Terceiro, Boa-fe, Estelionato em Notícias

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  • Informativo n. 0554 Período: 25 de fevereiro de 2015.

    Notícias26/02/2015Rafael Costa Monteiro
    Dessa forma, como os órgãos de sistema de proteção ao crédito exercem atividade lícita e relevante ao divulgar informação que goza de pública e domínio público, não há falar em dever de reparar danos... Dessa forma, como os órgãos de sistema de proteção ao crédito exercem atividade lícita e relevante ao divulgar informação que goza de pública e domínio público (como as constantes de cartórios de distribuição... RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE DEVEDOR PRINCIPAL E TERCEIROS DEVEDORES SOLIDÁRIOS OU COOBRIGADOS EM GERAL. RECURSO REPETITIVO (ART. 543-C DO CPC E RES. 8/2008-STJ)
  • IPVA de carro sob custódia do Judiciário não deve ser cobrado

    Notícias20/03/2015Consultor Jurídico
    ) e a posse direta de boa- do arrendatário, inclusive com possibilidade de compra ao final... entre as partes) específico, cotidiano e relevante, bem como, por conseguinte, a propriedade da empresa de leasing (tanto que a permite dispor do carro da maneira que quiser, até mesmo ceder a um terceiro... ao crédito tributário, viabilizando sua realização para o Erário Público. ” [12] O mesmo raciocínio se aplica para casos de perda total do veículo por ocorrência de sinistro, apropriação indébita, estelionato
  • Gabriel O Pensador e Ana Lima são vítimas de golpe de mais de R$ 40 mil

    Notícias21/02/2011G1 - Globo.com
    Eu agi de boa e tenho vivido um inferno nesses últimos meses. Já chorei muito", contou a atriz. Ela recorda que a suspeita simulou uma ligação para ludibriá-la... Ela se apresentava como advogada, ou corretora de imóveis, e fazia a intermediação da locação em nome de terceiros... O cantor e compositor Gabriel O Pensador, e a ex-esposa dele, a atriz Ana Lima, foram lesados em mais de R$ 40 mil por uma mulher suspeita de estelionato, e que é investigada pela Polícia Civil do Rio
  • Superior Tribunal de Justiça - Informativo Nº: 0554 Período: 25 de fevereiro de 2015.

    Notícias05/03/2015Rafael Costa Monteiro
    Dessa forma, como os órgãos de sistema de proteção ao crédito exercem atividade lícita e relevante ao divulgar informação que goza de pública e domínio público, não há falar em dever de reparar danos... Dessa forma, como os órgãos de sistema de proteção ao crédito exercem atividade lícita e relevante ao divulgar informação que goza de pública e domínio público (como as constantes de cartórios de distribuição... RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE DEVEDOR PRINCIPAL E TERCEIROS DEVEDORES SOLIDÁRIOS OU COOBRIGADOS EM GERAL. RECURSO REPETITIVO (ART. 543-C DO CPC E RES. 8/2008-STJ)
  • Celular na cavidade vaginal para entrada em presídio não é crime, diz Juíza ao rejeitar denúncia oferecida pelo Ministério Público

    Notícias08/12/2015Fátima Miranda
    Diante de tamanha (toda é “tamanha”, ou não é) não há possibilidade de diálogo (inexiste a boa vontade em imaginar que o outro possa ter alguma outra “verdade”)... Destratam delinquentes, com quem sequer dialogam; ou ridicularizam opiniões de terceiros, mediante arranjos que apelam à emoção, em verdadeiros estelionatos radiofônicos... Esta é, porém, uma daquelas normas que servem somente para demonstrar a boa daqueles que a elaboraram; ou, em outras palavras, a incrível capacidade de iludir-se da qual são dotadas as revoluções
  • "É um mito que a arbitragem e a mediação reduzem o mercado para advogados"

    Notícias26/07/2015Consultor Jurídico
    Falta instrução ou é má mesmo? Agora, dificilmente alguém leva casos importantes a uma instituição picareta, sem estrutura... Quando a fraude é um ilícito criminal, então podemos levar isso ao Ministério Público, à Polícia Federal, tratando como um crime de falsidade ou estelionato... Estamos tentando uma aproximação com entidades denunciadas por terceiros. Muitas vezes o problema não é fraude... ConJur — Às vezes a instituição não sabe como fazer
  • 2016 - Informativos do STJ sobre Direito Empresarial

    Notícias10/05/2016Cristiane S
    Tomadas essas cautelas, caracterizando o cheque levado a protesto título executivo extrajudicial, dotado de inequívoca certeza e exigibilidade, não se concebe possam os credores de boa- verem-se tolhidos... Aliás, sob o aspecto da boa- objetiva que deve permear as relações negociais, tem-se que compreensão diversa permitiria que o empresário devedor, naturalmente ciente da sua situação de dificuldade financeira... Ricardo Villas Bôas Cueva, julgado em 15/3/2016, DJe 28/3/2016. DIREITO EMPRESARIAL
  • Informativo Nº: 0545 do STJ

    Notícias11/09/2014Danielli Xavier Freitas
    A configuração da má- requer a intenção maliciosa de causar lesão ou prejuízo a terceiro, o que não ocorre no caso... Com efeito, nenhuma norma, em nosso sistema jurídico, pode ser interpretada de modo apartado aos cânones da boa-... Isso porque o processo civil moderno vem reconhecendo, dentro da cláusula geral do devido processo legal, diversos outros princípios que o regem, como a boa- processual, efetividade, o contraditório
  • Maiores compradores de ?finam? estão no Estado

    Notícias26/08/2008Justiça Federal do Estado do Tocantins
    O que diz a lei Receptação: Artigo 180 - Adquirir, receber, transportar, conduzir ou ocultar, em proveito próprio ou alheio, coisa que sabe ser produto de crime, ou influir para que terceiro, de boa ... Trata-se de crime de prática de estelionato na origem e, ao comprar esse veículo, ele está cometendo crime de receptação dolosa que tem pena pesada de até quatro anos de cadeia?, complementa... Estelionato: Artigo 171 - Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento
  • Brechas em sistema de aluguel de bikes expuseram dados

    Notícias11/09/2014Fernanda Favorito
    “Mas a conduta não configura estelionato ou qualquer tipo de crime, até este ponto.”... Comunicação problemática Das falhas mencionadas pelo especialista, uma boa parte parece ter sido corrigida, mas ele mesmo alerta que ainda há outras que precisam de atenção e mais cuidado... enorme desentendimento entre os dois lados, que pode culminar em um processo contra o especialista em segurança, que acusa a empresa de irresponsabilidade, mas, por outro lado, é acusado de agir de má
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