Área Útil e Área Privativa em Notícias

O ministro citou o artigo da Constituição que estabelece a competência privativa do Supremo para processar e julgar somente infrações penais comuns dos presidentes de outros poderes, assim como do vice-presidente... As contas de consumo (água, luz, telefone e TV a cabo) e os carnês que estiverem com vencimento nas datas em que as agências estiverem fechadas poderão ser pagos no primeiro dia útil seguinte ao feriado... Na liminar, o ministro lembrou que o Supremo Tribunal Federal, ao regulamentar o direito de greve dos servidores civis da União, não estendeu esse direito aos servidores da área de segurança pública, na

liminar, contra os artigos 1º, inciso II, e 3º da Lei catarinense 13.721/2006, alterados pelas Leis 14.246/2007 e 15.365/2010 do Estado de Santa Catarina, que tratam de delegação de serviços públicos na área... Em discussão: Saber se os dispositivos impugnados tratam de matéria reservada à iniciativa legislativa privativa do Chefe do Poder Executivo. PGR: Pelo provimento do recurso extraordinário... tomando posse os eleitos e prestando compromisso perante os demais juízes integrantes da Corte, em sessão plenária reunida extraordinariamente, no dia 9 de dezembro dos anos pares ou no primeiro dia útil

Pode-se até não punir com a pena privativa de liberdade, mas com medidas alternativas... A advocacia privada reclama muita coragem, em qualquer área, porque há enfrentamento. No meu tempo, o aluno chegava à sala de aula já sabendo que queria ser advogado... exige do advogado criminal maior poder de enfrentamento, porque, no momento que tem os direitos e as prerrogativas de algum modo cerceado, temos que enfrentar essa questão para alcançarmos um resultado útil

Na área cível, foram aprovadas a Tese 5, que afirma que a propositura de ação de alteração de registro civil para adequação da identidade de gênero e do nome civil não depende da cirurgia de transgenitalização... hipóteses de pedido liminar de qualquer tutela de urgência na defesa de direitos fundamentais, quando o juiz entender por insuficientes as provas documentais apresentadas e a prova oral apresenta-se útil... Nas questões de execução criminal, destacam-se a Tese 10, que trata da dupla punição pelo mesmo fato quando é imposta pena restritiva de direitos como condição especial de cumprimento de pena privativa

Na área cível, foram aprovadas a Tese 5, que afirma que a propositura de ação de alteração de registro civil para adequação da identidade de gênero e do nome civil não depende da cirurgia de transgenitalização... hipóteses de pedido liminar de qualquer tutela de urgência na defesa de direitos fundamentais, quando o juiz entender por insuficientes as provas documentais apresentadas e a prova oral apresenta-se útil... Nas questões de execução criminal, destacam-se a Tese 10, que trata da dupla punição pelo mesmo fato quando é imposta pena restritiva de direitos como condição especial de cumprimento de pena privativa

E a vida útil da bateria é de 12 (doze) meses, dependendo das condições de uso... “penas privativas de liberdade somente deveriam se empregadas em hipóteses extremas, quando não houvesse meios alternativos eficazes para proteção dos interesses constitucionalmente relevantes.”... O monitoramento eletrônico de presos frente à dignidade do ser humano encarcerado e o princípio constitucional da isonomia ÁREA: Direito e Processo Penal AUTOR: Cíntia Aparecida Proença ORIENTADOR: Prof

de liberdade sob “sursis”, livramento condicional, regime semi-aberto, aberto, pena privativa de liberdade substituída por pena restritiva de direitos, bem como formação e fiscalização do Conselho de... Progressão Penitenciária Penitenciária II de Bauru e Ala de Progressão Penitenciária Reeducandos egressos ou em cumprimento de pena alternativa (conhecer e processar as execuções relativas à pena privativa... Trata-se de retificação de área movida por MARTHA RIBEIRO SIMAS. A parte autora pediu a desistência da ação (fls. 55). Decido

Ex: Imóvel A, com 80 m2 de área útil privativa e 100m2 de área total, correspondendo-lhe uma fração ideal (F.I.) de 0,8999% - Valor ordinário (V.O.) a ser rateado R$ - Valor da Cota (V.C.) será sua multiplicação... Para melhor entendermos, imaginemos a folha de pagamento de um condomínio no valor de R$ 5.000,00, que deve ser pago impreterivelmente até o 5º (quinto) dia útil do mês... R$ x F.I. 0,8999% = Valor da Cota R$ 179,98 Todavia, existem casos, não raros, que referido documento é impreciso na totalização das áreas, ou muito antigo, não coadunando com posições legais recentes

Ex: Imóvel A, com 80 m2 de área útil privativa e 100m2 de área total, correspondendo-lhe uma fração ideal (F.I.) de 0,8999% - Valor ordinário (V.O.) a ser rateado R$ - Valor da Cota (V.C.) será sua multiplicação... Para melhor entendermos, imaginemos a folha de pagamento de um condomínio no valor de R$ 5.000,00, que deve ser pago impreterivelmente até o 5º (quinto) dia útil do mês... R$ x F.I. 0,8999% = Valor da Cota R$ 179,98 Todavia, existem casos, não raros, que referido documento é impreciso na totalização das áreas, ou muito antigo, não coadunando com posições legais recentes

de serviço , com uma área real de 98,07m2 (70,41m2 privativa + 27,66 comum)... Construção padrão do tipo B, com 103,08 m² de área construída (69,75 m² privativa + 33,33 m² comum), composto de sala, circulação, banheiro social, 02 (dois) dormitórios, cozinha, área de serviço e dormitório... madeiramento cerrado, forro em placa de concreto armado, situado à Praça Augusto Severo, o qual tem oficialmente os números 264 e 266, no bairro da Ribeira, zona urbana desta Capital, inclusive o domínio útil