Receptação. Suspensão Condicional da Pena em Notícias

- principais e acessórias - restritivas de direitos - Regimes de cumprimento.7 - Aplicação da pena - suspensão condicional - livramento condicional.8 - Efeitos da condenação - reabilitação - medidas de... apropriação indébita previdenciária - apropriação por coisa havia por erro, caso fortuito ou força da natureza - apropriação de coisa achada.13 - Crimes contra o patrimônio - estelionato e outras fraudes - receptação... - erro determinado por terceiro - erro sobre a pessoa - erro sobre a ilicitude.4 - Crime - exclusão da ilicitude - culpabilidade - antijuridicidade - imputabilidade penal.5 - Concurso de pessoas.6 - Penas

– principais e acessórias – restritivas de direitos – Regimes de cumprimento. 7 - Aplicação da pena – suspensão condicional – livramento condicional. 8 - Efeitos da condenação – reabilitação – medidas... indébita previdenciária – apropriação por coisa havia por erro, caso fortuito ou força da natureza – apropriação de coisa achada. 13 - Crimes contra o patrimônio – estelionato e outras fraudes – receptação... erro determinado por terceiro – erro sobre a pessoa – erro sobre a ilicitude. 4 - Crime – exclusão da ilicitude – culpabilidade – antijuridicidade – imputabilidade penal. 5 - Concurso de pessoas. 6 - Penas

– principais e acessórias – restritivas de direitos – Regimes de cumprimento. 7 - Aplicação da pena – suspensão condicional – livramento condicional. 8 - Efeitos da condenação – reabilitação – medidas... indébita previdenciária – apropriação por coisa havia por erro, caso fortuito ou força da natureza – apropriação de coisa achada. 13 - Crimes contra o patrimônio – estelionato e outras fraudes – receptação... erro determinado por terceiro – erro sobre a pessoa – erro sobre a ilicitude. 4 - Crime – exclusão da ilicitude – culpabilidade – antijuridicidade – imputabilidade penal. 5 - Concurso de pessoas. 6 - Penas

– principais e acessórias – restritivas de direitos – Regimes de cumprimento. 7 - Aplicação da pena – suspensão condicional – livramento condicional. 8 - Efeitos da condenação – reabilitação – medidas... indébita previdenciária – apropriação por coisa havia por erro, caso fortuito ou força da natureza – apropriação de coisa achada. 13 - Crimes contra o patrimônio – estelionato e outras fraudes – receptação... erro determinado por terceiro – erro sobre a pessoa – erro sobre a ilicitude. 4 - Crime – exclusão da ilicitude – culpabilidade – antijuridicidade – imputabilidade penal. 5 - Concurso de pessoas. 6 - Penas

– principais e acessórias – restritivas de direitos – Regimes de cumprimento. 7 - Aplicação da pena – suspensão condicional – livramento condicional. 8 - Efeitos da condenação – reabilitação – medidas... indébita previdenciária – apropriação por coisa havia por erro, caso fortuito ou força da natureza – apropriação de coisa achada. 13 - Crimes contra o patrimônio – estelionato e outras fraudes – receptação... erro determinado por terceiro – erro sobre a pessoa – erro sobre a ilicitude. 4 - Crime – exclusão da ilicitude – culpabilidade – antijuridicidade – imputabilidade penal. 5 - Concurso de pessoas. 6 - Penas

ou profissão, oportunidades sociais, lugar onde exerce a sua atividade, vida pregressa, notadamente se foi preso ou processado alguma vez e, em caso afirmativo, qual o juízo do processo, se houve suspensão condicional... condicional ou condenação, qual a pena imposta, se a cumpriu e outros dados familiares e sociais"; "§ 2º Na segunda parte, o Ministério Público, o assistente, o querelante, a defesa e o juiz, nesta ordem... ou ainda da prisão domiciliar, bem como conversão da pena restritiva de direito em pena privativa de liberdade

De certo que o legislador não pretendeu permitir a interceptação a fim de apurar um furto simples que admitirá uma possível suspensão condicional do processo conforme os termos do art. 89 da Lei de Juizados... condicional do processo... condicional de processo

PLS 190/07, altera a Lei nº 7.210 /84, para prever o exame criminológico para progressão de regime, livramento condicional, indulto e comutação de pena. Autoria: Senadora MARIA DO CARMO ALVES... (Estabelece dias e períodos de feriado forense e de suspensão dos prazos processuais) SUBSTITUTIVO AO PLC 81/05, que confere prioridade à tramitação dos processos relativos à tutela de direitos difusos... Alice Portugal e outros - que" institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar o roubo, a receptação, o contrabando, o comércio ilegal e o tráfico ilícito de obras de arte, bens culturais

declarações com dados incorretos ou incompletos, bem como se constatado, posteriormente, que os mesmos são inverídicos, sem prejuízo das sanções penais aplicáveis. 2.8 - Não serão aceitas inscrições condicionais... de requerimento padronizado, dirigido ao Presidente da Comissão de Concurso, no endereço eletrônico" http://www.trt21.jus.br/asp/Concurso_Magistrado/preinscricao.asp ". 2.3 - No requerimento, sob as penas... Conselho Nacional de Justiça deverá declarar, sob as penas da Lei, que é pessoa portadora de deficiência, nos termos do artigo 4.º do Decreto nº 3.298 , de 20 de dezembro de 1999, e se necessita de alguma

Suspensão condicional do processo. 14. Sentença. Coisa julgada. 15. Nulidades. 16. Recursos. 16.1. Conceito e caracteres genéricos dos recursos criminais. Procedimento recursal. Efeitos dos recursos... A argüição deverá ser motivada, sob pena de não ser conhecida. § 2º... Receptação. 6.7. Disposições gerais. 7. Crimes contra os costumes. 7.1. Estupro. 7.2. Atentado violento ao pudor. 7.3. Assédio sexual. 7.4. Corrupção de menores. 7.5. Disposições gerais. 7.6