.adv Linkedin: https://www.linkedin.com/in/wagner-brasil-1459581bb/ A 12ª Câmara de Direito Criminal

zerar a reincidência criminal... Este foi o primeiro passo para atender a meta do núcleo, de firmar convênios com Centros de Reabilitações para dependentes químicos do Estado... Deste modo, esses homens encaminhados aos centros de reabilitação serão monitorados pela equipe técnica do Neah, que encaminhará relatórios ao defensor público para fazer juntada nos processos, visando

Em sua ficha, além de internações em clínicas de reabilitação, três condenações já transitadas em julgado, todas pelo mesmo delito: furto... A decisão foi unânime ( Apelação Criminal n. 0008367-28.2015.8.24.0039 ). Responsável: Ângelo Medeiros - Reg. Prof.: SC00445 (JP) Textos: Assessoria de Imprensa/NCI... Com base nesse entendimento jurisprudencial, a 5ª Câmara Criminal do TJ manteve condenação imposta a um homem que entrou sorrateiramente na câmara municipal de cidade da região serrana do Estado e de lá

Em sua ficha, além de internações em clínicas de reabilitação, três condenações já transitadas em julgado, todas pelo mesmo delito: furto... A decisão foi unânime ( Apelação Criminal n. 0008367-28.2015.8.24.0039 ). Responsável: Ângelo Medeiros - Reg. Prof.: SC00445 (JP) Textos: Assessoria de Imprensa/NCI... Com base nesse entendimento jurisprudencial, a 5ª Câmara Criminal do TJ manteve condenação imposta a um homem que entrou sorrateiramente na câmara municipal de cidade da região serrana do Estado e de lá