Reintegração a Cargo em Comissão em Notícias

entendimento, a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação da União que tinha como objetivo o ressarcimento aos cofres públicos pelo servidor que foi exonerado de cargo em comissão... em comissão pelo período em que ocupou irregularmente imóvel localizado na 109 Sul, em Brasília/DF... pese a hipótese legal não se aplicar ao caso concreto, conforme apontado pelo juízo a quo, tendo em vista que a multa só tem incidência a partir do trânsito em julgado da sentença que determina a reintegração

O referido servidor ocupou cargo em comissão até maio de 2003... De acordo com o Decreto nº 980 /93, a permissão de uso de imóvel residencial acaba quando seu ocupante for exonerado ou dispensado do cargo em comissão, devendo o imóvel ser restituído no prazo de 30 dias... Assim, o Incra ajuizou ação de reintegração de posse em dezembro do mesmo ano

em comissão... Para o procurador Rodrigo Alencar, não há justificativa para as demissões, já que o governo dispensou os empregados concursados e manteve 13 cargos em comissão no laboratório... O Ministério Público do Trabalho em Alagoas (MPT-AL) ingressou com ação civil pública para a reintegração imediata de servidores demitidos do Laboratório Industrial Farmacêutico de Alagoas (Lifal)

De acordo com o processo, o servidor ocupava o cargo de agente executivo da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) – autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda –, onde foi instaurado processo administrativo... O colegiado concedeu a ordem para anular a portaria demissional com a imediata reintegração do servidor à ANP... Na CVM, entretanto, a comissão de processo administrativo concluiu pela prática das infrações, e os autos foram enviados para julgamento ao ministro da Fazenda, que se considerou incompetente para decidir

Como fez parte da comissão pré-fundação e era candidato ao cargo de presidente do sindicato, alegou ter direito à estabilidade provisória prevista no artigo 8º , inciso VIII , da Constituição Federal... Segundo o relator, ministro Alberto Bresciani, a ordem de reintegração não fere direito líquido e certo da empresa... Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-2) negou provimento a recurso ordinário em mandado de segurança impetrado pelo laboratório EMS S.A. contra a reintegração

Ela frisou que a alegada desmotivação do cipeiro não é suficiente para impossibilitar o seu retorno ao cargo... Na visão da julgadora, a atitude do trabalhador, ao recusar, sem motivo justo, a oferta de reintegração, significou renúncia à estabilidade provisória... A proposta da reclamada de reintegração do cipeiro em seus quadros foi renovada na audiência realizada em abril de 2014, o que não foi aceito pelo reclamante

entendimento, a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação da União que tinha como objetivo o ressarcimento aos cofres públicos pelo servidor que foi exonerado de cargo em comissão... em comissão pelo período em que ocupou irregularmente imóvel localizado na 109 Sul, em Brasília/DF... pese a hipótese legal não se aplicar ao caso concreto, conforme apontado pelo juízo a quo, tendo em vista que a multa só tem incidência a partir do trânsito em julgado da sentença que determina a reintegração

Na ação, o sindicato pleiteou a reintegração dos trabalhadores que exerciam cargos em comissão de analista junior, analista pleno e analista engenharia e arquitetura pleno, sob a alegação de que eles foram... O BB também foi condenado a pagar as diferenças salariais decorrentes da supressão das gratificações dos cargos comissionados desde a data da destituição até a efetiva reintegração, com reflexos em férias... A decisão do juiz Fernando Luiz Duarte Barboza, da Segunda Vara do Trabalho de São Luís, condenou o Banco do Brasil (BB) a reintegrar, imediatamente, aos cargos em comissão anteriormente ocupados todos

Na ação, o sindicato pleiteou a reintegração dos trabalhadores que exerciam cargos em comissão de analista junior, analista pleno e analista engenharia e arquitetura pleno, sob a alegação de que eles foram... O BB também foi condenado a pagar as diferenças salariais decorrentes da supressão das gratificações dos cargos comissionados desde a data da destituição até a efetiva reintegração, com reflexos em férias... A decisão do juiz Fernando Luiz Duarte Barboza, da Segunda Vara do Trabalho de São Luís, condenou o Banco do Brasil (BB) a reintegrar, imediatamente, aos cargos em comissão anteriormente ocupados todos

Na ação, o sindicato pleiteou a reintegração dos trabalhadores que exerciam cargos em comissão de analista junior, analista pleno e analista engenharia e arquitetura pleno, sob a alegação de que eles foram... O BB também foi condenado a pagar as diferenças salariais decorrentes da supressão das gratificações dos cargos comissionados desde a data da destituição até a efetiva reintegração, com reflexos em férias... A decisão do juiz Fernando Luiz Duarte Barboza, da Segunda Vara do Trabalho de São Luís, condenou o Banco do Brasil (BB) a reintegrar, imediatamente, aos cargos em comissão anteriormente ocupados todos