Reincidente Regime Aberto Possibilidade em Notícias

Ela terá de cumprir três anos – um ano de detenção e dois de reclusão, em regime aberto. Como a ré é primária, a pena privativa de liberdade foi substituída por duas outras restritivas de direitos... Os representantes comerciais Juarez do Nascimento, Sueli Marinho e Paulo Weber foram condenados a pena de três anos e três meses – um ano de reclusão e dois anos e três meses de detenção, em regime aberto... Edson Sousa foi condenado a quatro anos e quatro meses – um ano e oito meses de reclusão e dois anos e oito meses de detenção, em regime fechado, pois é reincidente

Quanto ao regime prisional, não obstante tenha sido imposta reprimenda inferior a 4 anos de reclusão, tratando-se de réu reincidente, não há que se falar em fixação do regime prisional aberto, por não... POSSIBILIDADE. VEDADO O BIS IN IDEM. RÉU MULTIRREINCIDENTE. COMPENSAÇÃO PARCIAL ENTRE A ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA E A AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA. PENA INFERIOR A 4 ANOS. RÉU REINCIDENTE... REGIME INICIAL SEMIABERTO. PROPORCIONALIDADE. WRIT NÃO CONHECIDO. 1. Esta Corte – HC 535.063/SP , Terceira Seção, Rel

Já HC 123.734 trata de réu que foi condenado a um ano de reclusão, em regime aberto, e ao pagamento de cinco dias-multa, pela tentativa de furto de 15 bombons artesanais no valor de R$ 30... Nesse caso, o plenário concedeu de ofício o HC para converter o regime prisional em aberto... Propôs também que, mesmo quando a insignificância for afastada, o encarceramento deve ser fixado em regime inicial aberto domiciliar, substituindo-se, como regra, a pena privativa de liberdade por restritiva

O artigo 1º, inciso XIV , do Decreto 8.172 /2013, determina que “concede-se o indulto coletivo às pessoas, nacionais e estrangeiras, condenadas à pena privativa de liberdade sob o regime aberto ou substituída... ou um quinto, se reincidentes”... O Plenário do Supremo chegou a discutir a suspensão do indulto em novembro de 2018 e seis votos foram proferidos contra a possibilidade de o Judiciário suspender o decreto

Uma mulher condenada por tentar levar drogas ao marido preso em um presídio de São Paulo, em dezembro de 2014, recebeu no último dia 21 de agosto o direito de cumprir o restante da pena no regime aberto... De acordo com Gomes, a decisão de converter a prisão em regime aberto é “moderna e adequada à realidade atual”, pois as mulheres presas por tráfico em geral não são traficantes... um terço, se reincidentes

Uma mulher condenada por tentar levar drogas ao marido preso em um presídio de São Paulo, em dezembro de 2014, recebeu no último dia 21 de agosto o direito de cumprir o restante da pena no regime aberto... De acordo com Gomes, a decisão de converter a prisão em regime aberto é “moderna e adequada à realidade atual”, pois as mulheres presas por tráfico em geral não são traficantes... um terço, se reincidentes

Uma mulher condenada por tentar levar drogas ao marido preso em um presídio de São Paulo, em dezembro de 2014, recebeu no último dia 21 de agosto o direito de cumprir o restante da pena no regime aberto... De acordo com Gomes, a decisão de converter a prisão em regime aberto é “moderna e adequada à realidade atual”, pois as mulheres presas por tráfico em geral não são traficantes... um terço, se reincidentes

Na prática, detentos do regime fechado e semiaberto continuam habilitados a receber a liberdade, mas aqueles que cumprem pena em regime menos severo estão excluídos dessa possibilidade... A Defensoria destaca ainda diversas incoerências provocadas pela decisão, como a que suspende a concessão do benefício para os presos do regime aberto (Art. 8º, inciso II do decreto presidencial)... Outro dispositivo concedia benefício às pessoas que cumpriram, até 25 de dezembro de 2017, um quinto da pena, se não reincidentes, e um terço da pena, se reincidentes, por crimes sem grave ameaça ou violência

Uma mulher condenada por tentar levar drogas ao marido preso em um presídio de São Paulo, em dezembro de 2014, recebeu no último dia 21 de agosto o direito de cumprir o restante da pena no regime aberto... De acordo com Gomes, a decisão de converter a prisão em regime aberto é “moderna e adequada à realidade atual”, pois as mulheres presas por tráfico em geral não são traficantes... um terço, se reincidentes

Seguindo esse posicionamento, o STJ tem aplicado a individualização da pena, trazendo uma personalização da resposta punitiva do Estado, ao reconhecer casos em que o paciente pode se beneficiar do regime aberto... quantum da condenação (um ano e oito meses de reclusão), a primariedade e a análise favorável das circunstâncias judiciais permitem ao paciente iniciar o cumprimento da pena privativa de liberdade no regime aberto... Para Fischer, mesmo sendo reconhecida a reincidência genérica, referente à condenação pelo delito do artigo 28, o regime para início de cumprimento da pena deve ser o aberto, conforme o entendimento constante