Retificacao da Autuacao em Notícias

Ou seja, o crédito será mantido mesmos nos casos de perecimento, deterioração, inutilização, extravio, furto, roubo ou perda das mercadorias em estoque; - Caso exista uma autuação em curso, será prorrogado... por 60 dias o prazo para apresentação de impugnação/interposição de recurso, totalizando 90 dias para contestação em âmbito administrativo; - Ampliação do prazo para envio/retificação das EFDs, de janeiro

deverá ser composta, dentre outros, dos seguintes módulos: – Módulo de declaração : Sistemas digitais para a consolidação de informações provenientes do sistema de escrituração digital (declaração, retificação... Social apurados a partir das declarações (informações do sistema de escrituração digital) e de notificações de débito emitidas pela SIT, bem como pela cobrança de multas administrativas decorrentes de autuações

Suscitante e suscitado Ao final da audiência, o Desembargador Nazar solicitou providências para retificação da autuação para dela constar como suscitante o Ministério Público do Trabalho, o Sintaema, o

comprovação do crédito, sendo indispensável a comprovação do erro em que se fundamenta a retificação... PROPOSTAS DE SÚMULAS NÃO APROVADAS 1ª Proposta de enunciado de Súmula O erro na citação do enquadramento legal da infração não acarreta a nulidade da autuação quando, pela descrição dos fatos imputados... Súmula CARF nº 186 – A retificação de informações tempestivamente prestadas não configura a infração descrita no artigo 107 , inciso IV , alínea e do Decreto-Lei nº 37 /66

informações declaradas, ele tem duas opções: - Antecipar a entrega da documentação que comprova as informações com pendências; ou - Aguardar uma Intimação Fiscal ou uma Notificação de Lançamento (autuação... Nesse caso, constará da Notificação a informação de que o contribuinte, caso não concorde com o lançamento, poderá apresentar Solicitação de Retificação de Lançamento... Caso o contribuinte seja autuado, recebendo uma Notificação de Lançamento, o e-Defesa disponibiliza formulário eletrônico para elaboração de Solicitação de Retificação de Lançamento (SRL) ou de Impugnação

que estão com a Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) exercício 2017, ano-calendário 2016, que apresentam indícios de inconsistências que podem resultar em autuações... As comunicações se referem a casos em que as informações constantes nos sistemas da Receita Federal apresentam indícios de divergências que podem ser sanadas com a retificação da DIPRF anteriormente apresentada

Art. 4º O Relator sorteado determinará a retificação do registro de trâmite em segredo de justiça, lançado na autuação, se considerar ausentes os elementos que justifiquem o procedimento... o registro na autuação... Se considerar ausentes os elementos que justifiquem o sigilo, o relator determinará a retificação do registro de trâmite, suspendendo o segredo de justiça

De acordo com o Fisco, se o contribuinte corrige a declaração escapa da autuação e das multas... Quem enviou as informações e identificou algum erro deve fazer a retificação para sair da malha fina... O objetivo é alertar esses contribuintes para a possibilidade de autorregularização, por meio da retificação da declaração

De acordo com o Fisco, se o contribuinte corrige a declaração escapa da autuação e das multas... Quem enviou as informações e identificou algum erro deve fazer a retificação para sair da malha fina... O objetivo é alertar esses contribuintes para a possibilidade de autorregularização, por meio da retificação da declaração

Nessa decisão o Juízo determinou ainda a retificação da autuação e demais registros do feito, para fazer constar do polo passivo a União, e não o Ministério do Trabalho e Emprego, que não possui personalidade