Segunda Instancia. Embargos de Declaração em Notícias

Decisão A turma julgou procedente questão de ordem e liberou o patrimônio bloqueado do advogado Alexandre Dornelles Barrios, que foi absolvido no processo em segunda instância... Os embargos de declaração foram interpostos por 12 dos 22 réus condenados em decisão proferida em junho do ano passado pelo colegiado... Foi dado parcial provimento aos embargos de declaração de Paulo Jorge Sarkis, para manter o reconhecimento da prescrição no crime de peculato-desvio devido à idade do réu, superior a 70 anos

Embargos de declaração em liminares envolvendo prisão podem ir ao plenário independentemente da Presidência da Corte... Gilmar Mendes mudar o seu voto e acabar com a prisão após a segunda instância... O julgamento dos embargos de declaração nessa liminar seria a oportunidade ideal para Gilmar oficializar sua mudança de ideia e tornar maioria aqueles que são contra as prisões antecipadas

JULGAMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EFEITO INTEGRATIV O. MARCO INTERRUPTIVO DA PRESCRIÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO... A Corte regional, porém, não acolheu a tese defensiva, por entender que a decisão de rejeição dos embargos de declaração opostos contra a sentença, ainda na primeira instância, constitui marco interruptivo... JULGAMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITOS INTEGRATIVOS À SENTENÇA CONDENATÓRIA. COMPLEMENTAÇÃO DO TÍTULO CONDENATÓRIO. JULGAMENTO DOS EMBARGOS COMO MARCO TEMPORAL DA PRESCRIÇÃO

Nos termos do artigo 1.025 do CPC/2015 , consideram-se incluídos no acórdão os elementos que a parte embargante suscitou em segunda instância, para fins de prequestionamento, mesmo que os embargos de declaração... No tocante aos requisitos cumulativos para apreciação, em recurso especial, dos temas trazidos nos embargos declaratórios opostos em segunda instância, o relator citou uma série de precedentes do STJ que... segunda instância com a finalidade de prequestiornar a matéria que será levada ao tribunal superior, e conhecimento das alegações da parte em recurso especial, é necessário o cumprimento cumulativo de

Os Embargos de Declaração julgados em colegiado, com decisão de mérito, esgotam a jurisdição ordinária... O recurso, porém, não foi admitido, sob o argumento de que não havia sido esgotada a possibilidade de recorrer na segunda instância... Há discussão entre a doutrina processualista acerca do caráter recursivo ou não dos Embargos de Declaração

Desse modo, o prazo recursal para interposição dos embargos de declaração teve início em 24/09/2014, quarta-feira, e terminou em 29/09/2014, segunda-feira... Ele explicou que a apreciação deste não poderia ser realizada antes de o juízo de origem julgar os embargos de declaração interpostos pela reclamada, sob pena de supressão de instância... O juiz de 1º Grau havia considerado que os embargos de declaração foram protocolados fora do prazo recursal

Com a decisão, foi anulado o acórdão que julgou os embargos e determinado o retorno dos autos à segunda instância para nova apreciação. O acórdão foi publicado em 29 de maio. Leia o voto do relator... Previstos no artigo 535 do Código de Processo Civil , os embargos de declaração são cabíveis para corrigir omissão, contradição ou obscuridade da decisão judicial... A parte contrária entrou com embargos de declaração, que foram acolhidos com efeitos modificativos para reconhecer a legitimidade passiva do Bradesco para responder pela execução de uma condenação contra

"Hipotéticos embargos de declaração de embargos de declaração constituem apenas uma patologia protelatória e que deveria ser eliminada do mundo jurídico."... Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entraram com o derradeiro recurso, em segunda instância, contra a condenação no caso triplex... No documento, a defesa critica a prisão de Lula diante da falta do exaurimento de todos os recursos ainda em segunda instância, conforme havia sido determinado pelo TRF-4, em julgamento que manteve a condenação

Logo, nas hipóteses de acusados que responderam soltos ao processo ou recorreram em liberdade, estes devem assim permanecer até que o Tribunal de segunda instância julgue os embargos de declaração opostos... Diante disso, seria possível a execução provisória da pena com a pendência de embargos de declaração? A resposta é NÃO... Isso porque, como ainda está pendente o julgamento dos embargos de declaração, o acórdão condenatório ainda é passível de integração

É possível que o réu condenado em 2ª instância seja obrigado a iniciar o cumprimento da pena mesmo havendo ainda embargos de declaração pendentes? NÃO... Então, nas hipóteses de acusados que responderam soltos ao processo ou recorreram em liberdade, estes devem assim permanecer até que o Tribunal de segunda instância julgue os embargos de declaração opostos... Contra esse acórdão, Maria opôs embargos de declaração