Ação de Rito Sumário Contra a Fazenda Pública em Notícias

retirar do ambiente de provas não poderá retornar em hipótese alguma. 3.6.6 Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública... prestadas pelo examinando. 2.4.8.4 As informações prestadas no requerimento de isenção serão de inteira responsabilidade do examinando, podendo responder este, a qualquer momento, por crime contra a fé pública

Prova de regularidade com a Fazenda Estadual ou do Distrito Federal (Certidão Negativa de Débito); 4.1.2.3... Nº 01/2014 (RAZÃO SOCIAL OU NOME COMERCIAL DA LICITANTE E ENDEREÇO COMPLETO) 2.3 – Nos envelopes supracitados, além da documentação necessária, preferencialmente numerada, solicita-se fazer constar sumário... Brasil e pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, respectivamente, em conjunto, nos termos da IN RFB n.º 734/2007 e do Decreto n.º 6.106 /2007)

Com 3 anos de atraso, obras da Copa terão agora rito sumário Num reconhecimento de que as obras para a Copa de 2014 estão muito atrasadas, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mesmo afirmando o contrário... "Eu penso que usar a máquina pública com fins eleitorais não é uma coisa boa... Sandra Cureau é a procuradora responsável por formular as ações do MPE contra excessos cometidos pelos presidenciávis

percebe-se que o membro do Ministério Público, sob a ótica do modelo constitucional vigente no período da criação da Lei do Mandado de Segurança , ao cumprir sua tarefa de defensor dos interesses da Fazenda Pública... O rito seguido ou a natureza do interesse que se pretende tutelar... penal pública

Sumário I Considerações gerais 1. Sanção penal tributária e sanção administrativa tributária 2. A responsabilidade penal da pessoa jurídica 3... Em 02.03.04 foi determinado o trancamento da ação penal... O tributo devido é apurado pela Administração Pública, que, após processo administrativo em que se discute a própria existência do crédito tributário, poderá manifestar-se acerca da subsistência do tributo