O Cargo em Comissão Caracteriza-se Pela Transitoriedade em Notícias

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Comissão é favorável a fundo habitacional para militares Outro projeto analisado pela comissão foi o PL 2.921 /08, do governador, que cria o Fundo de Apoio Habitacional aos Militares do Estado, com o objetivo... No entender do relator, como o dispositivo é desprovido de força vinculante, deverá ficar a cargo de cada museu decidir sobre o conteúdo desse documento, mediante ato normativo específico... Inconstitucionais - Os PLs 2.884/08 e 2.700/08 receberam parecer pela inconstitucionalidade da comissão

deverá ser convocado, para assumir o cargo, o segundo mais votado no pleito eleitoral. d) Em caso de vacância dos cargos de presidente e vicepresidente da República ocorrida nos últimos dois anos do... Direito Administrativo 48ª Questão: No que se refere à acumulação remunerada de cargos públicos, assinale a opção correta. a)É permitida a acumulação de dois cargos públicos de professor, quando houver... compatibilidade de horários e desde que ambos os cargos públicos sejam de professor do ensino fundamental. b) A regra da vedação de acumulação de cargos públicos se estende a empregos e funções e abrange