Segunda Instancia. Embargos de Declaração em Notícias

De qualquer modo, embargos de declaração não alteram julgados, com o que as condenações não são passíveis de alteração na segunda instância”, declarou Moro... Hipotéticos embargos de declaração de embargos de declaração constituem apenas uma patologia protelatória e que deveria ser eliminada do mundo jurídico... A decisão foi tomada depois que o TRF-4 enviou um ofício a Moro informando sobre o esgotamento da jurisdição de segunda instância, "forte no descabimento de embargos infringentes"

Caso entenda que há novas inconsistências ou obscuridades na decisão desta segunda, a defesa ainda terá prazo de 12 dias para entrar com embargos sobre os primeiros embargos de declaração... A 8ª turma do TRF da 4ª região negou, nesta segunda-feira, 26, os embargos de declaração interpostos pela defesa do ex-presidente Lula contra condenação na Lava Jato. Decisão foi unânime... A defesa interpôs embargos de declaração apontando 38 omissões, 16 contradições e 5 obscuridades

O dado leva em conta ainda os incidentes processuais recursos dentro do processo originário como embargos de declaração, agravos de instrumento e agravos internos... A segunda instância da Justiça Estadual do Rio Grande do Norte encerrou o ano de 2013 com uma média de 1.943 processos julgados por mês, considerando-se os julgamentos do Tribunal Pleno, das três Câmaras... O número de processos principais julgados no ano passado pela 2ª instância foi de 20.343 contra 13.725 em 2012

O cumprimento da pena de Lula só poderá ser feito após esgotados todos os recursos em segunda instância, no caso os embargos declaratórios. * Colaborou Mariana Branco Edição: Carolina Pimentel... Eventual candidatura Por ter sido condenado pela segunda instância, uma eventual candidatura de Lula à presidência, na eleição de outubro, pode ser impedida com base na Lei da Ficha Limpa , que considera... O que ocorre agora Com a decisão uninâme, a defesa de Lula pode recorrer e apresentar embargos de declaração, um recurso em que a defesa pede esclarecimentos sobre algum ponto da decisão, mas não muda

Portanto, não há necessidade de análise de embargos de declaração, de acordo com Fachin... O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, negou, nesta terça-feira (20/3), recurso contra o acórdão das ações que pleiteiam a afirmação do impedimento da da pena de prisão em segunda instância... Ele argumentou ainda que, no caso, o Instituto Ibero Americano de Direito Público – Capítulo Brasileiro – IADP, que apresentou os embargos de declaração, pretende, a rigor, um novo pronunciamento do Plenário

Hipotéticos embargos de declaração de embargos de declaração constituem apenas uma patologia protelatória e que deveria ser eliminada do mundo jurídico... De qualquer modo, embargos de declaração não alteram julgados, com o que as condenações não são passíveis de alteração na segunda instância", explicou... Para os advogados, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que autorizou, em 2016, as prisões após segunda instância deve aplicada somenteapós o trânsito em julgado no TRF4

Outras mudanças O PLS 402/2015 também modifica as atuais regras dos embargos infringentes - recurso para garantir novo julgamento quando a decisão condenatória de segunda instância não é unânime... A proposta permite ainda que o relator ou o tribunal imponha multa de dez a cem salários mínimos pela interposição de embargos de declaração considerados protelatórios... PMDB-ES) apresentaram na semana passada projeto de lei para ampliar a possibilidade de prisão de pessoas condenadas por crimes hediondos, corrupção, peculato e lavagem de dinheiro, entre outros, em segunda instância

Outras mudanças O PLS 402/2015 também modifica as atuais regras dos embargos infringentes - recurso para garantir novo julgamento quando a decisão condenatória de segunda instância não é unânime... A proposta permite ainda que o relator ou o tribunal imponha multa de dez a cem salários mínimos pela interposição de embargos de declaração considerados protelatórios... PMDB-ES) apresentaram na semana passada projeto de lei para ampliar a possibilidade de prisão de pessoas condenadas por crimes hediondos, corrupção, peculato e lavagem de dinheiro, entre outros, em segunda instância

Após a condenação, o TRF3 expediu a guia de execução da pena, baseado no entendimento de que, após a condenação em segunda instância, não há óbice para o início da execução... Um acórdão de apelação julgado por maioria de votos não configura a confirmação da condenação em segunda instância, para fins de aplicação da execução provisória da pena, nos termos do entendimento do... de declaração e infringentes, resumiu a magistrada

De qualquer modo, embargos de declaração não alteram julgados, com o que as condenações não são passíveis de alteração na segunda instância", disse Moro... "Hipotéticos embargos de declaração de embargos de declaração constituem apenas uma patologia protelatória e que deveria ser eliminada do mundo jurídico... “A defesa sequer foi intimada do acórdão que julgou os embargos de declaração em sessão de julgamento ocorrida no último dia 23/03