Retificação de Certidão de Nascimento em Notícias

A coordenadora do Núcleo de Direitos Humanos, Patrícia Magno, afirma que, desde 2008, o órgão tenta garantir aos índios o direito de ter o nome tribal na certidão de nascimento, conforme previsto na Convenção... O cacique Darci, de Camboinhas, disse que a nova certidão também marca a identidade mesmo fora dos limites da aldeia. Por isso, alguns índios devem pedir a retificação do documento... Os pais de Karaitataendy e os de mais oito índiozinhos que receberem hoje a certidão comemoraram. Para eles, essa é uma forma de respeitar a identidade do povo

Dessa forma, as autoras intencionavam que não houvesse necessidade de fazer pedido de retificação do registro, com a inclusão do nome da segunda mãe... Assim, concedeu que conste o nome das duas mães no registro de nascimento da criança, assim como o nome dos avós... A Vara da Direção do Foro da Comarca de Novo Hamburgo (RS) concedeu a casal homoafetivo o direito de fazer constar o nome de duas mães no registro de nascimento de sua filha

A defesa sustentou que há possibilidade de retificação do sobrenome na certidão de nascimento para sua adequação à realidade, já que o nome da família que consta no referido documento não advém de nenhum... Para o tribunal estadual, a eventual alteração ulterior de nome da genitora, em decorrência de separação judicial ou divórcio, não é causa para retificação do registro de nascimento do filho... A filha recorreu ao STJ após ter seu pedido de retificação de registro negado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG)

O procurador federal junto à Funai, Lusmar Soares Filho, informou que a certidão de nascimento retificada para os krahô-kanela é o primeiro passo para a garantia de direitos e benefícios da comunidade... O Poder Judiciário de Tocantins, por decisão do juiz Wellington Magalhães, da Comarca de Cristalândia, determinou a retificação da certidão de nascimento de cerca de 60 indígenas, inserindo o nome da etnia... Já o cacique javaé Wagner Mairea Javaé, da Aldeia Boto Velho, área iny webohona, comentou que muitas certidões são emitidas com erros de grafia, não respeitando a língua indígena: “Essa retificação se

O procurador federal junto à Funai, Lusmar Soares Filho, informou que a certidão de nascimento retificada para os krahô-kanela é o primeiro passo para a garantia de direitos e benefícios da comunidade... O Poder Judiciário de Tocantins, por decisão do juiz Wellington Magalhães, da Comarca de Cristalândia, determinou a retificação da certidão de nascimento de cerca de 60 indígenas, inserindo o nome da etnia... Já o cacique javaé Wagner Mairea Javaé, da Aldeia Boto Velho, área iny webohona, comentou que muitas certidões são emitidas com erros de grafia, não respeitando a língua indígena: “Essa retificação se

O procurador federal junto à Funai, Lusmar Soares Filho, informou que a certidão de nascimento retificada para os krahô-kanela é o primeiro passo para a garantia de direitos e benefícios da comunidade... O Poder Judiciário de Tocantins, por decisão do juiz Wellington Magalhães, da Comarca de Cristalândia, determinou a retificação da certidão de nascimento de cerca de 60 indígenas, inserindo o nome da etnia... Já o cacique javaé Wagner Mairea Javaé, da Aldeia Boto Velho, área iny webohona, comentou que muitas certidões são emitidas com erros de grafia, não respeitando a língua indígena: “Essa retificação se

Justiça fez reunião com a Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos e responsáveis por unidades acolhedoras de Porto Velho (RO), para identificar e agilizar o processo tanto de lavratura quanto de retificação... Sete de Setembro, munido de ofício da respectiva unidade para que seja expedida o registro de nascimento. Fonte: TJRO... Quando vão para abrigos, geralmente em situações de vulnerabilidade, crianças e adolescentes, em alguns casos, não têm sequer registro de nascimento, o que dificulta ainda mais a garantia de direitos essenciais

Será incluído o sobrenome do pai biológico na certidão de nascimento, bem como constará na filiação o genitor e seus avós paternos, mantendo os que já constavam no registro... Ingressou, então, com ação de investigação de paternidade para retificação do registro de nascimento... de nascimento de uma criança de dois anos para que conste o nome do pai biológico, sem a exclusão do nome do pai socioafetivo

Conveniente transcrever a jurisprudência favorável, do Tribunal de Justiça de São Paulo: ALTERAÇÃO DE ASSENTO DE NASCIMENTO Menor que pretende, sem supressão do patronímico dos genitores, o acréscimo do... Comentário É possível aos interessados ingressarem com ação judicial, para retificação, suprimento ou restauração de Registro Civil. Isso porque, a imutabilidade do nome não é absoluta... Públicos de São Paulo concedeu o pedido, conforme trecho reproduzido abaixo: "Os documentos apresentados afastam eventual finalidade ilícita, abonando a pretensão dos autores e justificando a presente retificação

Ministério Público, ao opinar, observou que, embora o pai da criança não concorde com a condição de transexual do requerente, esse assunto não é objeto do processo e, sim, "a mera regularização da certidão de nascimento... de nascimento e outros documentos da criança"... O requerente alegou que a falta de retificação do registro impede que ele exerça plenamente a guarda legal do filho, inclusive, impedindo-o de garantir ao adolescente os direitos de assistência médica