Reajuste de Servidor Público Municipal em Notícias

públicos municipais... Conflito de competências STF discute papel do Judiciário no reajuste de servidores O Supremo Tribunal Federal vai discutir em plenário o papel do Judiciário na propositura de reajustes salariais de servidores... O caso foi levado à Justiça paulista pelo Sindicato dos Servidores Municipais de Leme por conta da alegada omissão do Executivo

Esse direito nasceu com a finalidade de garantir aos servidores públicos, o direito ao recebimento de seus proventos de aposentadoria, nos mesmos valores daqueles servidores que estão em atividade... Infelizmente acabou sendo criado um marco temporal e um instrumento de distinção dos servidores públicos, separando aqueles que INGRESSARAM NO SERVIÇO PÚBLICO ANTES DE 2003 E OS QUE INGRESSARAM APÓS 2003... público e não na remuneração global

Ao recorrer ao TST, a autarquia alegou que somente através de lei de iniciativa do chefe do Poder Executivo a remuneração dos servidores públicos poderia ser alterada... públicos sob fundamento de isonomia"... Ao julgar o caso, em setembro de 2011, a Vara do Trabalho de Santa Bárbara D'Oeste (SP) deferiu o pedido, pois a Lei Orgânica Municipal previa o reajuste dos vencimentos no dia 1º de maio de cada ano pelos

Defensor Público licenciado e Secretário Municipal de Governo de Paranaíba Andrew Robalinho recebido pelo deputado Eduardo Rocha... Os deputados aprovaram nesta quarta-feira (19) em segunda votação o projeto da Defensoria Pública de MS que prevê reajuste de 7,9% aos servidores do quadro de serviços auxiliares... Na manhã dessa terça-feira, o defensor público licenciado e Secretário Municipal de Governo de Paranaíba Andrew Robalinho foi recebido pelo deputado Eduardo Rocha para conversar a respeito do Projeto de

É importante ressaltar que essas regras são as constantes na Emenda Constitucional 103 /2019, e aplicam-se aos Servidores Públicos Federais e também aos servidores públicos municipais e estaduais, desde... Porém, a reforma facilita as mudanças na aposentadoria do servidor estadual e municipal... Logo, você servidor público estadual ou municipal deve ficar atento e observar se o seu ente federativo já promoveu mudanças no regime de aposentadoria e pensões do seu estado ou município

Servidores municipais do Estado do Ceará lançaram nesta quarta-feira (30/11), em audiência pública na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Assembleia, a campanha salarial 2017... Segundo ela, a diretoria é composta apenas por servidores efetivos, garantindo que as fiscalizações sejam realizadas por servidores com vínculo ao serviço público... De acordo com o parlamentar, após as eleições municipais, servidores de algumas cidades cearenses estão com salários atrasados

O Supremo Tribunal Federal vai discutir em plenário o papel do Judiciário na propositura de reajustes salariais de servidores públicos municipais... Leia notícia na íntegra: http://www.conjur.com.br/2013-jan-11/stf-discutir-papel-judiciario-reajuste-salário-servidores

O texto restringe a concessão de novos incentivos fiscais, proíbe reajustes para servidores públicos e elimina a criação de novos cargos... O texto prevê déficit de R$ 132 bilhões (1,75% do PIB) para o conjunto do setor público, que inclui os governos federal, estaduais e municipais, e suas estatais, dividido da seguinte forma: deficit de... remuneratórios ou indenizatórios, não poderão ter efeitos financeiros retroativos a 2019; - fica proibida a aprovação de reajuste salarial, criação de cargos ou alteração de carreiras nos órgãos públicos

O texto restringe a concessão de novos incentivos fiscais, proíbe reajustes para servidores públicos e elimina a criação de novos cargos... O texto prevê déficit de R$ 132 bilhões (1,75% do PIB) para o conjunto do setor público, que inclui os governos federal, estaduais e municipais, e suas estatais, dividido da seguinte forma: déficit de... remuneratórios ou indenizatórios, não poderão ter efeitos financeiros retroativos a 2019; - fica proibida a aprovação de reajuste salarial, criação de cargos ou alteração de carreiras nos órgãos públicos

A tese foi estabelecida pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, em resposta a uma consulta feita pela Câmara Municipal de vereadores de Campinas sobre reajuste de funcionalismo público em ano de... O artigo 73 , VIII , da Lei das Eleicoes (9.504/97) prevê que são proibidas aos agentes públicos, servidores ou não, fazer, na circunscrição do pleito, revisão geral da remuneração dos servidores públicos... Reajustes salariais para o funcionalismo público em ano eleitoral são lícitos, desde que sirvam exclusivamente para compensar a inflação do período