Recusa Cartão de Crédito Dano Moral em Notícias

Além disso, em outras oportunidades, entendeu o STJ que certas falhas na prestação de serviço bancário, como a recusa na aprovação de crédito e bloqueio de cartão, não geram dano moral in re ipsa ( AgRg... AUSÊNCIA DE DANO MORAL IN RE IPSA PELA MERA INCLUSÃO DE VALOR INDEVIDO NA FATURA DE CARTÃO DE CRÉDITO... Não há dano moral in re ipsa quando a causa de pedir da ação se constitui unicamente na inclusão de valor indevido na fatura de cartão de crédito de consumidor

de débito não afastaria o dano moral Em seu voto, a ministra Nancy Andrighi reconheceu que cheques realmente não têm curso forçado e sua recusa não gera dano moral Todavia, o estabelecimento comercial... e morais contra a loja e a empresa responsável pela verificação de cheques Em primeira e segunda instâncias, o pedido de indenização foi negado Entendeu-se que não haveria dano moral, e sim um mero dissabor... foi anotado no verso da folha do cheque e, imediatamente após, ela efetuou a compra com débito em conta corrente via cartão Após a recusa, a consumidora entrou com ação de indenização por danos materiais

Por esse motivo é que se presume como dano moral a inscrição indevida em cadastros de proteção ao crédito ou de recusa indevida de cobertura por planos de saúde... A 3ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu por unanimidade que cabe indenização por danos morais quando uma instituição financeira envia cartão de crédito a um cliente, cobra faturas pelo... Com a decisão do TJ, o banco decidiu recorrer ao STJ, alegando que, como não foi comprovado o dano moral, não haveria dever de indenizar

pois seu cartão de crédito estava bloqueado durante viagem ao exterior O cliente narrou que o banco, administrador de seus cartões de crédito, negou autorização de compras durante sua viagem para outros... países O cartão de crédito do cliente foi recusado em diversas situações, durante viagem à Europa, mas ele conseguiu realizar um saque com o cartão na Espanha, evidenciando que ocorreu habilitação do... Foi negada autorização de compras durante viagem do cliente para outros países O cartão de crédito foi recusado em diversas situações, mas ele conseguiu realizar um saque na Espanha, evidenciando que ocorreu

por VS - publicado em 20/10/2014 16:45 A juíza de Direito do 2º Juizado Especial Cível de Brasília condenou o Banco do Brasil a pagar a cliente valor a título de danos morais, pois seu cartão de crédito... O cartão de crédito do cliente foi recusado em diversas situações, durante viagem à Europa, mas ele conseguiu realizar um saque com o cartão na Espanha, evidenciando que ocorreu habilitação do mesmo para... Em audiência de conciliação, o advogado do banco alegou omissão do cliente quanto ao desbloqueio do cartão de crédito para uso no exterior, mas isso não foi comprovado pelo banco

INSCRIÇÃO INDEVIDA EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. DÍVIDA ORIUNDA DE LANÇAMENTO DE ENCARGOS EM CONTA CORRENTE INATIVA. DANO MORAL. VALOR DA CONDENAÇÃO. (...)... TABELA DE VALORES DE DANOS MORAIS NO STJ: Paraplegia - R$ 200.000,00; Morte de nascituro - R$ 70.000,00; Protesto indevido - R$ 10.000,00; Recusa de tratamento - R$ 10.000,00; Recusa de medicamento - R... a danos morais

O magistrado lembrou, ainda, que o simples bloqueio do cartão de crédito não configura motivo para indenização a título de danos morais... O 1º Juizado Especial Cível de Brasília condenou o Banco do Brasil a pagar R$ 3 mil de indenização por danos morais a um cliente que teve seu cartão de crédito bloqueado... Logo, a recusa de fornecimento desse tipo específico de serviço (fornecimento de crédito ao consumidor) consubstancia exercício regular de um direito”. Cabe recurso da sentença

O magistrado lembrou, ainda, que o simples bloqueio do cartão de crédito não configura motivo para indenização a título de danos morais... O 1º Juizado Especial Cível de Brasília condenou o Banco do Brasil a pagar R$ 3 mil de indenização por danos morais a um cliente que teve seu cartão de crédito bloqueado... Logo, a recusa de fornecimento desse tipo específico de serviço (fornecimento de crédito ao consumidor) consubstancia exercício regular de um direito”. Cabe recurso da sentença

Também afirmou que o fato de ter concluído a compra com cartão de débito não afastaria o dano moral... A ministra Nancy Andrighi reconheceu que cheques realmente não têm curso forçado e sua recusa não gera dano moral... Entendeu-se que não haveria dano moral e sim um mero dissabor à consumidora, o que não tem potencial de gerar ofensa ou humilhação

A magistrada também considerou que foi demonstrado que o limite do cartão de crédito fornecido pela locatária, tinha saldo suficiente para garantir o aluguel do veículo... A conduta da ré foi considerada ilícita, portanto, terá que indenizar a autora por danos morais, no valor de R$ 3 mil. Cabe recurso da decisão. Fonte: TJ-DFT www.andremansur.com.br... Por decisão no 2º Juizado Especial de Brasília, uma locadora de veículos de Aracaju (SE) deverá pagar danos morais por conduta discriminatória com cliente reprovada em biometria facial, sem justificativa