Veículo Roubado - Ipva em Notícias

Edivaldo Holanda disse, ao justificar a apresentação do projeto, que esta é uma antiga reivindicação dos contribuintes do Estado que têm seu veículo roubado ou furtado em território maranhense e que, de... acordo com a legislação atual, são obrigados a pagar integralmente o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), relativo ao ano de ocorrência do roubo ou do furto... A Assembleia Legislativa aprovou, na sessão desta quinta-feira (14), projeto de lei de autoria do deputado Edivaldo Holanda (PTC), que isenta o pagamento de IVPA de carros que venham a ser roubados ou

não incide sobre a propriedade de veículo roubado, furtado ou sinistrado e prevalece até o momento em que o veículo for recuperado ou reparado" Não cabe recurso Nº do processo: 2011011020430-8... Apesar de as placas e o recorte do chassi do automóvel não terem sido apresentados, o consumidor foi eximido de pagar os impostos do automóvel O Detran/DF não poderá cobrar IPVA e DPVAT de um contribuinte... absoluta, sujeitando-se aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade Por fim, o juiz destacou o art 1º da Lei nº 7341/85, que determina: "Desde que o fato seja objeto de ocorrência policial, o IPVA

A Lei 13.032 , que isenta o pagamento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) aos motoristas que tiverem os veículos roubados ou furtados em solo paulista, foi regulamentada de acordo... roubo, à razão de 1/12 por mês decorrido no ano, ou seja, como o veículo foi furtado ou roubado no mês de janeiro, terá que recolher apenas 1/12 do IPVA do exercício... Vale dizer, um veículo furtado ou roubado em janeiro de 2008 somente estará dispensado do IPVA devido a partir do exercício de 2009, ou seja, terá que pagar o IPVA integral de 2008 ou caso já tenha pago

Se ele tiver o veículo roubado antes do pagamento do imposto, deverá emitir novo DUA (Documento Único de Arrecadação) no site do Detran... Nesse novo DUA constará apenas o IPVA referente aos meses em que ele esteve de posse do veículo... Proprietários de veículos emplacados no Espírito Santo que tiveram o bem roubado, furtado ou destruído totalmente em decorrência de sinistro podem solicitar à Receita Estadual a restituição do imposto

irrecuperável ou definitivamente desmontado; Veículo transferido para outra Unidade da Federação; Veículo roubado ou furtado; Veículo apreendido e leiloado; O Contribuinte nunca foi proprietário do veículo... Já a do IPVA presta esclarecimentos sobre o pagamento do referido imposto nas seguintes situações: Veículo vendido e não transferido; Baixa permanente por acidente, incêndio ou outras circunstâncias, veículo... ; IPVA pago antes da inscrição do débito na Dívida Ativa; O Contribuinte não recebeu notificação da Secretaria da Fazenda por ter mudado de endereço

No julgamento, os juízes destacaram o artigo 1º da Lei 7.341/1985, que determina: "Desde que o fato seja objeto de ocorrência policial, o IPVA não incide sobre a propriedade de veículo roubado, furtado... Foi mantida decisão que proíbe o Detran do Distrito Federal cobrar IPVA e DPVat de um contribuinte cujo veículo foi furtado em 2006... O laudo da perícia identificou a placa e o chassi do veículo e atestou perda total

No julgamento, os magistrados destacaram o art. 1º da Lei nº 7.341/85, que determina: "Desde que o fato seja objeto de ocorrência policial, o IPVA não incide sobre a propriedade de veículo roubado, furtado... A 1ª Turma Recursal dos Juizados do DF manteve, em grau de recurso, a decisão do juiz do 1º Juizado da Fazenda Pública do DF que determinou ao Detran - DF se abster de cobrar IPVA e DPVAT de um contribuinte... cujo veículo foi furtado em 2006

Por exemplo, se um veículo é furtado em julho, o IPVA pode ser ressarcido com referência a cinco meses (agosto a dezembro). O que fazer para solicitar a restituição de IPVA... Podem solicitar devolução de parte do imposto pago proprietários de veículos que tenham sido furtados, roubados ou destruídos em decorrência de sinistro (perda total)... Junto ao requerimento, deve ser anexado o comprovante de pagamento do IPVA, copia do Certificado de Registro do Veiculo e o boletim de ocorrência relatando o furto ou roubo ou a certidão de baixa do veículo

Dessa forma, os proprietários que tiveram seus veículos roubados no exercício de 2010 já podem solicitar a restituição em 2011... “É importante lembrar que a restituição dos carros roubados agora em 2011 só será realizada no exercício de 2012”, explica a gerente de IPVA da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz), Aline Lessa... Desde o início de 2010, em caso de furto, roubo ou perda total do veículo, o contribuinte tem direito de solicitar a restituição do valor pago do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA

Dessa forma, os proprietários que tiveram seus veículos roubados no exercício de 2010 já podem solicitar a restituição em 2011... "É importante lembrar que a restituição dos carros roubados agora em 2011 só será realizada no exercício de 2012", explica a gerente de IPVA da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz), Aline Lessa... Desde o início de 2010, em caso de furto, roubo ou perda total do veículo, o contribuinte tem direito de solicitar a restituição do valor pago do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA