Recurso Deserto por Falta de Preparo em Notícias

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  • Comprovante de pagamento de custas sem apresentação de guias gera deserção

    Notícias04/04/2016COAD
    “Houve falta de cumprimento de requisito extrínseco de admissibilidade recursal, qual seja a comprovação do recolhimento do preparo recursal no ato da interposição do recurso... Portanto, é deserto o recurso”, concluiu o relator. FONTE: STJ... Esse foi o entendimento da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em julgamento de recurso declarado deserto
  • STJ - Comprovante de pagamento de custas sem apresentação de guias gera deserção

    “Houve falta de cumprimento de requisito extrínseco de admissibilidade recursal, qual seja a comprovação do recolhimento do preparo recursal no ato da interposição do recurso... Portanto, é deserto o recurso”, concluiu o relator. Processo: AREsp 814195 Fonte: Superior Tribunal de Justiça... Esse foi o entendimento da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em julgamento de recurso declarado deserto
  • Comprovante de pagamento de custas sem apresentação de guias gera deserção

    Notícias04/04/2016Correio Forense
    “Houve falta de cumprimento de requisito extrínseco de admissibilidade recursal, qual seja a comprovação do recolhimento do preparo recursal no ato da interposição do recurso... Portanto, é deserto o recurso”, concluiu o relator. Fonte: STJ... Esse foi o entendimento da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em julgamento de recurso declarado deserto
  • STJ: comprovante de pagamento de custas sem apresentação de guias gera deserção

    Notícias04/04/2016Correio Forense
    “Houve falta de cumprimento de requisito extrínseco de admissibilidade recursal, qual seja a comprovação do recolhimento do preparo recursal no ato da interposição do recurso... Portanto, é deserto o recurso”, concluiu o relator. DL processo (s): AREsp 814195 STJ... Esse foi o entendimento da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em julgamento de recurso declarado deserto
  • Guia de custas recursais não autenticada não gera deserção, segundo TST

    Notícias25/01/2020Consultor Jurídico
    Um recurso que havia sido considerado deserto (falta de recolhimento de custas) na segunda instância trabalhista foi considerado válido pela 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST)... do recurso ordinário da reclamada"... de pagamento de boleto' (...), que contém autenticação bancária e o número do código de barras idêntico àquele constante da guia retromencionada, é suficiente para demonstrar a correta satisfação do preparo
  • Guia de custas incompleta não é motivo para deserção

    Notícias23/02/2011Direito Vivo
    - ou seja, o não seguimento do recurso pela falta de preparo adequado... deserto, ao constatar a ausência, no documento, do número do processo, do nome do reclamante e da Vara em que ocorreu o trâmite... Portanto, como o documento foi preenchido de forma incompleta, não houve elementos suficientes para o reconhecimento do efetivo preparo, ficando configurada a deserção
  • Nona Câmara nega recurso de empresa por falta de depósito

    Notícias23/06/2017JurisWay
    A 9ª Câmara do TRT-15 não conheceu do recurso interposto por uma empresa de consultoria em engenharia por entender que o recurso estava deserto (sem o devido depósito recursal)... depósito recursal e das custas processuais foi efetuado pelas reclamadas que foram excluídas da lide, não remanescendo, dessa forma, a garantia da execução, circunstância que obsta o aproveitamento do preparo... A empresa, que tinha apresentado um recurso contra a decisão do Juízo da Vara do Trabalho de Ituverava, por ter sido condenada solidariamente com outro reclamado, uma pessoa física, a pagar R$ 11 mil ao
  • OAB/MT e Comissão de Direito Bancário e Securitário pedem regulamento para validação de recibo eletrônico como prova de preparo

    Notícias17/10/2014OAB - Mato Grosso
    73 e 74 do Regimento Interno do Tribunal que considera deserto recurso não preparado no prazo legal... DECISUM QUE JULGOU DESERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGENDAMENTO BANCÁRIO DESTINADO AO PREPARO PARA DATA POSTERIOR À DA INTERPOSIÇAO DO RECURSO. DESERÇAO. ART. 511 , CAPUT, DO CPC . DECISAO MANTIDA... Em não ocorrendo a prova do recolhimento das custas processuais e do valor do porte de remessa e retorno dos autos, quando exigível, no momento do protocolo, o recurso deve ser julgado deserto, o que impede
  • Nona Câmara nega recurso de empresa por falta de depósito

    Notícias23/06/2017Portal Nacional do Direito do Trabalho
    A 9ª Câmara do TRT-15 não conheceu do recurso interposto por uma empresa de consultoria em engenharia por entender que o recurso estava "deserto" (sem o devido depósito recursal)... depósito recursal e das custas processuais foi efetuado pelas reclamadas que foram excluídas da lide, não remanescendo, dessa forma, a garantia da execução, circunstância que obsta o aproveitamento do preparo... A empresa, que tinha apresentado um recurso contra a decisão do Juízo da Vara do Trabalho de Ituverava, por ter sido condenada solidariamente com outro reclamado, uma pessoa física, a pagar R$ 11 mil ao
  • Nona Câmara nega recurso de empresa por falta de depósito

    Por Ademar Lopes Junior A 9ª Câmara do TRT-15 não conheceu do recurso interposto por uma empresa de consultoria em engenharia por entender que o recurso estava "deserto" (sem o devido depósito recursal... depósito recursal e das custas processuais foi efetuado pelas reclamadas que foram excluídas da lide, não remanescendo, dessa forma, a garantia da execução, circunstância que obsta o aproveitamento do preparo... A empresa, que tinha apresentado um recurso contra a decisão do Juízo da Vara do Trabalho de Ituverava, por ter sido condenada solidariamente com outro reclamado, uma pessoa física, a pagar R$ 11 mil ao
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