Ação Civil Publica. (Cef) em Notícias

O Juiz Federal Fernando Escrivani, substituto da 2ª Vara, decidiu, quarta-feira última (01.04.2009), pela procedência parcial de ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal cujo objeto diz... Nesse aspecto, todavia, a parte autora só produziu prova sobre cinco casos em um universo de mais de treze mil contratos firmados pela CEF nos últimos dois anos em Sergipe... Ao contrário do grupo anterior, dependia seu deferimento, portanto, de prova suficiente de um ilícito civil, de fato cuja dimensão fosse suficiente a repercutir sobre a esfera extrapatrimonial de toda

financiadora do empreendimento, assumiu a gestão da obra após intervenção judicial resultante de ação civil pública do Ministério Público do Trabalho motivada pela ausência de pagamento dos salários... A CEF, portanto, seria a dona da obra. No segundo caso, a CEF foi absolvida da responsabilidade pela Justiça do Trabalho da 8ª Região (PA)... A CEF interveio na obra em março de 2012, após a construtora ter seus bens bloqueados por ordem judicial

Por se tratar de crimes de ação penal de iniciativa pública incondicionada, cabe ao procurador-geral da República instaurar o inquérito, na condição de titular da possível ação penal, cuja competência... Para pegar o dinheiro na CEF, a OAB clausulou a praça de esportes usada pelo Grêmio... No âmbito formal, as leis estaduais invadiram o espaço de competência privativa da União para legislar sobre direito civil, comercial e processual (art. 22, I), pois erradamente dispõem sobre a destinação

O Juiz Federal Fernando Escrivani, substituto da 2ª Vara, decidiu, quarta-feira última (01.04.2009), pela procedência parcial de ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal cujo objeto diz... Nesse aspecto, todavia, a parte autora só produziu prova sobre cinco casos em um universo de mais de treze mil contratos firmados pela CEF nos últimos dois anos em Sergipe... Ao contrário do grupo anterior, dependia seu deferimento, portanto, de prova suficiente de um ilícito civil, de fato cuja dimensão fosse suficiente a repercutir sobre a esfera extrapatrimonial de toda

O Ministério Público Federal em Alagoas (MPF/AL) ingressou com ação civil pública (ACP) contra a Caixa Econômica Federal (CEF) pelos vícios encontrados na construção de quatro condomínios do Programa de... A ação teve como origem os Inquéritos Civis n.º 1.11.000.001269/2014-88, n.º 1.11.000.001451/2014-39, n.º 1.11.000.001317/2015-19 e n.º 1.11.000.000026/2016-94, instaurados para apurar denúncias de moradores... Sem solução, restou ao órgão ministerial, o ajuizamento da ação

financiadora do empreendimento, assumiu a gestão da obra após intervenção judicial resultante de ação civil pública do Ministério Público do Trabalho motivada pela ausência de pagamento dos salários... TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação... A CEF, portanto, seria a dona da obra. No segundo caso, a CEF foi absolvida da responsabilidade pela Justiça do Trabalho da 8ª Região (PA)

A decisão é fruto de uma ação civil pública de autoria do procurador da República Adriano Barros Fernandes, protocolada no último dia 15 de janeiro, com o objetivo de obrigar a empresa pública a cumprir... Irregularidade Segundo a ação do MPF, de junho de 2009 a dezembro de 2012 o Procon recebeu 17 registros de reclamações referentes ao tempo de espera no atendimento pela agência da CEF na cidade de Sinop... Ainda de acordo com a ação, o próprio relatório encaminhado pela CEF aponta que não houve dia, entre janeiro de 2010 e agosto de 2012, em que a média de tempo máximo para atendimento na agência de Sinop

Entre os pedidos da ação civil pública, assinada pelo defensor público federal Marcos Teixeira, estão o estabelecimento do funcionamento imediato dos terminais de autoatendimento da Caixa, localizados... A CEF informou que o horário de atendimento visa coibir a ação de estelionatários e ataques de vândalos... Belém – A Defensoria Pública da União (DPU) em Belém entrou com uma ação na Justiça Federal para que a Caixa restabeleça o funcionamento dos terminais de autoatendimento durante os finais de semana

A decisão é fruto de uma ação civil pública de autoria do procurador da República Adriano Barros Fernandes, protocolada no último dia 15 de janeiro, com o objetivo de obrigar a empresa pública a cumprir... Irregularidade – Segundo a ação do MPF, de junho de 2009 a dezembro de 2012 o Procon recebeu 17 registros de reclamações referentes ao tempo de espera no atendimento pela agência da CEF na cidade de Sinop... Ainda de acordo com a ação, o próprio relatório encaminhado pela CEF aponta que não houve dia, entre janeiro de 2010 e agosto de 2012, em que a média de tempo máximo para atendimento na agência de Sinop

(JSM) Ação Civil Pública nº 0000605-83.2XXX.403.6XX7 íntegra da decisão... (MPF) pede, liminarmente, que a Caixa Econômica Federal (CEF) e a União Federal sejam obrigadas a fiscalizar as etapas anteriores à celebração dos contratos do Programa Minha Casa Minha Vida, firmados... responsável pelo empreendimento Residencial dos Calçadistas I, cobrou indevidamente, a título de entrada ou sinal, valores entre R$ 1 mil e R$ 2 mil para indicar os interessados ao financiamento oferecido pela CEF