Turma confirma cláusula coletiva que proíbe terceirização em condomínios em Americana (SP)
residenciais não têm finalidade lucrativa, e os serviços visam apenas à conservação dos bens comuns, não cabendo, assim, a distinção entre atividade-fim e atividade meio... Na ação, o Sinconed afirma que as convenções coletivas celebradas com o sindicato patronal do Município de Americana (SP) proíbe a contratação de prestadoras de serviços para as funções de zelador, vigia... Apesar disso, os condomínios vinham mantendo trabalhadores terceirizados