Testemunha.depoimento Contraditório em Notícias

No caso, as instâncias ordinárias pronunciaram o acusado baseadas em depoimentos colhidos em Juízo; todavia, apenas um deles aponta o ora agravado como autor dos crimes a ele imputados, a partir de depoimento... Embora haja sido indicada a fonte, o Ministério Público não se desincumbiu do ônus de confirmar a versão da testemunha com aqueles que originariamente haveriam noticiado que o réu era o executor do crime... DEPOIMENTOS DE OUVIR DIZER. INDICAÇÃO DA FONTE. ÔNUS DA PROVA DA ACUSAÇÃO. DESPRONÚNCIA DO RÉU. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1

assim, aos princípios do contraditório e da ampla defesa”, disse o ministro... Dessa forma, não há falar em nulidade procedimental, principalmente, no caso dos autos, em que foi dada a palavra à defesa para formular questionamentos, como se observa dos depoimentos prestados, atendendo-se... De acordo com o artigo 212 do CPP , as perguntas devem ser formuladas primeiro pelas partes diretamente às testemunhas

Provas submetidas ao contraditório e à ampla defesa... Observa-se que as instâncias ordinárias pronunciaram o paciente baseando-se no depoimento extrajudicial da vítima, não confirmado em juízo, e em depoimentos de testemunhas e do policial, de ouvir dizer... Ora, se os policiais não presenciaram os fatos, não podem ser considerados testemunhas oculares, aferindo-se, dessarte, que os seus depoimentos somente poderiam ser prestados de forma indireta

Dois depoimentos Segundo os autos, a pronúncia dos acusados foi fundamentada em dois depoimentos extrajudiciais: no primeiro, a testemunha não confirmou em juízo as suas alegações à polícia; no segundo... a testemunha não foi localizada para que as declarações fossem repetidas... Devido processo legal O ministro Ribeiro Dantas apontou que, no Estado Democrático de Direito, a convicção do magistrado deve ser extraída das provas submetidas ao contraditório e à ampla defesa

EXISTÊNCIA DE OUTRAS TESTEMUNHAS. ALEGAÇÃO DE QUE A VÍTIMA INDICOU O NOME DO AUTOR. INFORMAÇÃO NÃO DECLINADA NAS OITIVAS. DEPOIMENTOS CONTRADITÓRIOS. TESTEMUNHOS DE “OUVI DIZER”. 5... Além de o reconhecimento não ter observado a disciplina legal e de os testemunhos serem contraditórios, indicando, em verdade, depoimentos de “ouvi dizer”, a defesa apresenta informação de GPS no sentido... De fato, consta que a vítima revelou o nome do autor dos disparos aos amigos e ao seu pai, os quais, no entanto, em depoimento, não confirmaram referida informação

O juiz Sergio Moro aceitou o pedido da defesa do empresário José Carlos Bumlai para dispensar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de prestar depoimento como testemunha de defesa... O juiz afirma que as declarações a favor de investigados devem ser feitas por meio do contraditório, conforme o Código de Processo Penal , para ter validade... O depoimento de Lula estava marcado para a próxima segunda-feira (14/3), às 9h, por meio de videoconferência, na Justiça de São Paulo

O juiz Sérgio Moro homologou hoje (11) o pedido de dispensa do depoimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como testemunha de defesa do empresário José Carlos Bumlai, réu na Operação Lava Jato... Para Sérgio Moro, declarações a favor de investigados devem ser feitas por meio do contraditório, conforme estabelece o CPP . Edição: Armando Cardoso... De acordo com o Código de Processo Penal ( CPP ), o réu pode desistir da oitiva de testemunhas arroladas por ele

Os depoimentos das vítimas e das testemunhas, embora sigam as regras do CPP , no que couber, são tomados pela autoridade policial sem a presença do Ministério Público e da Defesa... Assim, como passe de mágica, em uma leitura obtusa do art. 155 do CPP , não se pode requentar os depoimentos prestados à autoridade policial porque violam o contraditório na produção da prova, com o qual... requerendo esclarecimentos e sua renovação; b) no tocante aos depoimentos testemunhais a renovação é obrigatória

(depoimentos de Alexandre, Tales e Andressa)... Por outro lado, a" estranheza "destacada pelo magistrado na pronúncia em relação à mudança no depoimento das testemunhas, que teriam demonstrado nervosismo ao negar os fatos declarados em sede de inquérito... No ato ora impugnado, consignou-se que, "da análise dos autos, verifica-se que as instâncias ordinárias, além de fazerem referências à prova da materialidade do crime, apoiaram-se nos depoimentos de testemunhas

das partes e das testemunhas... casos de adiamento, a parte autora apenas toma conhecimento do teor da defesa na própria audiência, minutos antes da instrução processual, quando serão produzidas provas testemunhais através dos depoimentos... (Igor Schutz/Flickr) É de conhecimento de qualquer bacharel que o direito ao contraditório e à ampla defesa configuram o núcleo do direito processual, estando inclusive disposto no rol de direitos fundamentais