Retenção de Honorários Contratuais TST em Notícias

e do consórcio-construtor, bem como determinação para que seja realizada retenção cautelar dos valores oriundos dessa parcela do aditamento contratual, que deverão ser previamente apurados pela Infraero... contratuais”... Em ação com vários pedidos, honorários devem se basear no principal Fonte: STJ Notícias. Revisão das metas da Justiça Federal para 2017 é tema de reunião entre CJF e TRFs Fonte: CJF-Ascom Notícias

TST. DESCONTOS FISCAIS E PREVIDENCIÁRIOS – RETENÇÃO – Os valores afetos às contribuições previdenciárias e fiscais devem ser retidos do crédito devido ao empregado. OJ nº 363 da SBDI-1 do C. TST... é indevida a verba de honorários advocatícios... Inteligência do item II da súmula nº 368 do TST

dos honorários advocatícios contratuais gastos em reclamatória trabalhista, deve ser apreciada pela Justiça do Trabalho... Leia mais Convenções contra bitributação prevalecem sobre legislação de Imposto de Renda A fazenda nacional não pode exigir retenção de Imposto de Renda na fonte em caso de serviços prestados a cliente... Leia mais TST julga hoje recurso em processo milionário que condenou empresas por trabalho escravo Está na pauta de hoje (4), da sessão do Órgão Especial, o julgamento do último recurso interposto no processo

Honorários periciais fixados no importe de R$ 1.000,00, a serem pagos nos termos do Provimento GP/ CR Nº 04 /2007 5- DA RESCISÃO CONTRATUAL Nos termos dos artigos 818 , da CLT e 333 , do CPC , o ônus da... TST, bem como as contribuições previdenciários na Lei 8.620 /93... DA RETENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA E CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS Vem a dedução do Imposto de Renda prevista no artigo 46 , da Lei 8.541 /92 e no Provimento no. 01 /96, do C

JURÍDICAS – CNPJ De acordo com a Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal n. 87, de 24.08.84, os condomínios que auferirem rendimentos de capital ou que pagarem rendimentos sujeitos a retenção... ordinárias são as consideradas rotineiras, necessárias à manutenção do condomínio, as quais são pagas por todos os condôminos e os locatários:PESSOAL · salários · férias · 13o salário · rescisões contratuais... O síndico deve solucionar com urgência, sob pena de responder pelos encargos de despesas judiciais e honorários advocatícios resultantes da ação que o condômino prejudicado ajuizar contra o condomínio

Seção III Das Despesas, dos Honorários Advocatícios e das Multas Art. 82... Os honorários serão devidos quando o advogado atuar em causa própria. § 18... § 2o O foro contratual obriga os herdeiros e sucessores das partes. § 3o Antes da citação, a cláusula de eleição de foro, se abusiva, pode ser reputada ineficaz de ofício pelo juiz, que determinará a

Seção III Das Despesas, dos Honorários Advocatícios e das Multas Art. 82... Os honorários serão devidos quando o advogado atuar em causa própria. § 18... § 2o O foro contratual obriga os herdeiros e sucessores das partes. § 3o Antes da citação, a cláusula de eleição de foro, se abusiva, pode ser reputada ineficaz de ofício pelo juiz, que determinará a

A autora é integralmente vencida na demanda. 3.4 - honorários periciais A autora é vencida no objeto da perícia contábil (En. 236-TST) devendo arcar com os honorários periciais arbitrados em R$ 2500,00... TST em se tratando de processo que não envolve relação de emprego são devidos honorários de advogado nos termos da regra geral de sucumbência prevista no Código de Processo Civil... Não há retenção fiscal e previdenciária. Nada mais. MAURÍCIO M. MARCA. Juiz do Trabalho. NB. A sentenca nos foi encaminhada para divulgacao pelo Dr

proprietário do imóvel confere, perpetuamente, a outrem o domínio útil deste. • ENTRÂNCIA: Posição hierárquica na carreira do juiz de direito. • ENUNCIADO: Denominação de cada súmula de jurisprudência do TST... empregada no tratamento do Tribunal como instituição, incluindo câmaras e turmas. • EMBARGO: Medida cautelar ou preparatória de uma ação principal, que visa impedir o exercício de um suposto direito ou a retenção... que conflita com a lei com outra disposição do próprio contrato. • CLÁUSULA LEONINA: Cláusula contratual que atribui a uma das partes vantagens injustificadamente maiores do que as conferidas à outra