O Elemento Subjetivo do Crime de Receptação é o Dolo Direto em Notícias

No que se refere ao elemento subjetivo do tipo, Rogério Greco nos ensina que o caput do artigo 180 admite, apenas, o dolo direto por parte do agente, sendo que no seu § 1º também é admitido o dolo eventual... Por outro lado, em se tratando do crime de receptação qualificada, em que o legislador admite o dolo eventual, não temos dúvida sobre a possibilidade de aplicação da teoria das instruções da avestruz... Teoria da Cegueira Deliberada versus Crime de Receptação: aplicação O delito de receptação está tipificado no artigo 180 do Código Penal e tem como objeto jurídico o patrimônio, punindo, em linhas gerais

Com efeito, o dolo direto é a vontade livre e consciente de realizar a conduta descrita no tipo penal... É importante pontuar: a alteração da imputação que tenha como objeto o elemento subjetivo (dolo) ou normativo (culpa) exige a aplicação do artigo 384 com aditamento e contraditório... Nesse passo, a prova a ser produzida pela defesa, no decorrer da instrução criminal, para comprovar a ausência do elemento subjetivo do injusto culposo ou doloso, é diversa

Dentro desse contexto, continuamos a tecer algumas considerações a respeito da decisão do STF, nesse momento, sobre o elemento subjetivo do tipo penal de lavagem de dinheiro... Admitem ainda dolo eventual, Moro, Crime de lavagem de dinheiro, p. 62; Prado, Dos crimes: aspectos subjetivos, p. 228... Assim, tem dolo de lavagem de dinheiro não apenas o agente que conhece (dolo direto) ou suspeita (dolo eventual) da origem ilícita do capital, mas também aquele que cria conscientemente uma barreira para

DIRETO: Ocorre o dolo direto quando o evento criminoso corresponde à vontade do sujeito ativo. • DOLO EVENTUAL: Ocorre quando o agente, em sua conduta, prevê o resultado nefasto, não se importando se... a ser paga na residência ou domicílio do devedor, devendo o credor ir buscá-la sob pena de não poder alegar nada quanto a seu inadimplemento. • DIVIDENDO: Parcela de lucro pertinente a cada ação. • DOLO DIRETO... este se concretizará ou não. • DOLO INDIRETO: Ocorre o dolo indireto quando, apesar de o agente querer um resultado, sua vontade não se manifesta de forma determinada. • DOMICÍLIO: Local onde a pessoa