Multa decorrente de ação ajuizada pelo MPT em face do Município de Passo Fundo é convertida em campanha para erradicação do trabalho infantil
A ACP, iniciada em 2004, tinha por objetivo garantir a realização de concurso público para o provimento dos cargos que até então estavam sendo ocupados por cooperativados... Constatou-se que ainda havia contratos vigentes e que, em 2007, esses contratos abrangiam aproximadamente mil trabalhadores, relata a procuradora... O valor corresponde a multa derivada de ação civil pública (ACP), em que o município foi condenado por utilizar trabalhadores fornecidos por cooperativas de trabalho em suas atividades essenciais e permanentes