Veículo Furtado do Proprietário em Notícias

A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo vai devolver R$ 20.181.238,79 a proprietários que tiveram seus veículos roubados ou furtados em 2013 no Estado de São Paulo... Obs: Fica dispensada a apresentação de cópia do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) nos casos em que tenha sido furtado ou roubado juntamente com o veículo, desde que o fato conste... -Em todos os casos, quando o valor não for recebido pelo proprietário do veículo, seu representante poderá fazê-lo desde que munido de procuração específica para esse fim

furtado... publicado em 10/11/2016 17:15 A 5ª Turma Cível do TJDFT confirmou decisão da 5ª Vara Cível de Brasília, que julgou improcedente pedido de pagamento de apólice pleiteado por dono de automóvel que teve o veículo furtado... O autor ingressou com ação em desfavor de companhia de seguros ao argumento de que contratou os serviços da ré para segurar seu veículo, marca/modelo VW/KOMBI, ano 2010/2011, e que teve o bem furtado

Pouca gente sabe, mas é lei: na maioria dos estados brasileiros, os proprietários que tiveram seus carros roubados ou furtados podem receber de volta (parcial ou integralmente) o valor pago pelo Imposto... Em São Paulo, a lei de 13 de dezembro de 2013 vai devolver mais de R$ 19 milhões relativos a 49.173 veículos roubados ou furtados em 2016 cujos donos já haviam pago pelo imposto na época em que o crime... sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)

A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo vai devolver R$ 17.863.979,48 a proprietários que tiveram seus veículos roubados ou furtados em 2012 no Estado de São Paulo... Obs: Fica dispensada a apresentação de cópia do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo - CRLV nos casos em que tenha sido furtado ou roubado juntamente com o veículo, desde que o fato conste... -Em todos os casos, quando o valor não for recebido pelo proprietário do veículo, seu representante poderá fazê-lo desde que munido de procuração específica para esse fim

VEÍCULO FURTADO. OBJETO HÁBIL. AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE. POSSIBILIDADE. RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO. 1... segurança e estabilidade à propriedade, bem como consolidar as aquisições e facilitar a prova do domínio, de modo que, entre os requisitos materiais, não há nenhuma menção à conduta ou inércia do proprietário... público competente, ao longo de mais de 20 (vinte) anos, são suficientes para assegurar a aquisição do direito originário de propriedade, sendo irrelevante se perquirir se houve a inércia do anterior proprietário

Além disso, os veículos deverão ser submetidos a perícia policial para verificar se houve adulteração de chassi ou se trata de veículo furtado ou roubado, além de avaliação judicial, que são medidas previstas... O MPF quer que o valor arrecadado com a venda dos veículos seja depositado em uma conta da Justiça até o término do processo, quando será decidido se o valor será devolvido ao proprietário, ou será revertido... Conforme o coordenador do Grupo de Controle Externo da Atividade Policial, procurador da República Ricardo Gralha Massia, a medida não irá trazer prejuízos ao proprietário do bem

Além disso, os veículos deverão ser submetidos a perícia policial para verificar se houve adulteração de chassi ou se trata de veículo furtado ou roubado, além de avaliação judicial, que são medidas previstas... O MPF quer que o valor arrecadado com a venda dos veículos seja depositado em uma conta da Justiça até o término do processo, quando será decidido se o valor será devolvido ao proprietário, ou será revertido... Conforme o coordenador do Grupo de Controle Externo da Atividade Policial, procurador da República Ricardo Gralha Massia, a medida não irá trazer prejuízos ao proprietário do bem

O Ministério Público Federal pediu que sejam realizadas avaliações periciais e judiciais para verificar se houve adulteração de chassi ou trata-se de veículo furtado ou roubado... Em caso de condenação, o dinheiro será encaminhado à União e, em caso de absolvição, ao proprietário do veículo... De acordo com a medida cautelar do MPF, os donos dos veículos apreendidos não serão prejudicados

O Ministério Público Federal pediu que sejam realizadas avaliações periciais e judiciais para verificar se houve adulteração de chassi ou trata-se de veículo furtado ou roubado... Em caso de condenação, o dinheiro será encaminhado à União e, em caso de absolvição, ao proprietário do veículo... De acordo com a medida cautelar do MPF, os donos dos veículos apreendidos não serão prejudicados

tempo pré-estabelecido para garantia da ocupação da vaga, não caracteriza responsabilidade de guarda do veículo... “Restringe-se o uso de determinado local na via pública, limitando sua utilização em função do tempo em que fica estacionado o veículo no local... Sendo assim, a 9ª Câmara Cível do TJRS afastou a possibilidade de ressarcimento em relação ao furto de um veículo VW Gol, ocorrido na Área Azul em Porto Alegre