Salário Inferior Ao Piso da Categoria Dano Moral em Notícias

Além disso, disse que recebia salário inferior ao piso da categoria e, por não ter registro na CTPS, deixou de receber seus direitos quando foi demitida... morais... correspondente ao período de estabilidade ou reintegração, horas extras e reflexos, indenização por falta de concessão de intervalos legais, diferenças salariais, verbas rescisórias, multas e indenização por danos

Como era A remuneração por produtividade não pode ser inferior à diária correspondente ao piso da categoria ou salário mínimo... Como era Os juízes estipulam o valor em ações envolvendo danos morais. Como fica agora Passa a valer uma tarifação dos danos morais... Passa a prever também o direito de as empresas demandarem reparação por danos morais. Como era A contribuição sindical é obrigatória

Em outubro de 2010, ao julgar o REsp 1.142.245 , a corte condenou o governo do Distrito Federal a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil a uma professora que foi agredida fisicamente... Em junho de 2017, o STJ confirmou condenação do Estado de Goiás ao pagamento de indenização por danos morais a um estudante de colégio estadual submetido a revista vexatória após ocorrência de furto na... salarial profissional nacional, sendo vedada a fixação do vencimento básico em valor inferior

Após investigações, o MPT apurou que os empregados da Finasa eram enquadrados como comerciários, e era exigido deles o cumprimento de jornada de 8 horas e a empresa pagava salários 20% inferiores ao piso... Além disso, a financeira deve pagar indenização no valor de R$ 100 mil por danos morais coletivos e aplicar todos os direitos previstos na convenção coletiva dos bancários e financiários... Com a decisão, a empresa deve aplicar jornada de 6 horas e pagamento salarial de acordo com o piso dos bancários

Remuneração Regra atual A remuneração por produtividade não pode ser inferior à diária correspondente ao piso da categoria ou salário mínimo... Danos morais Regra atual Os juízes estipulam o valor em ações envolvendo danos morais... Comissões, gratificações, percentagens, gorjetas e prêmios integram os salários. Nova regra O pagamento do piso ou salário mínimo não será obrigatório na remuneração por produção

à diária correspondente ao piso da categoria ou salário mínimo... envolvendo danos morais... Comissões, gratificações, percentagens, gorjetas e prêmios integram os salários. Nova regra O pagamento do piso ou salário mínimo não será obrigatório na remuneração por produção

No caso de ações por danos morais, a indenização por ofensas graves cometidas pelo empregador deverá ser de no máximo 50 vezes o último salário contratual do trabalhador... O trabalhador receberá o chamado salário-hora, que não poderá ser inferior ao mínimo nem ao dos profissionais que exerçam a mesma função na empresa... Remuneração por produtividade O pagamento do piso ou salário mínimo não será obrigatório na remuneração por produtividade, e trabalhadores e empresas poderão negociar todas as formas de remuneração que

era inferior ao piso salarial estabelecido para a categoria... A ação requer o pagamento de uma indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 150 mil... A empresa não concedia intervalo de 15 minutos, quando a duração do trabalho ultrapassava quatro horas e não excedia a seis horas; não pagava integralmente o salário, referente ao adicional de hora extra

Remuneração Regra atual A remuneração por produtividade não pode ser inferior à diária correspondente ao piso da categoria ou salário mínimo... Danos morais Regra atual Os juízes estipulam o valor em ações envolvendo danos morais... Comissões, gratificações, percentagens, gorjetas e prêmios integram os salários. Nova regra O pagamento do piso ou salário mínimo não será obrigatório na remuneração por produção

No caso de contratação irregular, na forma preconizada a Empresa, além das sanções trabalhistas e administrativas pertinentes, incorrerá em multa de 50% do piso salarial da categoria , por empregado e... Ou seja, fica evidenciada a periculosidade da atividade, pela possibilidade, iminente e real dos mesmos virem a sofrer algum dano a sua integridade física e até mesmo a morte... de 10% Vigilante/Segurança Pessoal = piso + gratificação de 10% Vigilante Balanceiro = piso + gratificação de 10% Vigilante/Brigadista = piso + gratificação de 10% Vigilante /Líder = piso + gratificação