Revisão Contratual (Empréstimo Pessoal) em Notícias

Em outro julgamento, o STJ também entendeu que o cessionário de mútuo habitacional é parte legítima para propor ação ordinária contra agente financeiro, objetivando a revisão de cláusula contratual e de... é possível a transferência do seguro habitacional nos “contratos de gaveta”, pois nas prestações de mútuo é embutido valor referente ao seguro de vida, no qual são levadas em consideração questões pessoais... Seguro habitacional Exigido pelo SFH, o seguro habitacional garante a integridade do imóvel, que é a própria garantia do empréstimo, além de assegurar, quando necessário, que, em eventual retomada do imóvel

"Não possuo conta no exterior, nem ocultei do conhecimento público a existência de bens pessoais... "A presidente da República era presidente do Conselho da Estatal e deu como desculpa um equívoco relativo a uma cláusula contratual."... Conforme os juristas, "os empréstimos foram concedidos em afronta ao art. 36 da Lei de Responsabilidade Fiscal , que proíbe a tomada de empréstimo pela União de entidade do sistema financeiro por ela controlada

CRIME CONTRA A LIBERDADE PESSOAL. AMEAÇA (ART. 147 DO CP ). CORRUPÇÃO DE MENORES (ART. 244-B DO ECA )... Segundo a Resolução n. 321/PRES/INSS, os pedidos de suspensão de descontos em benefício previdenciário decorrentes de empréstimo com reserva de margem consignável devem ser direcionados ao INSS, órgão... AUSÊNCIA DE DISPOSIÇÃO ACERCA DO ASSUNTO NO INSTRUMENTO CONTRATUAL. DEVER DE INFORMAÇÃO E TRANSPARÊNCIA INOBSERVADOS. COBRANÇA INDEVIDA. ENTENDIMENTO PACIFICADO EM RECURSO REPETITIVO

este entendimento, o juiz Anderson Candiotto, da Comarca de Mirassol D oeste (300km a oeste de Cuiabá) declarou nulas as cláusulas que instituíam a cobrança das referidas taxas em um contrato de empréstimo... A lei estabelece que não é só o contrato de adesão que é passível de revisão com a modificação de suas cláusulas, mas sempre que se verificar a abusividade de uma cláusula que imponha prejuízo da parte... No caso de contratação de créditos pessoais e cheques especiais para citar apenas as duas modalidades mais populares com os bancos, o consumidor, no caso o requerente, não tem qualquer possibilidade de

EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. CRÉDITO INDEVIDO DE IMPORTÂNCIA EM CONTA CORRENTE. ACOMETIMENTO DE ABALO ANÍMICO. INSUBSISTÊNCIA. PRONTA DEVOLUÇÃO PELA TITULAR, QUE CONSIGNOU EM JUÍZO O MONTANTE RECEBIDO... TENTATIVAS INFRUTÍFERAS DE CITAÇÃO PESSOAL. CONSULTA PRÉVIA AOS SISTEMAS INFORMATIZADOS. EMPRESA EM LOCAL IGNORADO. ATO CITATÓRIO VÁLIDO. INCAPACIDADE PROCESSUAL. INSUBSISTÊNCIA... Em ação de adjudicação compulsória, exige-se a prova da relação contratual com os proprietários registrais ou procurador comprovadamente autorizado. 8

Conforme os instrumentos contratuais em espécie, os contratos e títulos bancários, como contratos de empréstimo e cédulas de crédito, geralmente não fazem constar disposições de força maior e, por consequência... Se o devedor não pode prestar, por uma razão pessoal, ainda que relevante, nem por isto fica exonerado, de vez que estava adstrito ao cumprimento, e tinha de tudo prever e a tudo prover, para realizar... O teletrabalho pode ser estabelecido por mútuo consentimento entre empregado e empregador a partir de aditivo contratual.”

Em outro julgamento, o STJ também entendeu que o cessionário de mútuo habitacional é parte legítima para propor ação ordinária contra agente financeiro, objetivando a revisão de cláusula contratual e de... é possível a transferência do seguro habitacional nos “contratos de gaveta”, pois nas prestações de mútuo é embutido valor referente ao seguro de vida, no qual são levadas em consideração questões pessoais... Seguro habitacional Exigido pelo SFH, o seguro habitacional garante a integridade do imóvel, que é a própria garantia do empréstimo, além de assegurar, quando necessário, que, em eventual retomada do imóvel

Com este entendimento, o juiz Anderson Candiotto, da Comarca de Mirassol Doeste (300km a oeste de Cuiabá) declarou nulas as cláusulas que instituíam a cobrança das referidas taxas em um contrato de empréstimo... A lei estabelece que não é só o contrato de adesão que é passível de revisão com a modificação de suas cláusulas, mas sempre que se verificar a abusividade de uma cláusula que imponha prejuízo da parte... No caso de contratação de créditos pessoais e cheques especiais para citar apenas as duas modalidades mais populares com os bancos, o consumidor, no caso o requerente, não tem qualquer possibilidade de

Artigo 15 Serviços pessoais independentes 1... Art. 2º São sujeitos à aprovação do Congresso Nacional atos que possam resultar em revisão da Convenção e do seu Protocolo, e ajustes complementares que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio... beneficiário efetivo dos juros for um residente do outro Estado Contratante, o imposto assim exigido não excederá: a) 10 por cento do montante bruto dos juros se o beneficiário efetivo for um banco e o empréstimo

Em outro julgamento, o STJ também entendeu que o cessionário de mútuo habitacional é parte legítima para propor ação ordinária contra agente financeiro, com o objetivo de revisar cláusula contratual e... Seguro habitacional Exigido pelo Sistema Financeiro de Habitação, o seguro habitacional garante a integridade do imóvel, que é a própria garantia do empréstimo, além de assegurar, quando necessário, que... Revisão de cláusulas Para o STJ, o cessionário de contrato celebrado sem a cobertura do FCVS (Fundo de Compensação de Variações Salariais) não tem direito à transferência do negócio com todas as suas condições