Responsabilidade Solidária Seguradora Acidentes em Notícias

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  • Responsável solidário Seguradora deve custear dano a terceiro não segurado

    Notícias09/09/2008Consultor Jurídico
    Em termos práticos, a vantagem desse regime de responsabilidade solidária que disciplina a relação de consumo significa que a vítima tem a opção de acionar qualquer dos dois responsáveis – só a seguradora... Seguradora deve custear dano a terceiro não segurado Há muito se discute no Brasil se a vítima de um acidente pode acionar diretamente a companhia seguradora que mantém seguro facultativo de responsabilidade... A idéia de subsistir a responsabilidade para o segurado significa que a sociedade seguradora é a responsável principal pelo pagamento da indenização devida à vítima do acidente ( CC , art. 787 , § 4º )
  • Cláusula que impede agravamento de risco do seguro de veículo se estende a terceiros condutores

    Notícias23/02/2011Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul
    A proprietária ingressou com ação de cobrança com a alegação de que a cláusula de aumento dos riscos dirigia-se unicamente ao segurado e que o princípio da responsabilidade solidária não se aplicava ao... A proprietária de um veículo envolvido em acidente não conseguiu ver reformada a decisão que isentou a seguradora do pagamento da indenização... Para o Tribunal, o reconhecimento da isenção de responsabilidade na esfera criminal não implica isenção na esfera civil, porque esta se funda na culpa
  • Cláusula que impede agravamento de risco do seguro se estende a terceiros condutores

    Notícias22/02/2011Espaço Vital
    A proprietária ingressou com ação de cobrança com a alegação de que a cláusula de aumento dos riscos dirigia-se unicamente ao segurado e que o princípio da responsabilidade solidária não se aplicava ao... A proprietária de um veículo envolvido em acidente não conseguiu ver reformada decisão do Tribunal de Alçada de Minas Gerais, que isentou a seguradora do pagamento da indenização... O reconhecimento da isenção de responsabilidade na esfera criminal não implica isenção na esfera civil, porque esta se funda na culpa
  • Cláusula que impede agravamento de risco do seguro se estende a terceiros condutores

    Notícias24/02/2011Tribunal de Justiça do Maranhão
    A proprietária ingressou com ação de cobrança com a alegação de que a cláusula de aumento dos riscos dirigia-se unicamente ao segurado e que o princípio da responsabilidade solidária não se aplicava ao... A proprietária de um veículo envolvido em acidente não conseguiu ver reformada decisão do Tribunal de Alçada de Minas Gerais, que isentou a seguradora do pagamento da indenização... O reconhecimento da isenção de responsabilidade na esfera criminal não implica isenção na esfera civil, porque esta se funda na culpa
  • Cláusula que impede agravamento de risco do seguro se estende a terceiros condutores

    Notícias22/02/2011Jus Vigilantibus
    A proprietária ingressou com ação de cobrança com a alegação de que a cláusula de aumento dos riscos dirigia-se unicamente ao segurado e que o princípio da responsabilidade solidária não se aplicava ao... A proprietária de um veículo envolvido em acidente não conseguiu ver reformada decisão do Tribunal de Alçada do Estado de Minas Gerais que isentou a seguradora do pagamento da indenização... Para o tribunal, o reconhecimento da isenção de responsabilidade na esfera criminal não implica isenção na esfera civil, porque esta se funda na culpa
  • Cláusula que impede agravamento de risco do seguro se estende a terceiros condutores

    Notícias22/02/2011JurisWay
    A proprietária ingressou com ação de cobrança com a alegação de que a cláusula de aumento dos riscos dirigia-se unicamente ao segurado e que o princípio da responsabilidade solidária não se aplicava ao... A proprietária de um veículo envolvido em acidente não conseguiu ver reformada decisão do Tribunal de Alçada do Estado de Minas Gerais que isentou a seguradora do pagamento da indenização... Para o tribunal, o reconhecimento da isenção de responsabilidade na esfera criminal não implica isenção na esfera civil, porque esta se funda na culpa
  • Cláusula que impede agravamento de risco do seguro se estende a terceiros condutores

    Notícias22/02/2011Direito Público
    A proprietária ingressou com ação de cobrança com a alegação de que a cláusula de aumento dos riscos dirigia-se unicamente ao segurado e que o princípio da responsabilidade solidária não se aplicava ao... A proprietária de um veículo envolvido em acidente não conseguiu ver reformada decisão do Tribunal de Alçada do Estado de Minas Gerais que isentou a seguradora do pagamento da indenização... Para o tribunal, o reconhecimento da isenção de responsabilidade na esfera criminal não implica isenção na esfera civil, porque esta se funda na culpa
  • Cláusula que impede agravamento de risco do seguro se estende a terceiros condutores

    Notícias22/02/2011Superior Tribunal de Justiça
    A proprietária ingressou com ação de cobrança com a alegação de que a cláusula de aumento dos riscos dirigia-se unicamente ao segurado e que o princípio da responsabilidade solidária não se aplicava ao... A proprietária de um veículo envolvido em acidente não conseguiu ver reformada decisão do Tribunal de Alçada do Estado de Minas Gerais que isentou a seguradora do pagamento da indenização... Para o tribunal, o reconhecimento da isenção de responsabilidade na esfera criminal não implica isenção na esfera civil, porque esta se funda na culpa
  • TJDFT - Queda em área comum de condomínio gera danos morais e lucros cessantes

    Seguros, reafirmando viável a condenação direta e solidária da seguradora denunciada ao ressarcimento dos valores desembolsados pela apelante... Reconheceu ainda a responsabilidade da seguradora, diante da existência de contrato vigente à época dos fatos, ressaltando, porém, que o valor da indenização deve ficar limitado àquele constante na apólice... A 3ª Turma Cível do TJDFT negou provimento a recurso de seguradora que visava afastar condenação imposta pela 13ª Vara Cível de Brasília para indenizar diarista afastada do trabalho em virtude de acidente
  • Queda em área comum de condomínio gera danos morais e lucros cessantes

    Notícias26/10/2016Âmbito Jurídico
    Em reanálise dos autos, a 3ª Turma Cível concluiu improcedente o pedido da Sul América Seguros, reafirmando viável a condenação direta e solidária da seguradora denunciada ao ressarcimento dos valores... Reconheceu ainda a responsabilidade da seguradora, diante da existência de contrato vigente à época dos fatos, ressaltando, porém, que o valor da indenização deve ficar limitado àquele constante na apólice... A 3ª Turma Cível do TJDFT negou provimento a recurso de seguradora que visava afastar condenação imposta pela 13ª Vara Cível de Brasília para indenizar diarista afastada do trabalho em virtude de acidente
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